Em 11/03/2022

“Estamos contribuindo com a dignidade das pessoas que mais precisam”, diz presidente do TJAP ao assinar termo de Cooperação do Programa Moradia Legal com a prefeitura de Santana e Anoreg

Cooperação do Poder Judiciário, município, cartório e associação, garante o direito de moradia que será reconhecido e dado às estas famílias a oficialização de seus imóveis.

“A assinatura do Programa Moradia Legal representa esperança! Esperança de dias melhores, de acesso à moradia, de legalização do terreno, principalmente, em um momento tão difícil em que toda população do Amapá está passando. Essa cooperação do Poder Judiciário, município, cartório e associação, garante o direito de moradia que será reconhecido e dado às estas famílias a oficialização de seus imóveis. O fundamental na data de hoje não é uma assinatura simplesmente de um termo, significa a união de forças para levar dignidade à população mais carente que tanto precisa”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo, durante a assinatura do termo de Cooperação do Programa Moradia Legal com a prefeitura de Santana, Cartório de Imóveis de Santana e a Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg-AP), nesta quinta-feira (10).

O ‘Moradia Legal’ já beneficiou 282 famílias com adesão da prefeitura de Macapá e Santana. O programa foi instituído pelo Ato Normativo nº 519/2019, mas iniciado em julho de 2020, tendo o Distrito de São Joaquim do Pacuí, como piloto. Ele foi inspirado no ‘Moradia Legal’ do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O prefeito de Santana, Bala Rocha disse que o município vai abraçar o programa. “Assinamos esse termo com entusiasmo porque todos nós estamos trabalhando com cooperação para que as famílias mais carentes tenham acesso ao Moradia Legal”, enfatizou o prefeito.

Programa Moradia Legal

O programa trabalha com a regularização urbana e fundiária de lotes de caráter social, com o mapeamento e oficialização da posse de terrenos residenciais e promove a simplificação, legalização dessas áreas urbanas em parceria com as prefeituras, Cartórios de Registros de Imóveis e Associação. Nesta etapa, está prevista a regularização de 105 famílias no Bairro Jardim Floresta no município de Santana, mas também estão sendo levantados outros bairros que se enquadrem na Lei de Regularização Urbana (REURB).