Em 15/02/2024
União estável – averbação – título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para averbação de união estável.
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PERGUNTA: Posso averbar a união estável somente com declaração das partes, ou para tanto devo solicitar a escritura ou sentença judicial/mandado?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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