Últimas Notícias
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17/03/2023 - Senado Federal: requerimento aprovado em Plenário desarquiva 83 propostas
As matérias foram arquivadas automaticamente com o fim da última legislatura.
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13/03/2023 - PL prevê idade mínima para celebração de União Estável
De acordo com projeto, que busca proteção das adolescentes submetidas a relações sexuais precoces, a idade mínima será de 16 anos.
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10/03/2023 - Compra e venda. Imóvel recebido por doação. Adiantamento de legítima.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel doado em adiantamento de legítima.
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10/03/2023 - PL altera Estatuto da Cidade para fomentar a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas
Projeto de Lei também pretende contribuir para a adoção da Agenda 2030 de ODSs proposta pela ONU.
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10/03/2023 - Kioitsi Chicuta é homenageado em sua última sessão
Desembargador se aposentará após 47 anos de magistratura. Chicuta escreveu inúmeros artigos para as publicações do IRIB.
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07/03/2023 - Compra e Venda. Imóvel comum do casal. Coproprietária – alienante. Esposo – óbito. Continuidade. Publicidade.
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 50170987920228210001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada e publicada em 16/02/2023.
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07/03/2023 - Poder Judiciário estadual contará com novo sistema de gestão das Serventias Extrajudiciais
Apresentado na última sexta-feira, 03, na Corregedoria Geral da Justiça, o SIGEX está sendo desenvolvido em parceria com o IFES por meio de um termo de cooperação firmado com a FAPES.
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02/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB conclui curso de Licenciatura em Letras – Português e Inglês
“Que esta conquista possa inspirar e motivar nossos colegas a sempre buscarem conhecimento”.
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01/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do encerramento dos Cursos de Especialização da UFMT e Programa Terra a Limpo/INTERMART
Solenidade foi realizada ontem, 28/02/2023, no Auditório da FAAC da UFMT. No decorrer do curso, José de Arimatéia ministrou aula sobre Direito Urbanístico e regularização fundiária urbana.
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01/03/2023 - Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores
Texto também regulamenta a atribuição de patrimônio ao animal visando ao seu bem-estar, o que poderá ser feito também por testamento.
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28/02/2023 - São Sebastião: verticalizar orla marítima pode gerar mais problemas
Alerta é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
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27/02/2023 - Projeto incentiva mercado de trabalho a contratar mulheres acima de 50 anos
SINE deverá implementar iniciativas com vistas à melhoria da empregabilidade de mulheres, especialmente daquelas que tenham mais de 50 anos.
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15/02/2023 - A (in)constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil de 2002
Confira a opinião de Géssica Guimarães Santos publicada no ConJur.
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14/02/2023 - Vice-presidente da Anoreg/BR compõe Comissão Especial de Direito NotarIal e Registral do CFOAB
Marcelo Lima Filho foi nomeado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
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10/02/2023 - Sistema Financeiro da Habitação. Leilão. Intimação. Purgação da mora. Arrematação.
TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5013942-28.2019.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Otavio Peixoto Junior, julgado em 01/02/2023, DJe 06/02/2023.
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09/02/2023 - Integralização de capital. Sociedade empresária. Outorga uxória.
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 50111056720218210073, Comarca de Tramandaí, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 23/01/2023 e publicada em 30/01/2023.
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08/02/2023 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Arrematação. Usufrutuário – intimação. Algibeira – nulidade.
STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.000.959 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/10/2022, DJe 13/10/2022.
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06/02/2023 - Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos
Confira o artigo de autoria de Marcus Kikunaga publicado no Migalhas.
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30/01/2023 - Adjudicação Compulsória. Hipoteca – baixa. Legitimidade – credor. Continuidade registral.
TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1013194-31.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Des. J.B. Paula Lima, julgada e publicada em 13/01/2023.
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24/01/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Descrição do imóvel. Existência de construção – omissão. Retificação. Princípios da Continuidade e Especialidade Registral.
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 50041797320218210072, Comarca de Torres, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 12/12/2022 e publicada em 15/12/2022.
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