Últimas Notícias
-
31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel
Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
Veja mais -
17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos
A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
Veja mais -
26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa
Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
Veja mais -
31/03/2011 - Quarta Turma do STJ nega recurso da União sobre ilha costeira
Caso Estado não prove propriedade do imóvel, terreno pode ser usucapido
Veja mais -
26/02/2011 - Proposta autoriza registro de condomínio como pessoa jurídica
Medida pode solucionar várias questões que envolvem condomínios
Veja mais -
05/01/2011 - Projeto de lei proíbe venda de vaga em garagem de prédio
O aluguel será permitido se houver autorização na convenção de condomínio
Veja mais -
05/09/2010 - Senado Federal: projeto de lei pode restringir disposição de vagas de garagem
Proposta proíbe venda ou aluguel de vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio
Veja mais