Últimas Notícias
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16/11/2021 - Caixa Econômica Federal investe em preservação ambiental e habitação popular
Por meio dela, o Governo Federal pretende que, pelo menos, 1 milhão de pessoas tenham acesso à moradia digna.
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11/11/2021 - CMO aprova R$ 674 milhões para habitação popular; Congresso analisa nesta quinta
Conjunto habitacional na Bahia: projeto destina recursos para contratação de 58 mil novas moradias.
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01/11/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação
Evento será realizado entre os dias 22 a 24 de novembro. Associados ao IRIB terão 10% de DESCONTO.
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29/10/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação: evento será voltado para gestão habitacional
Evento será realizado entre os dias 22 a 24 de novembro. Associados ao IRIB terão 10% de DESCONTO.
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28/10/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação
Evento será realizado entre os dias 22 e 24 de novembro e será voltado para gestão habitacional. Associados ao IRIB terão 10% de Desconto.
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27/10/2021 - Portaria MJSP n. 472, de 26 de outubro de 2021
Dispõe sobre as normas complementares relativas ao Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e dá outras providências.
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01/10/2021 - Senado aprova incentivo à energia solar por meio do SFH; texto segue para a Câmara
Projeto de Kátia Abreu permite a inclusão do valor de aquisição e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
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15/09/2021 - Conselho do FGTS aprova medidas que facilitarão compra da casa própria por famílias de baixa renda
Entre medidas estão o reajuste no teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular.
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14/09/2021 - Medida Provisória n. 1.070, de 13 de setembro de 2021
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
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14/09/2021 - Decreto n. 10.793, de 13 de setembro de 2021
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
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03/08/2021 - Financiamento imobiliário poderá incentivar geração de energia solar
Pelo projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Sistema Financeiro de Habitação poderá incluir valores correspondentes a equipamentos de geração fotovoltaica até o limite de 10% do valor do imóvel adquirido.
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23/07/2021 - Direito Real de Habitação. Cônjuge sobrevivente. Extinção de condomínio – inviabilidade.
TJRJ. Apelação Cível n. 0007095-42.2020.8.19.0207, Relator Des. Ricardo Alberto Pereira, julgada em 15/07/2021 e publicada em 19/07/2021.
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19/07/2021 - Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022
LDO tem habitação como uma das prioridades.
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28/06/2021 - STJ publica matéria especial sobre Direito Real de Habitação
Publicação traz informações acerca deste direito sob o ponto de vista do STJ.
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08/06/2021 - Desembargadores mantêm sentença sobre registro de imóvel adquirido por contrato de gaveta
Bem fica localizado em bairro planejado pela Superintendência Estadual de Habitação, que havia negado pedido e recorrido da decisão de 1.º Grau.
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24/05/2021 - TV Brasil entrevista Secretário Nacional de Habitação
Secretário abordou assuntos relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela e questão do déficit habitacional.
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27/04/2021 - Política de habitação popular é incluída no Programa de Parcerias de Investimentos
A ideia é estudar modelos de aluguel social para atender famílias que gastam mais de 30% da renda com essa despesa
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17/03/2021 - Sucessões. Direito real de habitação – companheira sobrevivente – herdeiros – extinção de condomínio.
STJ. Recurso Especial n. 1.846.167 – São Paulo, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 09/02/2021, DJe de 11/02/2021.
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29/01/2021 - Projeto destina a programa social imóvel obtido pela União em pagamento de dívida
Imóveis urbanos poderão ser destinados ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social
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27/01/2021 - USUCAPIÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. BEM PÚBLICO.
TRF – 4ª Região. Apelação Cível n. 5047288-51.2017.4.04.7100, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Marga Inge Barth Tessler, julgada em 07/12/2020, DJe de 07/12/2020.
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