Últimas Notícias
-
24/09/2014 - Conselho especial do TJDFT julga inconstitucional lei sobre ocupação de área pública no Sudoeste e Octogonal
O MPDFT sustentou que os temas da Lei 3.765 deveriam ter sido aprovados via leis complementares específicas e após prévia participação da população interessada, o que não foi observado
Veja mais -
03/09/2014 - Cespe divulga resultado final de provas do concurso para delegações das serventias extrajudiciais do DF
O concurso destina-se ao preenchimento de 9 vagas de outorga das delegações de notas e registros, seis vagas para provimento e três para remoção
Veja mais -
22/08/2014 - STF inicia julgamento de recurso contra lei que regulamenta condomínios fechados no DF
O recurso extraordinário é contra decisão do TJDFT que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional a lei complementar distrital
Veja mais -
20/08/2014 - TJDFT: Conselho Especial declara inconstitucional dispositivo de lei que regulariza imóveis ocupados por igrejas
A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Veja mais -
13/08/2014 - Cespe divulga resultado provisório da 2ª etapa do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do DF
Os candidatos poderão ter acesso à prova escrita e prática e aos espelhos de avaliação, bem como interpor recurso contra o resultado provisório
Veja mais -
11/08/2014 - É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira
Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do TJDFT
Veja mais -
05/08/2014 - TJDFT: Arrolamento de bens – cancelamento – título hábil. Receita Federal – autorização.
Cancelamento da averbação de arrolamento de bem imóvel, realizado pela Receita Federal, depende da apresentação, ao Registrador Imobiliário, de ofício com autorização expressa do órgão público.
Veja mais -
07/07/2014 - Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos
Assim decidiu a 3ª Turma Cível do TJDFT em ação de divórcio que vindicava a partilha de bem adquirido pelo casal durante o relacionamento
Veja mais -
20/06/2014 - CNJ: Mantida liminar que determina divulgação da lista de títulos em concurso para cartórios no DF
A liminar determina também que seja aberto prazo de dois dias para impugnação dos títulos apresentados e que seja republicado o edital com o cronograma do concurso
Veja mais -
26/05/2014 - Casa construída em área pública e sem alvará será demolida
O TJDFT julgou improcedente pedido de morador, que requereu que a Agefis se abstivesse de demolir sua casa
Veja mais -
07/05/2014 - AGU derruba liminar e garante realização de concurso de outorga de cartórios do TJDFT
A decisão de impedir o andamento do certame teve origem na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal
Veja mais -
17/03/2014 - TJDFT: Família ganha direito de propriedade de imóvel no Lago Sul por usucapião
A mãe e duas filhas residiam no local há mais de 20 anos quando uma empresa reivindicou a propriedade para pagamento parcial de dívida de ex-marido
Veja mais -
24/02/2014 - TJDFT: Inscrições para concurso das serventias extrajudiciais se encerram nesta segunda
São oferecidas 10 vagas de outorga das delegações de notas e registros, sendo sete para provimento e três para remoção
Veja mais -
18/02/2014 - TJDFT: Última semana de inscrições para concurso das serventias extrajudiciais
O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas, sendo sete vagas para provimento e três para remoção
Veja mais -
10/02/2014 - CNJ concede novas liminares que proíbem acumulação de pontos para concurso de cartório
Liminar suspende a eficácia dos dispositivos dos editais do concurso promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Distrito Federal e Territórios
Veja mais -
04/02/2014 - TJDFT: Abertas inscrições do concurso público para serventias extrajudiciais
O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas, sendo sete para provimento e três para remoção
Veja mais -
28/01/2014 - TJDFT: Audiência para sorteio das serventias destinadas aos candidatos com deficiência será nesta quarta-feira
Cinco por cento das dez vagas são para candidatos com deficiência, sendo sete para provimento e três para remoção
Veja mais -
15/01/2014 - Publicado edital de concurso público para as serventias extrajudiciais do Distrito Federal
O certame destina-se ao preenchimento de 10 vagas. Sete serão para provimento e três para remoção, sendo reservadas aos candidatos com deficiencia 5% do total
Veja mais -
13/12/2013 - Lei que dispõe sobre loteamento fechado no DF é inconstitucional
A norma desrespeitou as diretrizes normativas quanto ao ordenamento territorial e uso do solo no DF e aquelas relativas ao tombamento de Brasília
Veja mais -
05/12/2013 - Impostos e taxas de condomínio são devidos somente após entrega efetiva do imóvel
A sentença foi do 6º Juizado Cível de Brasília e confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT
Veja mais