BE4586

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BE4586 - ANO XIV - São Paulo, 28 de Setembro de 2016 - ISSN1677-4388

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Salvador/BA recebe o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Solenidade recebe cerca de 400 congressistas, entre eles notários, registradores, juristas, funcionários de cartórios, advogados, estudantes, entre outros interessados no Direito Registral Imobiliário

Pela quarta vez, a capital baiana, Salvador, recebe um encontro do IRIB: 1975, 2003, 2013 e agora a 43ª edição do Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Neste ano, a cidade foi novamente escolhida, e o evento terá como tema central o registro eletrônico de imóveis, assunto de extrema importância para a classe registral imobiliária brasileira, em especial os registradores do Estado da Bahia.

Na abertura da solenidade, o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, ressaltou a missão do IRIB de buscar a união de interesses e de ações em torno do registro eletrônico de imóveis. “Ainda há um caminho a ser percorrido, mas hoje as instituições estão unidas no propósito de modernizar e concentrar a prestação dos serviços registrais imobiliários em todo o país, por meio de plataformas de serviços eletrônicos compartilhados. Nosso compromisso agora é fazer com que todos os estados, sem exceção, estejam no mapa brasileiro do registro eletrônico”.

Na oportunidade da solenidade de abertura, o IRIB e a Secretaria do Patrimônio da União firmaram Acordo de Cooperação Técnica, que tem como objeto a formulação e implementação de medidas que busquem o aperfeiçoamento da gestão sobre o registro dos imóveis públicos federais.

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Discurso do presidente do IRIB

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.09.2016

Pinga-Fogo abre a programação do XLIII Encontro Nacional do IRIB
Georreferenciamento, imóveis rurais e urbanos, faixas de fronteiras, loteamento e desmembramento foram os assuntos mais discutidos no primeiro Pinga-Fogo do evento

O tradicional Pinga-Fogo, sessão de perguntas e respostas do IRIB, abriu a programação do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O evento reúne notários, registradores, funcionários de cartórios, juristas, advogados, estudantes e outros interessados no Direito Registral Imobiliário. Georreferenciamento, imóveis rurais e urbanos, faixas de fronteiras, loteamento e desmembramento, certificação de matrícula, regularização fundiária, imóveis de fronteiras e condomínios foram os assuntos mais discutidos.

Participaram do painel os registradores imobiliários José Augusto Alves Pinto; Sérgio Busso, Luiz Egon Richter, João Pedro Lamana Paiva, e o desembargador aposentado Décio Erpen.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.09.2016

A responsabilidade do registrador no processo de dúvida
Para ministrar a primeira matéria, o IRIB convidou o advogado e desembargador aposentado do TJRS, Décio Antônio Erpen

São, ao todo, 17 temas na programação do XLIII Encontro dos Oficiais, além das sessões do Pinga-Fogo e do lançamento de livros. A primeira palestra – “A responsabilidade do registrador no processo de dúvida” – foi ministrada pelo advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décio Antônio Erpen.

A divulgação dos ganhos dos cartorários, segundo o palestrante, gerou uma falta loteria jurídica, quando se procura um ganho falso, também porque a competição entre os humanos continua acentuada, face ao acesso da vida alheia. “Deve ser questionada a autonomia do registrador e a persistência do processo de dúvida, que é anterior à Carta Maior”.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.09.2016

Registro eletrônico – Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, coordenou o painel, que contou com a participação de representantes das Centrais Estaduais de Serviços Eletrônicos Compartilhados

O segundo dia do evento, terça-feira (27/9), foi exclusivamente sobre o registro eletrônico de imóveis em diferentes aspectos. O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu os trabalhos com o tema “Registro Eletrônico - Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil”, destacando as ações da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, órgão vinculado ao Instituto, que tem tido uma ação protagonista para a união de todas as centrais eletrônicas estaduais.

O portal RegistradoresBR (registradoresbr.org.br) é uma iniciativa que vem atender ao Provimento nº 47/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs as diretrizes gerais para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. “Nesse cenário de constantes mudanças legislativas e regulamentares, que promovem a atualização e a modernização das atividades registrais brasileiras, muito trabalho tem sido exigido do IRIB, para que esse salto para um patamar tecnológico superior em nosso campo de atuação seja acompanhado pela categoria nos mais longínquos pontos do território nacional”, disse Lamana Paiva.

O painel contou, ainda, com a participação dos representantes das chamadas centrais pioneiras do registro eletrônico: São Paulo (Flaviano Galhardo, oficial do 10º Registro de imóveis de São Paulo/SP), Mato Grosso (Maria Aparecida Bianchin Pacheco, presidente da Anoreg-MT), Minas Gerais (Francisco José Rezende dos Santos, presidente do CORI-MG) e Distrito Federal (Luiz Gustavo Ribeiro Leão, vice-presidente de Registro de Imóveis da Anoreg-Br e vice-presidente do IRIB para o DF).

Apresentação João Pedro Lamana Paiva

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.09.2016

João Pedro Lamana Paiva é homenageado durante o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Ex-presidente do IRIB e presidente do CORI-MG, Francisco Rezende, prestou homenagem ao atual presidente do Instituto, na manhã de terça-feira, 27/9

“Eu gostaria de fazer um agradecimento muito especial. Tenho certeza que nesse agradecimento todos vocês vão se unir a mim. Quando eu era menino, eu gostava muito de ler, e lia livros de grandes oradores. Um dos oradores falava tão bem, que se fizesse um discurso sobre cebola, a plateia chorava. Então, eu quero incorporar esse grande orador para fazer esse agradecimento. Um agradecimento que não é só meu, mas de todos os registradores imobiliários brasileiros ao grande homem João Pedro Lamana Paiva”. Assim começou Francisco José Rezende dos Santos, presidente do IRIB no período de 2009 a 2012.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.09.2016

A proteção dos dados e o direito à privacidade na era do registro eletrônico
Painel do Encontro Nacional teve como palestrante o desembargador do TJSP, Luís Paulo Aliende Ribeiro

Quando se fala de registro eletrônico de imóveis, é essencial que se preocupe com a proteção dos dados e o direito à privacidade. O palestrante do painel que tratou do tema foi o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Luís Paulo Aliende Ribeiro. Participou, como debatedor, Renato Monteiro, professor de Direito Digital e especialista em Proteção de Dados.

Para Luís Paulo Aliende, a privacidade de dados torna-se ainda mais importante quando os bancos de dados são públicos e de natureza obrigatória. No caso do Registro de Imóveis, as informações pessoais são colhidas pelo registrador, que se torna responsável pela sua custódia. “O Brasil deve assegurar aos seus cidadãos o direito de proteção aos dados de caráter pessoal e que estão sujeitos a tratamentos”.

Apresentação Luís Paulo Aliende Ribeiro

Apresentação Renato Leite Monteiro

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.09.2016

Registro eletrônico de imóveis e o Sistema Nacional de Gestão de Informações territoriais
Participaram do painel o gerente nacional do Sinter, Luis Orlando Rotelli (palestrante), e o registrador de imóveis em Campos do Jordão/SP, Fábio Ribeiro dos Santos (debatedor)

O Sistema Nacional de Informações Territoriais, instituído pelo Decreto nº 8764/2016, foi apresentado na tarde desta terça-feira, em Salvador/BA, no XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O conferencista convidado foi o auditor da Receita Federal do Brasil e gerente nacional do Sinter, Luis Orlando Rotelli Rezende. Fábio Ribeiro dos Santos, registrador de imóveis de Campos do Jordão e membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário (CPRI), atuou como debatedor.

Segundo Luis Orlando Rotelli, o Sinter foi concebido, inicialmente com a finalidade de estancar a lavagem de dinheiro, tendo em vista que muitos estudos demostram que Brasil virou um paraíso fiscal para este tipo de crime. No desenvolvimento do projeto, no entanto, o Sinter adquiriu uma característica multifinalitária. “Chegamos em um formato de ferramenta, com um potencial enorme de sinergia de informações. Saímos da situação de cadastros isolados para uma situação de cadastros que conversem entre sim, com riqueza imensa de dados”, afirmou.

Apresentação Luis Orlando Rotelli

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.09.2016

Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI): o que é e como funciona?
O juiz substituto em 2º grau do TJSP Antônio Carlos Alves Braga Júnior abordou o tema na tarde do dia 27/9

O que é e como funciona o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis? O juiz substituto em 2º grau do TJSP Antônio Carlos Alves Braga abordou o conceito e a funcionalidade do tema, em Salvador/BA, na tarde de terça-feira, 27/9, destacando que o assunto é vago e amplo, e que é fundamental seu esclarecimento.

Em sua apresentação, o juiz Alves Braga fez um paralelo do modelo idealizado entre os anos de 2010 e 2012 no Conselho Nacional de Justiça e o modelo de hoje, que é o do Provimento nº 47/2015, também do CNJ. “O primeiro foi um modelo centralizado, onde havia um formato para o registro eletrônico, mas em uma concepção em que haveria uma central nacional, na qual todos se vinculariam, e que não impedia a existência das centrais estaduais. Já o conceito atual traz um modelo descentralizado, que está em andamento, com centrais sendo criadas, povoando o mapa do Brasil”.

Apresentação Antônio Carlos Alves Braga Júnior

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.09.2016

A publicidade imobiliária no registro eletrônico
Painel contou com a participação dos registradores de imóveis em São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos (palestrante) e Sérgio Jacomino (debatedor)

O diretor de Tecnologia e Informática do IRIB e registrador imobiliário em São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos, fez uma ampla reflexão sobre a publicidade imobiliária no registro eletrônico, em sua participação no XLIII Encontro Nacional do IRIB. O painel contou com a participação do também registrador em São Paulo e presidente da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI), Sérgio Jacomino.

Flauzilino Araújo destacou que nova publicidade registral, a publicidade registral on-line, exige a utilização de meios instrumentais vocacionados e estruturalmente orientados para proporcionar a comunicação do usuário com o Registro de Imóveis e o conhecimento das situações registrais decorrentes.

Apresentação Flauzilino Araújo dos Santos

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.09.2016

A tecnologia “blockchain” aplicada ao Registro Imobiliário
Tema foi abordado pelo consultor em desenvolvimento web, Walker de Alencar, com participação do debatedor Valdiram Cassimiro, registrador no Estado de Tocantins

O funcionamento da “blockchain” – tecnologia baseada num banco de dados distribuído que guarda um registro (livro-razão público) de transações permanente e à prova de violação – e as possibilidades de aplicação no Registro de Imóveis recebeu espaço na programação do Encontro Nacional do IRIB. O consultor em sistemas de grande porte e especialista em desenvolvimento web, Walker de Alencar, tratou do tema, que teve como debatedor o registrador de imóveis e tabelião, Valdiram Cassimiro, presidente da Anoreg-TO.

Consultor dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Walker de Alencar fez uma abordagem do tema desde a concepção básica até a previsão de como pode funcionar cada etapa de construção dos blocos para garantir confiabilidade nas operações. A “blockchain”, segundo o palestrante, é uma corrente de blocos e tem esse nome basicamente porque referencia ao bloco anterior, e isso permite que a pessoa tenha rastreabilidade de ponta a ponta.

Apresentação Walker de Alencar

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.09.2016

A Lei nº 13.097/2015, o princípio da concentração e o reposicionamento do sistema brasileiro de Registro de Imóveis
O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou a palestra que abriu os trabalhos do terceiro dia do evento

Na manhã desta quarta-feira, dia 28/9, o registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, abriu a programação do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, com o tema “Princípio da Concentração da Matrícula – Lei nº 13.097/2015”. Participou como debatedora do painel a juíza do Tribunal de Justiça da Bahia e mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Ana Barbuda.

Mestre e doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP, Ivan Jacopetti explicou que a Lei nº 13.097/2015 introduziu no Brasil o princípio da fé-pública registral, atribuindo ao Registro de Imóveis brasileiro considerável reforço de eficácia. “Por essa razão, deve-se fazer uma revisão do modo como até então o sistema brasileiro vinha sendo compreendido e classificado pela doutrina. Tradicionalmente, o sistema brasileiro, quando comparado com os sistemas francês e germânico, era tido como um sistema “eclético” ou “romano”, em que o registro, não obstante constitutivo, não eliminava os defeitos eventualmente existentes na cadeia filiatória do bem. Assim funcionava como sua “tradição solene”, tendo os mesmos efeitos – e limitações – da antiga traditio romana, em especial no que diz respeito às aquisições a non domin”.

Apresentação Ivan Jacopetti do Lago

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.09.2016

Gestão da qualidade nos Registros Públicos
Tema foi abordado pelas as registradoras de imóveis Maria Lucia Carraro (palestrante) e Bianca Castellar de Faria (debatedora)

O 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP tem uma experiência exemplar no que se refere à gestão da qualidade. Qualidade no atendimento, sistema de gestão de dados e documentos, interlocução constante com os usuários dos serviços. Essa experiência exitosa foi demonstrada pela oficial registradora Mari Lúcia Carraro. Participou do painel, como debatedora, a registradora de imóveis em Joinville/SC Bianca Castellar de Faria. A mediadora dos debates foi Maria Aparecida Bianchin Pacheco, presidente da Anoreg-MT.

Para a palestrante, o Registro de Imóveis tem o dever de ser executado com qualidade, pois é o que se depreende da normativa legal e administrativa. “A qualidade no Registro Imobiliário se materializa com o cumprimento da nossa missão: servir com eficiência e agilidade de maneira que a excelência da prestação do serviço impressione o usuário. Para isso acontecer, faz-se necessário a gestão de todo o processo de trabalho de uma serventia, seja no setor administrativo, financeiro, atendimento, qualificação”, afirma.

Apresentação Mari Lúcia Carraro

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.09.2016

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O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva (presidentelamanapaiva@irib.org.br)
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: ouvidoria@irib.org.br
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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