Em 29/06/2023

CGJ/AM alerta registradores de imóveis que prazo para envio de dados sobre terras públicas encerra no dia 30 de junho

As informações também subsidiarão as ações da "Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro", que ocorrerá em agosto.

Os registradores de imóveis da capital e do interior do Amazonas têm até o dia 30 de junho para prestarem informações ao Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (NRF/CGJ-AM) sobre as terras públicas localizadas em seus municípios – áreas urbanas, rurais e não registradas.

A solicitação, encaminhada por meio de ofício aos titulares das serventias extrajudiciais no dia 31/05/2023, lista 11 perguntas que devem ser respondidas de acordo com a realidade de cada município e enviadas até a próxima sexta-feira.

Entre os questionamentos estão o andamento das tratativas sobre a regularização fundiária perante a municipalidade; de que forma a Corregedoria-Geral de Justiça pode auxiliar na execução do Provimento CNJ n.º 144/2023; quais são as áreas de titularidade federal, estadual e municipal; se no município existem áreas de preservação ambiental, indígenas e quilombolas; dentre outras perguntas.

No ofício, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, explicou que a CGJ passou a contar com o Núcleo de Regularização Fundiária, instituído por meio do Provimento n.º 438/2023-CGJ/AM, com a finalidade de realizar ações destinadas à promoção da regularização fundiária em todo o território estadual, assegurando o acesso à moradia e ao desenvolvimento sustentável da região.

Fernandes também justificou, no ofício, que o 91.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça-(Encoge), realizado em maio, no Rio Grande do Sul, estabeleceu que as Corregedorias disciplinem e fiscalizem a realização do Inventário Estatístico Registral Imobiliário nas Serventias Extrajudiciais de cada estado, a fim de favorecer a identificação de terras públicas, áreas urbanas, rurais e não registradas.

Todos esses dados coletados juntos às serventias extrajudiciais subsidiarão as ações voltadas aos preparativos da Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro, que ocorrerá no final do mês de agosto no Amazonas, em observância ao Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.

#PraTodosVerem: A arte que ilustra a postagem foi trabalhada em vários tons de cinza, com elementos gráficos, meramente decorativos. No lado direito da imagem, aparece um notebook aberto e ligado, cuja tela revela um texto digitado. No lado esquerdo da imagem constam as informações da matéria: "Aviso" e "Prazo encerra dia 30 de junho".

Fonte: TJAM (Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM - Imagem/arte: STCS | CGJ/AM).