Em 04/10/2023

More Legal V: lançamento do programa de regularização fundiária gaúcho foi realizado pelo TJRS

Evento contou com a participação do Presidente da ANOREG/RS e ex-Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.

Conforme noticiado, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJRS) lançou o “More Legal V”, a nova etapa do Programa More Legal. A solenidade, realizada no Palácio da Justiça, contou com a presença do Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS) e ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva.

De acordo com a notícia publicada no TJRS, em seu discurso, a Presidente do Tribunal, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, destacou a importância da 5ª etapa do Programa More Legal, afirmando que “a regularização fundiária confere segurança jurídica aos cidadãos, proporcionando também o desenvolvimento econômico e social dos municípios”, e lembrou que já se passaram 28 anos do começo desta iniciativa, por intermédio da CGJRS. Já o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, agradeceu o apoio dos integrantes do Grupo de Trabalho que atuou no debate acerca das normativas do More Legal V, com sugestões e a elaboração do texto final do documento, e o Juiz-Corregedor, Felipe dos Santos Lumertz, responsável pela nova etapa do Programa, destacou que “o More Legal V promove uma atualização necessária no tema, buscando a regularização registral, com a outorga do título de propriedade e a sua perfectibilização junto à matrícula do imóvel, proporcionando segurança jurídica.”

Com a palavra, Lamana Paiva, após parabenizar o Corregedor-Geral da Justiça, afirmou que “a partir de agora, quando uma regularização fundiária (REURB) não puder ser implementada pela via administrativa, pelo Executivo, poderá ser deferida diretamente pelo Juiz de Direito da comarca, significando que os cidadãos podem contar com mais este brilhante instrumento de regularização de propriedade”, além de explicar que, fundamentada no Provimento CGJRS n. 34/2023, a decisão do Juiz servirá como título para registro no Ofício Imobiliário, inclusive como meio de reconhecimento de direitos aos beneficiários.

Décio Antonio Erpen

Durante a cerimônia, o Desembargador aposentado do TJRS, Décio Antonio Erpen foi lembrado em diversas ocasiões. Isso porque, Erpen foi o idealizador do Programa More Legal, ainda em 1995, conforme observado pelo Desembargador Conti. A importância de Décio Erpen também foi destacada pelo Juiz-Corregedor Lumertz, que também lembrou do Desembargador aposentado Ricardo Raupp Ruschel.

A notícia publicada pelo TJRS ainda aponta que, dentre as autoridades presentes, estava o Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), Ricardo Martins.

Fonte: IRIB, com informações do TJRS.