Últimas Notícias
-
31/05/2016 - TRF4 mantém suspensão de obras na Praia do Pontal, em Santa Catarina
A 4ª Turma entendeu que há indícios de ocupação e degradação ambiental em APP devido à negligência na fiscalização por parte dos órgãos responsáveis
Veja mais -
18/05/2016 - ICMBio terá acesso ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
Acordo firmado com o Incra facilita ações de criação, fiscalização e gestão territorial das unidades de conservação
Veja mais -
20/04/2016 - Conselho do TJDFT suspende lei que alterava código de edificações e restringia poderes de fiscalização
A lei exige que a Agefiz aguarde o desfecho de processo administrativo individual para poder realizar a retirada de invasores de área pública do DF
Veja mais -
09/03/2016 - TJDFT: Demolição de imóvel construído em área pública não gera dever de indenizar
2º Juizado Especial da Fazenda Pública julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais pretendidos pelo autor da ação, em razão da demolição, por parte da Agencia de Fiscalização do DF, de edificação erguida ao lado de seu imóvel
Veja mais -
12/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras para fiscalização de uso de áreas em praias
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Veja mais -
01/02/2016 - TJPB: Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial mostra eficácia no combate à criminalidade na Paraíba
Código alfanumérico gerado eletronicamente garante transparência e está vinculado a cada ato notarial e registral
Veja mais -
01/02/2016 - TJGO: Casa às margens de rodovia terá de ser destruída
A decisão ponderou a necessidade de fiscalização e proteção das pessoas que trafegam pela estrada ante a continuidade do bem irregular
Veja mais -
25/05/2015 - MPF em parceria com o CNJ aumenta fiscalização de arrendamento de imóvel rural por estrangeiros
A pedido do GT-Terras Públicas, Corregedoria Nacional de Justiça edita ato normativo sobre o assunto
Veja mais -
19/05/2015 - AGU assegura retirada de barragem em área de proteção ambiental no RJ
AGU: Fiscalização do ICMBio constatou, em laudos técnicos e vistorias no local, ocupações irregulares e danos à unidade de conservação
Veja mais -
20/03/2015 - Anoreg-RN: CGJ-RN dará continuidade às inspeções nos cartórios
Haverá inspeção quanto ao correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ, de 23 a 27/3
Veja mais -
05/03/2015 - Setor de Fiscalização da CGJ garante boa prestação dos serviços cartorários
Serviços notariais e registrais do estado são acompanhados pela Corregedoria do TJAM
Veja mais -
29/10/2014 - TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico é implantado definitivamente
O projeto torna mais fácil e seguro o processo de aquisição, confecção, distribuição, estoque e utilização dos selos nos atos notariais e de registro
Veja mais -
21/10/2014 - AGU derruba liminar que permitia desmatamento de área florestal no MT
A determinação de que a remoção de vegetação nativa fosse paralisada partiu do Ibama, em fiscalização que identificou a falta de licença ambiental do dono do terreno
Veja mais -
07/10/2014 - TRF3: Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no imóvel
Na hipótese, agente financeiro não foi legalmente responsável pela fiscalização da construção da obra
Veja mais -
11/08/2014 - Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12/8
Instituído pela Lei 10.132/2013, selo deverá ser utilizado pelos mais 500 cartórios notariais e registrais da Paraíba
Veja mais -
04/04/2014 - CGJ/PB realiza levantamento histórico em 505 cartórios
Foi necessário um trabalho da Gerência de Fiscalização Extrajudicial, para a atualização do banco de dados de 505 serventias
Veja mais -
20/03/2014 - MPF/MG recomenda que Furnas fiscalize e impeça construções às margens de reservatórios
Ocupações irregulares podem ocasionar perda da área total do empreendimento, o que afetaria a capacidade de armazenamento da represa
Veja mais -
24/02/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça vai normatizar uso do Selo Digital nos cartórios extrajudiciais da Paraíba
Projeto piloto deve ser implantado até final de abril em João Pessoa e em outras cinco comarcas
Veja mais -
17/02/2014 - TJRJ: Cartórios extrajudiciais substituem selo em papel por eletrônico
Iniciativa beneficiará os cartórios e os cidadãos a partir do dia 10/3, data em que o Selo de Fiscalização Eletrônico entrará em vigor
Veja mais -
15/01/2014 - TJRJ: Atos notariais e registrais terão selo de fiscalização eletrônico a partir de março
O instrumento de fiscalização poderá ser controlado pelo órgão fiscalizador e pelos próprios usuários dos serviços extrajudiciais
Veja mais