Últimas Notícias
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21/07/2014 - CNJ indefere pedido de suspensão do concurso público para cartórios no Paraná
Com a decisão, ficou mantida a data da realização da prova prática escrita, que estava marcada para 20/7
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21/07/2014 - STJ: Suspensa desocupação de imóveis de empresa produtora de castanhas de caju
A empresa está em recuperação judicial e conseguiu a liminar contra decisão da 18ª Vara Cível de Fortaleza que beneficiava uma instituição credora
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16/07/2014 - CNJ: Concurso para cartórios do TJRO é suspenso
A decisão é válida até que o Plenário do Conselho analise o mérito dos quatro procedimentos de controle administrativo que questionam o certame
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10/07/2014 - MPF defende agilidade em processo sobre área reivindicada como indígena
Recente decisão da Justiça suspendeu liminar que obrigava Funai a se manifestar sobre identificação e delimitação de terras
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24/06/2014 - Suspensa decisão do CNJ que impedia notificação via postal
Cartórios de todo o país estavam proibidos de emitir notificação extrajudicial por via postal fora do município em que se localizam, mesmo que se refiressem a atos registrais por eles praticados
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16/06/2014 - A pedido do PGR, STF suspende novas reintegrações de posse em Terra Tupinambá, na Bahia
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11/06/2014 - Suspenso concurso para cartórios em Alagoas
A decisão foi baseada, entre outros, no descumprimento das Resoluções n° 80 e 81 do CNJ
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21/05/2014 - Deputados do Paraná querem suspensão de processos de penhora de imóveis
Suspensão é para quem deixou de pagar as taxas de condomínio.Presidente da CPI diz que contas têm que ser pagas, mas conforme a lei
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21/05/2014 - CNJ suspende concurso para delegação de cartórios em Minas Gerais
Segundo o voto do relator do caso, haveria irregularidades na elaboração da lista de serventias disputadas
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12/05/2014 - AGU consegue suspender construções em condomínio na zona de proteção do aeroporto internacional do RN
Os advogados pediram na Justiça Federal que fosse interrompida a expedição de novos licenciamentos de obras
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07/05/2014 - TJRS: Suspenso parecer que inclui imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre
Apenas sete dos 14 membros votaram a favor do Parecer, não sendo considerado válido o voto em dobro do presidente do órgão
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28/04/2014 - Suspensos todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado
A controvérsia jurídica será resolvida pela Segunda Seção do STJ, no julgamento de recurso submetido ao regime dos repetitivos
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24/04/2014 - MPF/AM: Incra deve retomar chamadas públicas para assistência técnica rural
Recomendação expedida pelo MPF foi suspensa após o órgão ter comprovado a existência de mecanismo de identificação de ocupações irregulares em lotes de assentamentos rurais
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24/03/2014 - TJMT: Provas de concurso para cartórios estão suspensas
As provas que seriam realizadas nos dias 23 e 24 de março foram remarcadas para 13 e 14 de abril
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24/03/2014 - AGU assegura delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença na BA
A atuação dos procuradores federais impediu a suspensão indevida do procedimento realizado pela Funai a pedido de fazendeiro
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19/03/2014 - CNJ suspende prova discursiva em concurso para cartórios no Mato Grosso
A prova estava prevista para o próximo domingo, dia 23 de março
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13/03/2014 - PGR obtém suspensão de reintegrações de posse em terra indígena no Sul da Bahia
As ações foram ajuizadas por donos de fazendas localizadas na região objeto do conflito agrário
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28/02/2014 - STF suspende liminares de reintegração de posse em área indígena na BA
Ao todo, 30 ações de reintegração de posse foram ajuizadas por não índios na Justiça Federal da Bahia. Em algumas foram deferidas liminares, e em outras há sentenças confirmando-as
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24/02/2014 - Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI
A liminar para suspender a cobrança do imposto foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos
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