Últimas Notícias
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30/07/2013 - TJSC suspende serviço de empresa que oferecia software contestado a cartórios
Decisão estipula o prazo de 60 dias para que cessem os efeitos dos contratos vigentes, em benefício de cartórios extrajudiciais
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25/07/2013 - TJ/AL mantém suspensa propriedade de imóvel pela prefeitura de Coruripe
Avaliação feita pelo município não corresponde ao valor real do terreno para desapropriação
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17/07/2013 - TJRS: Negada liminar que pretendia suspender o concurso para Serviços Notariais e Registrais do Estado
Segundo o autor da ação, não há reserva de vagas para negros e pardos no edital do concurso, conforme determina legislação estadual
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11/07/2013 - Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
Surpreendidos com a notícia da falência da empresa e a suspensão das obras, compradores das unidades ajuizaram ação de reparação de danos contra a construtora
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11/07/2013 - Prorrogada a suspensão da averbação da Reserva Legal
A medida foi uma solicitação da FAEP em virtude da dificuldade dos produtores em fazer qualquer modificação em cartório com exigência da averbação
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12/06/2013 - Tribunal de Justiça suspende cobrança de TCR incidente sobre imóveis do Estado
Reconhecendo os argumentos do Estado, TJPB acolheu recurso apelatório para decretar ilegal a cobrança da Taxa
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29/05/2013 - CNJ determina que audiência pública do concurso para cartórios do TJMA seja feita em 30 dias
O certame estava suspenso desde o fim de abril, quando o Conselho ratificou liminar considerando haver violações ao edital do próprio concurso
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08/05/2013 - TRF2 autoriza a imissão da União na posse de faixa de areia da Praia das Conchas, em Cabo Frio
A decisão se deu após análise de agravo de instrumento interposto pela proprietária do comércio, que pretendia suspender a liminar de primeiro grau
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15/04/2013 - Liminar suspende decisão do CNJ sobre distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos
O ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o CNJ teria extrapolado sua atribuição, ao atuar em substituição ao agente competente para tratar do assunto
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11/04/2013 - TRF2 extingue pedido de suspensão de reintegração de posse no Jardim Botânico
Segundo informações do processo, UFRJ e a Secretaria de Patrimônio da União vêm elaborando um plano de regularização fundiária do local
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05/04/2013 - AGU: Procuradorias impedem liberação de área embargada pelo Ibama em ato anterior ao novo Código Florestal
Após autuação do Ibama suspendendo as atividades econômicas na propriedade rural, seu proprietário ajuizou ação requerendo o desembargo da área
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06/02/2013 - TJMT: Suspensa sessão para sorteio de serventias
O evento foi suspenso em virtude da tabeliã do Cartório de Paz e Notas do Município de Confresa estar provida de titular desde o ano de 1994
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28/01/2013 - TJMG: Concurso Extrajudicial
CNJ determina a suspensão do certame em virtude de decisão liminar
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03/12/2012 - Conheça a lei que dá desconto de 50% na taxa de registro do 1º imóvel
Os cartórios não são obrigados a divulgar a lei, mas podem ser multados e até ter o funcionamento suspenso se não derem o desconto
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25/10/2012 - STF: Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso
O ministro considerou devidamente caracterizada a grave lesão à ordem e à segurança públicas para o deferimento do pedido
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17/10/2012 - TJSC: Liminar suspende prova para atividade notarial e de registro em SC
O concurso foi adiado devido liminar concedido pelo Conselho Nacional de Justiça
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14/08/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça deverá regulamentar comunicados ao Coaf
A legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro prevê que cartórios devem comunicar os casos de suspeição de fraude
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08/08/2012 - TJGO: Suspensa reintegração de posse de terras em favor da Cemig
Relatora concede liminar e avalia o perigo da demora em demolição das benfeitorias em terras
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06/08/2012 - Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento
Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais
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23/07/2012 - TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel
A desembargadora destacou que quando da morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação ao imóvel destinado à residência da família
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