BE4608
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“Corregedoria Nacional de Justiça - Organização e Procedimentos” por Nancy Andrighi | |||||
Associados ao IRIB contam com 20% de desconto na obra, que traz resoluções e provimentos atualizados | |||||
O IRIB fechou parceria com o Grupo Editorial Nacional (GEN) para oferecer aos seus associados 20% de desconto na aquisição de todos os exemplares impressos do catálogo de jurídico da editora. Entre os livros que podem ser adquiridos com preços especiais, está a obra “Corregedoria Nacional de Justiça - Organização e Procedimentos”, de autoria da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi, que foi corregedora Nacional de Justiça de 2014 a 2016.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Lei de regularização fundiária precisa de revisão | |||||
Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub | |||||
Ao instituir um inovador procedimento extrajudicial de aquisição originária da propriedade mediante legitimação de posse, em substituição à ação de usucapião, a Lei 11.977/2009 consagra-se como marco institucional da realização dos direitos sociais dos moradores de assentamentos urbanos informais.
Fonte: Conjur |
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TJSC: Compra e venda. Arrematação trabalhista. Penhora – Fazenda Nacional – INSS. Indisponibilidade de bens. Hipoteca. Especialidade. Continuidade | |||||
Não é possível o registro de contrato particular de compra e venda quando houver a arrematação do bem em processo trabalhista e a existência de penhora decorrente de execução fiscal e hipoteca sobre o imóvel | |||||
A Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) julgou a Apelação nº 0007435-16.2013.8.24.0005, onde se decidiu não ser possível o registro de contrato particular de compra e venda quando houver a arrematação do bem em processo trabalhista e a existência de penhora decorrente de execução fiscal e hipoteca sobre o imóvel. O acórdão teve como Relatora a Desembargadora Rosane Portella Wolff e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.
Seleção: Consultoria do IRIB |
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Imóvel urbano. Averbação de construção. Área – “Habite-se” – CND do INSS – divergência | |||||
Questão esclarece dúvida acerca de averbação de construção de imóvel urbano | |||||
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de averbação de construção de imóvel urbano. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:
Seleção: Consultoria do IRIB |
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Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.
EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB
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BE 5672 - 19/09/2024
Confira nesta edição:
XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PAINEL APRESENTARÁ CENTRO REGISTRAL ANTILAVAGEM DE DINHEIRO | IRIB e Editora Forense/Grupo GEN celebram parceria para conceder desconto aos associados do Instituto | Portaria CN-CNJ n. 65, de 10 de setembro de 2024 | PMCMV avança mais rápido que previsto, além de focar na qualidade de vida dos moradores | Ata Notarial de Arrematação no Leilão da Hipoteca é o terceiro infográfico da ANOREG/BR | Núcleo de Estudos em Registro de Imóveis – NERI | UNIREGISTRAL oferece o curso REURB 2.0 | CENoR: Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita – 2024/2025 | Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira | Jurisprudência do TJRJ | IRIB Responde.
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BE 5671 - 18/09/2024
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XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES E HOSPEDAGEM | Instrução Normativa RFB n. 2.218, de 17 de setembro de 2024 | Instrução Normativa GM/MTE n. 6, de 17 de setembro de 2024 | Registros de Imóveis paraibanos praticaram mais de 50 mil atos online | Semana Solo Seguro Amazônia Legal será realizada no Pará | Núcleo de Estudos em Registro de Imóveis – NERI | UNIREGISTRAL oferece o curso REURB 2.0 | CENoR: Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita – 2024/2025 | Biblioteca: Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça – 1ª Edição – obra coordenada por Anderson Scherner Kist | Ratificação de terras na faixa de fronteira: origens e desafios – por Leonardo Catto Menin, Heloisa Führ Bonamigo e Paula Cristina Gava de Salles | Jurisprudência do CSMSP | IRIB Responde.
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BE 5670 - 17/09/2024
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XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ATENÇÃO PARA NOVA CATEGORIA DE INSCRIÇÃO! | FDI institui Grupo de Trabalho sobre casas isoladas e geminadas | PL impede construção de habitação pelo PMCMV em locais de riscos climáticos | IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar | UNIREGISTRAL oferece o curso REURB 2.0 | CENoR: Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita – 2024/2025 | Incidência de ITBI nas operações de cisão de empresas: Limites constitucionais e imunidade tributária – por Adriel Mafra Limas e Laudelino João da Veiga Netto | Jurisprudência do CSMSP | IRIB Responde.
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