Em 22/10/2015

Regularização Fundiária Urbana é debatida no Encontro Nacional

Participaram o palestrante Henrique Ferraz e os debatedores Fábio Ribeiro dos Santos e Maria do Carmo de Rezende Campos Couto

Mais uma vez o IRIB abre espaço na programação do seu Encontro Nacional para o debate sobre a regularização fundiária urbana. Os convidados para este importante painel foram os registradores de imóveis em São Paulo, Henrique Ferraz de Mello (Itapevi), Fábio Ribeiro dos Santos (Campos do Jordão) e Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, que também integram a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário – CPRI/IRIB.

Para o palestrante Henrique Ferraz, o Brasil carece de medidas mais eficazes e menos burocráticas para a regularização da propriedade fundiária. Segundo ele, as formas previstas na Lei nº 11.977/09 não conseguem acelerar o processo de regularização e atender toda a demanda existente. Dessa forma, cresce o papel do oficial de Registro de Imóveis, tornando-se um dos principais agentes da regularização fundiária no país.

“Para o melhor desempenho dessa função, porém, é preciso que sejam disponibilizados instrumentos e mecanismos de maior praticidade e dinâmica, voltados para as realidades de cada região. É importante incentivar a função regulamentadora que tem sido imprimida pelo Conselho Nacional de Justiça, a exemplo a edição do Provimento nº 44/2015, e pelas Corregedorias Gerais da Justiça de cada Estado”, comentou.

Na palestra, foi apresentado um panorama das espécies de regularização fundiária previstas na Lei nº 11.977/09, perpassando pela análise de projetos de regularização que antes dela já existiam. Também foram abordadas as lacunas da lei e os obstáculos comumente enfrentados para a regularização.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 22.10.2015