Últimas Notícias

• 30/06/2020 - Senado - Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados

  O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus.
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• 24/06/2020 - Artigo – Jornal Jurid - Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas – Por Lucas Gimenez

  Para todas aquelas empresas que coletam dados de clientes para diversos fins, é preciso cautela, afinal, está chegando o momento de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
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• 22/06/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Com adiamento da vigência, aplicação de LGPD ainda é incógnita

  Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 12 de junho, a Lei nº. 14.010 de 10 de junho de 2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) e traz, em seu artigo “20”, a data de 1º de agosto de 2021 como marco inicial para imposição de sanções no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados. O recém-publicado normativo é resultado da tramitação do PL 1179/2020.
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• 19/06/2020 - Artigo – Migalhas - Papel e importância Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Por Anderson dos Santos Araújo

  No Brasil, a criação da autoridade nacional, que promoverá e fiscalizará a norma de proteção de dados, tem previsão na própria lei 13.709/2018
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• 16/06/2020 - Clipping – Tecnoblog - LGPD: punições serão aplicadas a partir de agosto de 2021

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ficará alguns meses em vigor antes que as sanções por violações comecem a ser aplicadas
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• 15/06/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Lei de Proteção de Dados: advogado explica como suas informações estarão protegidas

  O acesso à internet virou rotina de muitos, há aqueles que a utilizam para lazer e aqueles que utilizam no meio empresarial, nas escolas ou na área da saúde.
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• 12/06/2020 - Clipping – R7 – Entidades pedem prorrogação de vigência da lei de proteção de dados

  Entidades de todo o país emitiram um ofício nesta quarta-feira (10) a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, pedindo a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a aprovação da MP 959 (que, além do adiamento da vigência da LGPD, pede regras para o auxílio emergencial).
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• 09/06/2020 - Clipping – Economia IG - Lei Geral de Proteção de Dados: princípios e novas figuras introduzidas pela lei

  Entenda as figuras do 'Controlador' e do 'Operador', que devem zelar pelo cumprimento da lei e tratar os dados pessoais
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• 05/06/2020 - Clipping – Economia IG - Lei Geral de Proteção de Dados: conheça os conceitos básicos

  Dados pessoais são quaisquer informações que se referem à pessoa humana identificada ou identificável; Entenda conceitos básicos da legislação
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• 04/06/2020 - Clipping – Brasil Econômico – Lei Geral de Proteção de Dados: origem histórica

  Modelo que será adotado pelo Brasil tem semelhanças com o GDPR, aplicado pela União Europeia
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• 03/06/2020 - Clipping – Portal do Bitcoin - O que o Blockchain tem a ver com a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados

  Criptografia pode até mesmo ajudar na proteção das informações pessoais
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• 02/06/2020 - Artigo - Jornal do Comércio - Afinal, quando entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados? - Por Aline Melsone Marcondes

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem deixado os holofotes. Promulgada em 2018 com um longo período de vacacio legis (24 meses), ela ainda não possui uma data certa para entrar em vigor
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• 01/06/2020 - Artigo – Conjur - A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE – Por Juliano Maranhão, Ricardo Campos e Juliana Abrusio

  Em decisão que certamente será um marco para a proteção de dados no Brasil, o STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/20, acolhendo uma angústia generalizada em relação a iniciativas de monitoramento no período da quarentena e a ameaça de um Estado vigilante
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• 27/05/2020 - Artigo – ConJur - Guia de boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Por Gabriel Nantes Gimenez

  Apesar de o lobby favorável ao adiamento da entrada em vigor da nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada para agosto de 2020, ter ganhado um aliado com a Covid-19, o adiamento era defendido antes mesmo da pandemia
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• 26/05/2020 - Artigo – Conjur - Os princípios no tratamento de dados na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais

  Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 25/05/2020 - Artigo – ConJur - A exceção na proteção de dados pessoais durante a Covid-19 - parte 2 - Por Adriana Espíndola Corrêa e Pedro Henrique Machado da Luz

  Na primeira parte desta coluna, trouxemos alguns exemplos de tratamento de dados pelo poder público brasileiro, como o recadastramento biométrico do TSE e a Lei de Identificação Civil Nacional, para destacar uma prática de pouca aderência aos princípios e medidas voltadas à proteção de dados pessoais
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• 21/05/2020 - Artigo – Consumidor Moderno - Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados – Por Ivan Ventura

  Nesta terça-feira (19), o Senado aprovou uma nova data para a vigência a LGPD. É mais um capítulo de uma novela aparentemente interminável
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• 20/05/2020 - Clipping – Congresso em Foco - Senado aprova antecipação da Lei Geral de Proteção de Dados

  O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), a antecipação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de maio de 2021 para agosto de 2020.
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• 18/05/2020 - Artigo – Conjur - Com o adiamento da LGPD, como fica a proteção dos dados pessoais? – Por Maria Cristine Lindoso

  Diversos artigos recentes mostraram as preocupações que estão sendo debatidas com o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada inicialmente para o correr em abril deste ano.
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• 13/05/2020 - Artigo – Estadão – Os riscos do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por Alex Santos

  Chegaram ao fim os acalorados debates sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para o alívio do meio empresarial.
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