Últimas Notícias
-
31/07/2023 - Corregedoria das Comarcas do Interior e TJBA promovem evento sobre a Regulação Fundiária Urbana
A iniciativa é da Corregedoria das Comarcas Interior (CCI) e Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), com a parceria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), além do apoio da Presidência do TJBA.
Veja mais -
27/06/2023 - Portaria Presidência CNJ n. 169, de 22 de junho de 2023
Altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
Veja mais -
20/06/2023 - Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.
Veja mais -
14/06/2023 - PMCMV: PLV que recria programa é aprovado pelo Senado Federal
Aprovação acontece na véspera da MP perder a validade. Texto segue para Sanção Presidencial.
Veja mais -
02/06/2023 - Senado aprova MP que reorganiza ministérios
Texto segue para sanção presidencial.
Veja mais -
25/05/2023 - MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica é aprovada na Câmara dos Deputados
Com a aprovação, Medida Provisória será enviada para Sanção Presidencial.
Veja mais -
10/05/2023 - Portaria Presidência n. 122 de 5 de maio de 2023
Institui Grupo de Trabalho para secretariar as atividades da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas.
Veja mais -
14/04/2023 - Congresso Nacional poderá analisar Vetos Presidenciais ns. 67/2021 e 4/2023 na próxima terça-feira
Vetos referem-se ao Marco Legal das Ferrovias e Cadastro de Pessoas Físicas.
Veja mais -
20/03/2023 - Corregedoria viabiliza entrega de cartas para registro de imóveis em Sinop
Famílias compraram seus lotes residenciais da massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda e desde o início do processo de recuperação judicial aguardam a titulação dos imóveis.
Veja mais -
15/03/2023 - Presidente do TJRN recebe dirigentes da ANOREG/RN
A reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e contou com a participação de Airene José Amaral de Paiva e Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo, respectivamente presidente e diretora financeira da Associação, e do juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus.
Veja mais -
08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023
Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Veja mais -
03/03/2023 - Projeto altera PNI e Estatuto da Pessoa Idosa para prever construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis
Condomínios vocacionados à pessoa idosa serão chamados de “unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas”.
Veja mais -
16/02/2023 - Dirigentes de entidades notariais e registrais visitam Presidência do TJ
Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS), e Ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva, participou do encontro.
Veja mais -
03/02/2023 - Solenidade marca o início do Ano Legislativo
Congresso Nacional deve analisar Medidas Provisórias e Vetos Presidenciais que repercutem nos Serviços Notariais e Registrais.
Veja mais -
30/01/2023 - Congresso Nacional deve analisar Vetos Presidenciais
No total, 24 Vetos Presidenciais ainda precisam ser votados. Oito deles estão sobrestando a pauta.
Veja mais -
19/01/2023 - PJSC sorteia vagas para pessoa com deficiência e negros em concurso da atividade notarial
O sorteio será realizado nesta quinta-feira (19), às 17h, no gabinete da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
Veja mais -
02/01/2023 - Medida Provisória n. 1.154, de 1º de janeiro de 2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Veja mais -
22/12/2022 - CPF poderá ser o único número de identificação geral no País
Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial.
Veja mais -
20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022
Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
Veja mais -
19/12/2022 - Loteamento para fins residenciais tipo multifamiliar. Imóvel rural – descaracterização – INCRA. Princípio da Especialidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0000275-90.2020.8.19.0050, Comarca de Santo Antônio de Pádua, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 17/11/2022 e publicado em 30/11/2022.
Veja mais