Em 17/12/2015

Comissão do Senado sugere seleção de projetos prioritários na área de mobilidade urbana

O senador pede também em seu relatório o envio de requerimento de informações ao MMA sobre o andamento da gestão das áreas urbanas de preservação permanente

A Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12587/2012) deverá ser alterada de modo a incluir a escolha de cinco projetos-piloto em cada unidade da federação para serem desenvolvidos com prioridade, inclusive para receber recursos. Esses projetos devem ser avaliados e corrigidos para servir de referência aos demais municípios. A sugestão, que deverá tramitar no Senado como projeto de lei, foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes em relatório aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão Senado do Futuro.

O relatório avaliou o tema “a urbanização sustentável e eficiente das cidades”. Cada comissão do Senado, segundo a Resolução 44/2013, deve analisar anualmente uma política pública.

Wellington Fagundes recomendou também a aprovação do Projeto de Lei 7.898/2014, que estende por três anos o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. O senador argumentou que esse é o instrumento primordial da política urbana em vigor, sendo importante mecanismo de planejamento para enfrentar os desafios do setor. O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele pediu prioridade de análise quando a proposta chegar ao Senado e sugeriu a realização de audiências públicas para debater com gestores municipais os casos de sucesso na elaboração e implementação de PMU.

De acordo com o senador, a plena efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana depende da aprovação desse plano por parte dos municípios com mais de 20 mil habitantes. O prazo para a elaboração do documento se encerrou em abril deste ano, sendo que mais de 70% das capitais e cidades acima de 500 mil habitantes e 95% dos municípios acima de 50 mil habitantes não conseguiram concluí-lo, informou Wellington Fagundes.

O senador pede também em seu relatório o envio de requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre o andamento da gestão das áreas urbanas de preservação permanente.

Relatório de avaliação de política pública

Fonte: Agência Senado

Em 16.12.2015