Últimas Notícias

• 21/02/2020 - Clipping – Migalhas - CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados

  A minuta deverá ser colocada em consulta pública no próximo mês para receber sugestões da sociedade.
  

• 21/02/2020 - Conjur - Veja o expediente dos tribunais no Carnaval; Rio e Bahia já estão em recesso

  Como nos anos anteriores, a maioria dos tribunais brasileiros voltará ao expediente na quinta-feira depois do Carnaval
  

• 20/02/2020 - Clipping – G1 - Oeste do Pará ganha Câmara de tratamento de conflitos agrários

  A Câmara utiliza métodos autocompositivos e de conciliação para resolver conflitos agrários e fundiários nos feitos judiciais ou extrajudiciais.
  

• 20/02/2020 - Clipping – Correio do Povo - FGTS vai reduzir descontos no financiamento da casa própria em 2021

  Costa Pinto afirmou que já há uma discussão sobre a possibilidade de redução das taxas de juros dos empréstimos
  

• 20/02/2020 - Câmara Municipal Poa - Executivo propõe criar AEIS em ruas do Bairro Cristal

  Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei de autoria do Executivo que pretende alterar os limites das subunidades 01 e 03 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 030 da MZ 04, cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a subunidade 25, na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 030 da MZ 04, e define regime urbanístico para Subunidade 25.
  

• 20/02/2020 - STJ - Prazos processuais que vencerão durante o Carnaval são prorrogados para quarta-feira (26)

  O STJ não terá expediente na segunda e na terça-feira, conforme determinação da Portaria STJ/GP 43, em razão do feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores (Lei 5.010/1966).
  

• 19/02/2020 - Abertas as inscrições de trabalhos acadêmicos para o XXII Congresso Internacional de Direito Registral

  Evento com foco em registro de imóveis acontecerá na cidade de Porto, em Portugal, entre 6 e 9 de outubro de 2020
  

• 19/02/2020 - ITI – ITI: Plugin para assinar e verificar as assinaturas digitais ICP-Brasil em PDF está disponível

  A partir desta terça-feira, 18 de fevereiro, os usuários poderão verificar e gerar assinaturas digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil em documentos em formato PDF - mais utilizada ferramenta de visualização e criação de documentos digitais.
  

• 19/02/2020 - CNJ – CNJ: Novas conselheiras tomam posse no CNJ

  As novas integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Regina Silva Reckziegel e Flávia Moreira Guimarães Pessoa, tomaram posse nessa segunda-feira (17/2)
  

• 19/02/2020 - Câmara - Ministra da Agricultura garante que MP da regularização fundiária não fere legislação

  A ministra da agricultura, Tereza Cristina, explicou que a Medida Provisória da Regularização Fundiária MP 910/19 é fruto de um pedido dos governadores dos estados amazônicos para solucionar os conflitos por terra, comuns na região.
  

• 19/02/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Concurso TJ/GO Cartórios: CNJ recomenda abertura de novo edital

  O Tribunal de Justiça de Goiás tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público para cartórios; confira
  

• 19/02/2020 - Clipping – Agência Brasil - Tereza Cristina defende aprovação da MP da Regularização Fundiária

  Medida beneficiará pequenos produtores rurais, diz ministra
  

• 18/02/2020 - Clipping – Rádio Cultura Foz - Cartórios deverão informar suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

  O tabelião do cartório de protesto de Foz, Ricardo Alexandre Costa, explicou à Rádio Cultura como serão os procedimentos
  

• 18/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Prefeito entrega à Câmara de Vereadores projeto de lei que autoriza compra do prédio do Corpo de Bombeiros

  Com dinheiro em caixa, o prefeito de Ivoti, Martin Cesar Kalkmann, negociou a compra da área onde, atualmente, está o Corpo de Bombeiros de Ivoti.
  

• 18/02/2020 - AL/RJ - Rio reconhece apenas 6% das suas comunidades quilombolas

  O Estado do Rio conta com 48 comunidades quilombolas, e apesar do direito à terra ser garantido pela Constituição Federal, apenas três quilombos possuem título de propriedade.
  

• 17/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Casas populares devem ser entregues até junho

  Das 126 casas programadas para o novo Loteamento Nova Morada III, no distrito de Novo Paraíso, pelo menos 28 devem ser entregues ainda no primeiro semestre deste ano
  

• 17/02/2020 - IEPTB/BR - A corrida da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

  Diante da necessidade de proteger as informações dos cidadãos e das legislações regulamentares dos outros países sobre os dados, em agosto de 2018 foi sancionada, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), Lei nº 13.709/2018, que entrará em vigor em agosto de 2020 – sim, neste ano.
  

• 17/02/2020 - Câmara - Comissão da MP da regularização fundiária ouve ministra da Agricultura

  A Comissão Mista sobre a Medida Provisória (MP) 910/19, que institui um novo programa de regularização fundiária, promove audiência pública nesta terça-feira (18) com a ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias.
  

• 17/02/2020 - Artigo – Jota - Proteção de dados em perspectiva: como comparar a LGPD com o GDPR? – Por Gustavo Gil Gasiola

  Modelos estrangeiros de proteção de dados podem oferecer apoio essencial para o aprimoramento do direito nacional
  

• 17/02/2020 - Clipping – Estadão - Contra fraudes e fachadas, cartórios agora comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf

  Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central sobre transações envolvendo inclusive detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, magistrados e ministros de Estado
  

• 17/02/2020 - Clipping – Diário do Poder - Corregedoria do CNJ reforça integração de cartórios no combate à corrupção

  Cartórios têm novos prazos para alertar ao Coaf sobre operações indicativas de crimes
  

• 17/02/2020 - Artigo – Estadão - ITBI – inexigibilidade sobre instrumento de direitos sobre imóveis – Por Diego Viscardi

  O ITBI – Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis previsto no artigo 156 da Constituição Federal é um tributo de competência municipal que tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis
  

• 14/02/2020 - CNJ e Anoreg/BR promovem evento sobre o Provimento 88 com especialistas do setor extrajudicial

  Seminário conta com a presença de representantes do COAF, CNB-CF, STJ, entre outros órgãos e entidades
  

• 14/02/2020 - Contra fraudes e fachadas, cartórios agora comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf

  Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central sobre transações envolvendo inclusive detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, magistrados e ministros de Estado
  

• 14/02/2020 - Clipping – O Povo - Cartórios agora devem comunicar movimentações suspeitas ao COAF

  Decisão do Conselho Nacional de Justiça visa combater empresas de fachada e fraudes em transferências de imóveis
  

• 13/02/2020 - Conjur – Opinião – Atribuição de atividades de cartórios a entidades privadas é perigoso retrocesso – Por Maurício Zockun e Marco Aurélio de Carvalho

  A segurança jurídica é um dos pilares dos estados modernos e, por meio dela, pretende-se conferir às pessoas o prévio conhecimento das consequências jurídicas que advirão da prática de um ato ou da ocorrência de um fato
  

• 13/02/2020 - TJ/RS - Toma posse novo Juiz-Corregedor

  O Juiz de Direito Max Akira Senda de Brito tomou posse nesta quarta-feira (12/2) como Juiz-Corregedor, durante cerimônia que contou com a presença de diversos magistrados e servidores
  

• 12/02/2020 - Provimento 90/2020 do CNJ altera prazo de comunicação de atos suspeitos ao COAF

  A Corregedoria Nacional da Justiça atendeu ao pedido de providências da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e realizou adequações no Provimento nº 88 CNJ
  

• 12/02/2020 - Clipping – Jornal Montes Claros – TJMG atua na regularização de terrenos do projeto Jaíba

  Norte de Minas – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), órgãos municipais e cartórios do Norte de Minas deram início à liberação de escrituras dos terrenos rurais e urbanos do projeto Jaíba, que teve como objetivo o desenvolvimento econômico da região.
  

• 12/02/2020 - Artigo – Zero Hora - Os parceiros silenciosos do Estado contra a lavagem de dinheiro – Por João Pedro Lamana Paiva

  Nova norma eleva importância de cartórios brasileiros na prevenção contra crimes
  

• 12/02/2020 - AL/RJ - beneficiários do programa Aluguel Social terão preferência para aquisição de habitações populares

  Os beneficiários do programa aluguel social terão preferência para adquirir imóveis de habitações populares ou de distribuição de lotes populares do Governo do Estado.
  

• 12/02/2020 - Câmara dos Deputados - Comissão sobre regularização fundiária ouve governador de Rondônia

  A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/09) realiza nova audiência nesta tarde.
  

• 11/02/2020 - TJ/PR - TJPR finalizou mais de 77 mil processos por meio da mediação e da conciliação, em 2019

  Técnicas de resolução de conflitos contribuem para a celeridade processual e para a satisfação dos envolvidos
  

• 11/02/2020 - Câmara - Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária promove audiência pública

  A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/19) realiza audiência pública hoje para debater a proposta.
  

• 11/02/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Ajuda as empresas na segurança digital

  Segundo a companhia, por conta da obrigatoriedade da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações deverão ser protegidas com mais eficiência, o que impactará em investimentos na segurança
  

• 11/02/2020 - Artigo – Zero Hora - "Com lei, carnaval dos dados vai acabar no país", diz especialista – Por Leonardo Vieceli e Marta Sfredo

  A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrará em vigor em agosto no país, empresas terão de se adequar as novas negras
  

• 11/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Grupo é criado para debater regularização fundiária no Estado

  A formulação de políticas públicas conjuntas com os municípios para o combate ao déficit habitacional no Rio Grande do Sul, com foco na regularização fundiária
  

• 11/02/2020 - Clipping – Globo Rural - Regularização fundiária é tema de encontro da bancada ruralista

  Medida Provisória de 2019 será discutida em reunião semanal do colegiado, que convidou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina
  

• 11/02/2020 - Clipping – Jornal Braziliense - Publicada portaria que permite regularização de áreas da União no DF

  No DF, cinco áreas estão entre as prioridades: o Trecho 2 de Vicente Pires, a Fazenda Sálvia e três condomínios
  

• 11/02/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Usucapião (Judicial ou Extrajudicial): Cessão da posse

  A posse como bem jurídico tutelado, tem importância econômica e como tal pode ser objeto de transação onerosa ou gratuita
  

• 11/02/2020 - Clipping - G1 PA - Sefin prorroga prazo para o pagamento de IPTU com desconto

  O motivo da mudança seria uma falha na impressão e na entrega dos carnês.
  

• 11/02/2020 - Clipping - Acre 24 Horas - “Queremos um judiciário onde as pessoas sintam que há proteção aos seus direitos”, diz ministro

  Corregedor nacional de Justiça destacou que as inspeções fazem parte da fiscalização permanente
  

• 11/02/2020 - STJ - Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal

  Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil de 2015) e que é notória a incapacidade econômica dos menores.
  

• 11/02/2020 - STF - STF Educa: cursos online abertos ao cidadão chegam a 3,6 mil inscritos em menos de uma semana

  A partir dos cursos oferecidos inicialmente, será possível analisar o perfil dos participantes e direcionar a capacitação aos temas de maior interesse
  

• 11/02/2020 - Senado - Telmário Mota pede revisão da Lei de Migração

  O senador Telmário Mota (Pros-RR) pediu nesta segunda-feira (10) em Plenário a revisão urgente da Lei de Migração (Lei Nº 13.445/2017), diante da chegada em massa de refugiados venezuelanos a Roraima
  

• 10/02/2020 - Clipping – Governo do Estado RS - Governo instala o Fórum Estadual de Secretários de Habitação

  Aplicação da lei da Regularização Fundiária (Reurb) pelos municípios é o principal desafio do colegiado
  

• 10/02/2020 - STJ - Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos recebe propostas de artigos até quarta (12)

  Humanos recebe propostas de artigos até quarta (12) Termina na próxima quarta-feira (12) o prazo para os interessados em participar
  

• 10/02/2020 - STF - Acompanhe ao vivo a audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet no exterior

  A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e reúne 36 expositores, representantes de órgãos governamentais, da academia, do setor privado e da sociedade civil
  

• 10/02/2020 - Câmara - Plenário pode votar MP que altera regras sobre dívidas rurais

  A MP do Agro amplia garantias do crédito agrícola e estimula captações no mercado
  

• 10/02/2020 - Câmara - Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária recebe governadores

  A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/09) realiza duas audiências na próxima semana para ouvir os governadores do Distrito Federal e de Rondônia.
  

• 10/02/2020 - Artigo – Portal Nacional de Seguros - O imóvel que você morou durante muitos anos pode ser seu – Por Sabrina Marcolli Rui

  Usucapião é ainda desconhecido pela maioria dos brasileiros
  

• 10/02/2020 - Artigo – Jornal Jurid - Cessão da Posse para fins de Usucapião [judicial ou extrajudicial] – Por Julio Martins

  Escritura Pública é certeza e garantia. Prova plena, dotada de Fé Pública
  

• 07/02/2020 - Clipping - CNJ - Parceria entre CNJ e STF disponibiliza cursos à sociedade

  Para apoiar a qualificação da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, na segunda-feira (3), o STF Educa
  

• 07/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Inflação oficial desacelera e fecha janeiro em 0,21%

  Após o pico de dezembro, o preço da carne recuou em janeiro e reduziu a pressão sobre a inflação do país. O IPCA (a medida oficial de inflação do país) teve alta de 0,21% em janeiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a menor variação para janeiro desde o início do Plano Real, em julho de 1994.
  

• 07/02/2020 - Câmara Municipal - Câmara agilizará votação de projeto que regulariza área no Mato Sampaio

  O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Reginaldo Pujol (DEM), recebeu lideranças comunitárias do Mato Sampaio que lutam pela regularização fundiária na região
  

• 07/02/2020 - MJSP - MJSP apresenta ao G-20 estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

  Resultados do Brasil impressionaram países que compõem o grupo das 20 maiores economias do mundo
  

• 07/02/2020 - ITI - 18 anos após, em um ano ITI encaminha solução dos navegadores com selo Webtrust SSL

  Nesta terça-feira, 4 de fevereiro, o Governo Norte-Americano aprovou os equipamentos que o ITI utiliza na Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz
  

• 07/02/2020 - Clipping – Juristas - Permanência de ônus reais sobre imóvel após a aquisição da propriedade por usucapião

  De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes da sua declaração. Jurisprudência em Teses – Edição nº 133
  

• 07/02/2020 - Clipping – Juristas - Condição de justo título do contrato de promessa de compra e venda para aquisição da propriedade por usucapião

  Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião. Jurisprudência em Teses – Edição nº 133
  

• 06/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Imóveis usados lideram recuperação das vendas

  A recuperação do mercado imobiliário está sendo puxada pelos imóveis usados.
  

• 06/02/2020 - Clipping – Conjur - Proibir investigado de participar de concurso viola presunção de inocência

  O princípio da presunção de inocência impede a proibição de investigados que ainda não foram condenados de participar de concursos públicos.
  

• 06/02/2020 - Artigo - Planilha de gestão de documentos jurídicos em escritórios de advocacia – Por Luciano Martins

  Quantas vezes aquele documento que estava naquela pasta sumiu? Ah, mas os seus estão salvos no computador? Mesmo assim, eles continuam tendo um lugar
  

• 06/02/2020 - Clipping – Correio do Povo - Reforma Tributária deve chegar neste semestre à Assembleia

  Cumprindo agenda de reuniões em Caxias do Sul, o governador Eduardo Leite disse nessa quarta-feira que ainda no primeiro semestre deste ano a proposta de reforma tributária deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa.
  

• 06/02/2020 - Senado - CDH recebe comitiva indígena; votação de projetos é adiada para quarta

  Uma comitiva indígena da comunidade Caiapó foi recebida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), nesta quinta-feira (6).
  

• 06/02/2020 - Clipping – Migalhas - Rescisão de contrato de alienação fiduciária deve ser regida por legislação especial

  Ministro Moura Ribeiro, do STJ, afastou aplicação do CDC.
  

• 06/02/2020 - ITI - Janeiro bate recorde de emissões ICP-Brasil em relação aos anos anteriores

  O mercado de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil começa o ano com um número pujante.
  

• 06/02/2020 - Artigo – Coluna do CT - Os casados, a declaração de renda, aluguéis e arrendamentos – Por Eduardo Kümmel

  A declaração do Imposto de Renda está chegando e com ela temos que tomar várias precauções
  

• 06/02/2020 - Artigo – Estadão - Como não resolver a regularização fundiária na Amazônia – Por André Guimarães e Marcello Brito

  Quanto nos custou, até agora, a ausência de uma solução adequada para esse problema?
  

• 06/02/2020 - IRIB participa de reunião mensal da Anoreg/BR e debate temas nacionais em Brasília

  Entre os principais assuntos debatidos, estiveram o Provimento nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os estudos que devem ser encaminhados ao Ministério da Economia e as propostas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados.
  

• 05/02/2020 - Clipping – Migalhas - Lei volta a garantir tributação especial para incorporadoras do MCMV até recebimento integral do valor do contrato

  Publicada no fim de dezembro de 2019 e já em vigor, a lei 13.970 de 27/12/19 trouxe significativas modificações para o Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação (RET)
  

• 05/02/2020 - Câmara - Projeto prevê autonomia privada para contratos de arrendamento rural

  O Projeto de Lei 6092/19 determina que as condições dos contratos de arrendamento rural serão definidas livremente pelas partes (proprietário do imóvel e arrendador), sem se prender às regras do Estatuto da Terra, que serão obrigatoriamente seguidas apenas quando um dos envolvidos for agricultor familiar e empreendedor familiar.
  

• 05/02/2020 - STJ - Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aplicou o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002 a um pedido de indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta.
  

• 05/02/2020 - Migalhas - TJ/SE atualiza custas judiciais para 2020

  Valor para ajuizar ações de R$ 100 mil passa para R$ 3.303,63 no Estado.
  

• 05/02/2020 - Clipping – CriptoFácil - Curso para aprimoramento de juízes de São Paulo terá módulo sobre blockchain

  Conforme uma publicação feita no Diário de Justiça de São Paulo no dia 04 de fevereiro, uma série de cursos exclusivos para magistrados do estado, que ocorrerão entre fevereiro e dezembro de 2020, incluirão um módulo sobre blockchain
  

• 05/02/2020 - Câmara - Comissão de juristas vai ouvir especialistas sobre uso de dados pessoais em investigações

  A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais ouvirá especialistas no assunto no dia 16 de março.
  

• 05/02/2020 - Clipping – Maringá Post - Número de transferências imobiliárias em Maringá tem alta de 5,9% em novembro de 2019. Em doze meses, é estável

  O serviço de Registro de Imóveis do Brasil divulgou os números de transferências imobiliárias em Maringá para o mês de novembro de 2019. Em relação à novembro de 2018, houve um crescimento de 5,9%.
  

• 05/02/2020 - Clipping – BNC Amazonas - Escola da Magistratura faz treinamento de regras para escrituração

  Escola da Magistratura faz treinamento de regras para escrituração de receitas e de despesas para fins de prestação de contas
  

• 05/02/2020 - Artigo – Coluna do CT - Possibilidade de usucapião administrativa no novo CPC – Por Antônio Ribeiro Costa Neto

  A palavra portuguesa “usucapião”, vem da fusão dos termos latinos usare e capere, para formação do substantivo latino usucapio, que ao pé da letra significa tomar para si pelo uso
  

• 04/02/2020 - Clipping – Tribunal de Justiça RS - Nova Administração do TJRS toma posse

  Em solenidade realizada nesta segunda-feira (3/2), o Desembargador Voltaire de Lima Moraes tomou posse como novo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
  

• 04/02/2020 - STJ - STJ recebe artigos científicos para nova revista jurídica

  Membros da comunidade acadêmica e pesquisadores estão convidados a enviar artigos para a primeira edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri), que será lançada no segundo semestre de 2020 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do pensamento jurídico no país
  

• 04/02/2020 - STF - STF oferecerá cursos de capacitação on-line abertos ao público

  Os cursos gratuitos oferecidos pelo STF Educa serão realizados na plataforma de educação a distância do CNJ, com turmas a cada dois meses. Não há pré-requisito para participar.
  

• 04/02/2020 - Conjur - Condomínio deve ser rateado em proporção a frações ideais dos imóveis

  Despesas condominiais deverão ser rateadas de acordo com a proporção das frações ideais dos imóveis, salvo disposição em contrário da convenção.
  

• 04/02/2020 - Clipping – Campo Grande News - Concursos oferecem nesta terça-feira 233 vagas com salários de até R$ 8,6 mil

  As oportunidades são para universidades federal e estadual, titulares de cartórios e Prefeitura de Chapadão do Sul
  

• 04/02/2020 - Artigo – Estadão - Direito Digital e os desafios para o universo jurídico – Por Luzia Neves de Azevedo

  O Direito Digital é um conjunto de normas jurídicas e tem como finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital, coibindo a prática de condutas lesivas
  

• 04/02/2020 - Artigo – Estadão - Empresas precisam aprender a gerir seus dados para se adequarem à LGPD – Por Gustavo Leite

  Quando a Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em 2018 e ficou determinado que as empresas teriam até agosto de 2020 para se prepararem
  

• 04/02/2020 - Clipping – Valor Investe - Compra e venda de imóveis cresce quase 10% em São Paulo e no Rio

  Mesmo que o preço não tenha se recuperado, transações voltaram a aumentar depois de estagnação no mercado imobiliário
  

• 04/02/2020 - Conjur - Projeto promove regularização fundiária em regiões carentes

  O direito à moradia é constitucional. Entretanto, muitas famílias que compram seus imóveis em regiões mais pobres não conseguem regularizá-los, ficando sem segurança jurídica
  

• 04/02/2020 - Clipping – ES Hoje – Cartórios como agentes ao combate à lavagem de dinheiro no Brasil

  A partir desta segunda-feira,3 de fevereiro, os cartórios passam a informar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo COAF, as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
  

• 04/02/2020 - Artigo – Informativo - Verbas trabalhistas e divórcio – Por Alencar Wissmann Alves

  As verbas trabalhistas recebidas na constância da união estável ou casamento em caso de divórcio ou dissolução da união geram sempre uma dúvida, elas entram na partilha ou não.
  

• 03/02/2020 - Clipping – A Tarde - Nova lei sobre acessibilidade nos imóveis entra em vigor

  A partir de agora, construtoras e incorporadoras terão que seguir novas exigências para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
  

• 03/02/2020 - Clipping - NSC Total - 75 mil imóveis foram vendidos em oito anos em Joinville

  Levantamento feito pelo Registro de Imóveis Brasil revela que, ao longo de oito anos, de 2012 a 2019, aconteceram 75.101 transações de compra e venda de imóveis em Joinville
  

• 03/02/2020 - CNJ - Projeto promove regularização fundiária em regiões carentes

  O direito à moradia é constitucional. Entretanto, muitas famílias que compram seus imóveis em regiões mais pobres não conseguem regularizá-los, ficando sem segurança jurídica
  

• 03/02/2020 - Clipping – Estratégia Concursos - TJ RO divulga lista de serventias vagas para concurso de cartório

  Concurso Cartório RO terá 19 vagas para provimento e remoção
  

• 03/02/2020 - Clipping - Diário dos Campos - Cartórios de Imóveis do Paraná já emitem mais de 120 mil certidões em formato digital

  Portal de Serviços eletrônicos registrou aumento expressivo na emissão de documentos eletrônicos no Estado desde seu lançamento em maio de 2019
  

• 03/02/2020 - Clipping – Acontece no RS - Canoas conclui mais de 2 mil processos de regularização fundiária em apenas três anos

  Entre os anos de 2017 e 2019, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), concluiu os processos de regularização fundiária de 2.124 lotes
  

• 31/01/2020 - Luciano Camargos representa IRIB em reunião com o Conselho Nacional de Justiça

  No dia 29 de janeiro, o colega Luciano Camargos representou o IRIB no Conselho Nacional de Justiça, em reunião realizada com o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional, Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, diretores do COAF e demais representantes dos notários e registradores.
  

• 31/01/2020 - TJ/SC - Área pública, confirma Tribunal de Justiça, não pode ser objeto de ação de usucapião

  TJSC confirmou decisão que negou pleito de usucapião extraordinário formulado por um cidadão em relação a terreno público de 300 metros quadrados, onde inclusive já havia edificado uma residência e garantia morar há mais de 30 anos.
  

• 31/01/2020 - Clipping – Estadão - Especialistas defendem regularização fundiária, mas com mecanismos de fiscalização

  Governo conta com aprovação de MP para conceder neste ano 100 mil títulos de propriedade de terras
  

• 31/01/2020 - Artigo – Estadão - LGPD: é hora de todos falarem a mesma Língua – Por Ricardo Becker

  É interessante o “Efeito LGPD” (Lei Geral de Proteção de Dados) que estamos presenciando no Brasil.
  

• 30/01/2020 - Clipping – CNJ - Judiciário assume compromisso com Política de Acessibilidade

  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu sua Política Judiciária Estadual de Acessibilidade e Inclusão, com a publicação da Portaria nº 1.665, de 9 de janeiro de 2020.