Últimas Notícias

• 17/01/2020 - Diário Eletrônico/TJPR - Comunicação quanto alteração no Provimento 070/2018- CNJ

  Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Agentes Delegados Responsáveis pelos Ofícios de Registro de Imóveis.
  

• 17/01/2020 - Incra - Incra e União Europeia discutem ações de regularização para Amazônia Legal

  O Incra e representantes da Delegação da União Europeia no Brasil se reuniram nesta quarta-feira (15) para discutir as próximas ações do Projeto de Cooperação Técnica internacional para o apoio a regularização fundiária na Amazônia Legal.
  

• 17/01/2020 - TJ/PE - Mais de 90 famílias de Cumaru são beneficiadas com o Programa Moradia Legal

  Os títulos de moradia foram entregues a moradores dos bairros do Matadouro, Alto de São José e Vila Santa Terezinha .
  

• 17/01/2020 - CNJ - Emmanoel Pereira assume Corregedoria Nacional interinamente

  O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Pereira, assumiu, nesta sexta-feira (17/1), interinamente, a Corregedoria Nacional de Justiça. Pereira responderá pelos trabalhos correcionais do CNJ no período de férias do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que vai até o dia 31 de janeiro.
  

• 17/01/2020 - Clipping – VFK Educação - 1ª Fase Cartório Alagoas – A VUNESP abriu prazo (até 13/02/20) para ressarcimento de despesas com transporte e estadia arcadas pelos candidatos presentes na aplicação da prov

  A Fundação VUNESP, tendo em vista o disposto no Comunicado nº 13/2019 publicado em 20, 22 e 23 de dezembro de 2019, que determinou o anulação da aplicação da Prova Objetiva de Seleção para o critério de Provimento no ingresso da titularidade do serviço.
  

• 17/01/2020 - Clipping – IP News - LGPD: 85% das empresas brasileiras ainda não estão totalmente preparadas para as novas regras

  Especialista do Instituto de Gestão e Tecnologia da Informação comenta os impactos das mudanças para as empresas.
  

• 17/01/2020 - Clipping – Jornal de Uberaba - Cohagra (MG) entrega 34 documentos de regularização fundiária

  46% dos imóveis de Uberaba não estão regularizados.
  

• 16/01/2020 - Anoreg/BR e institutos membros se reúnem no CNJ para dar continuidade aos debates da Agenda 2030

  Entidades apresentaram propostas do segmento extrajudicial para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
  

• 16/01/2020 - Clipping – Valor Econômico - Vendas e lançamentos de imóveis batem recorde em São Paulo

  Em 12 meses, até novembro, as vendas subiram 48,6%, para 44.134 unidades; unidades lançadas cresceram 41%, somando 53.545.
  

• 16/01/2020 - TJ/AL - Quase 1 milhão de selos digitais são disponibilizados aos cartórios de AL

  234 serventias, de 102 cidades de Alagoas, adotaram a modalidade eletrônica; treinamentos foram realizados pela CGJ/AL.
  

• 16/01/2020 - Clipping – Rota Jurídica- ESA Nacional abre inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

  A ESA Nacional tem inscrições abertas para seu novo curso “Lei Geral de Proteção de Dados – Entendendo e Implementando”. O curso atende à demanda originada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira, que determina regras relacionada à proteção de dados por parte de todas as corporações nacionais e internacionais que atendam o público brasileiro.
  

• 16/01/2020 - Clipping – Jornal Montes Claros - Prefeitura de Limeira do oeste (MG) lança programa de regularização fundiária

  Moradores do município de Limeira do Oeste, no Triângulo Mineiro, que possuem imóveis em situação irregular, terão a oportunidade de requerer a documentação definitiva e finalmente se tornarem proprietários de fato e de direito de suas propriedades.
  

• 15/01/2020 - Clipping – Estadão - Mais de mil famílias aguardam votação no Supremo

  Somente a ação proposta pela família real brasileira reivindicando da União a posse do Palácio Guanabara – que levou 120 anos em tramitação – foi mais antiga que a Ação Civil Originária (ACO 158), que corre há mais de meio século no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve interesses de mais de mil famílias desprovidas de recursos.
  

• 15/01/2020 - AL/RO - Deputado vai destinar emenda para maior projeto de regularização fundiária de Porto Velho (RO)

  Medida contribui para o desenvolvimento social coletivo do município.
  

• 15/01/2020 - AL/TO - Deputado articula regularização fundiária de Rio Sono (TO)

  Deputado estadual intermediou reunião entre o prefeito do município, Itair Martins, e a diretoria da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins).
  

• 15/01/2020 - GOV/RS - Estado do RS supera meta e regulariza 1,5 mil imóveis da extinta Cohab

  A regularização dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) está entre as metas do governo estadual visando à redução do déficit habitacional.
  

• 15/01/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Usucapião Extrajudicial: Quais os custos envolvidos?

  A usucapião extrajudicial é processada diretamente nos Cartórios Extrajudiciais, muito mais rapidamente que o tradicional processo na Justiça.
  

• 14/01/2020 - Anoreg/MT - Cartório de Juara (MT) promove curso de georreferenciamento

  No último sábado (11 de janeiro), a equipe do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Juara recebeu um reforço na sua capacitação técnica por meio do curso ministrado pelo desenhista e técnico cartográfico Almir Azevedo.
  

• 14/01/2020 - GOV/SP - Governo de SP entrega 100 casas em Águas de Santa Bárbara (SP)

  Moradores da cidade Águas de Santa Bárbara receberam nessa segunda-feira (13) 100 casas do conjunto habitacional Adelia Jardim, em Águas de Santa Bárbara. O empreendimento foi viabilizado pela CDHU, que repassou os lotes do terreno à Caixa Econômica Federal e fez o sorteio das unidades.
  

• 14/01/2020 - Artigo - Lei Geral de Proteção de Dados é oportunidade, não ameaça – Por Wesley Vaz

  Segurança pode ser discutida de fato. Dados são ativos econômicos valiosos.
  

• 13/01/2020 - Artigo: Publicidade Jurídica e o Registro de Títulos e Documentos – Por Ricardo Dip

  À época deste escrito (novembro de 1991), o autor era juiz substituto em segundo grau no Estado de São Paulo, depois de ter sido auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça paulista e de ter oficiado na 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo.
  

• 13/01/2020 - Anoreg/MT - Provimento nº 88/2019 – Cartórios devem cadastrar oficiais de cumprimento no sistema Justiça Aberta até o dia 15 de janeiro

  A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos Tribunais de Justiça do país que todos os cartórios extrajudiciais de seu estado indiquem, até o dia 15 de janeiro, o oficial de cumprimento que será responsável pelo envio das informações relacionadas ao Provimento nº 88 para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
  

• 13/01/2020 - ITI - Encarregado Interino de Negócios da Embaixada dos EUA no país visita o ITI e conhece tecnologia da ICP-Brasil

  O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI recebeu nesta quinta-feira, 9 de janeiro, a visita do Encarregado Interino de Negócios dos Estados Unidos da América no Brasil, William Popp, que está à frente da Embaixada desde 2018.
  

• 13/01/2020 - Artigo - A luz de Henrique Ferraz sobre a usucapião extrajudicial – Por Eurimar Nogueira

  Análise sobre um tema ainda pouco explorado pela literatura jurídica brasileira.
  

• 13/01/2020 - Clipping – Conexão Tocantins - Prefeitura de Tocantins inicia processo de regularização fundiária

  Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins no último dia 2 de janeiro o pronunciamento conclusivo do procedimento de Regularização Fundiária do município de Pedro Afonso.
  

• 13/01/2020 - Clipping – Enfoque MS - Juizado Especial inicia programa Justiça Itinerante na Capital de MS

  As duas unidades móveis da 8ª Vara do Juizado Especial vão estar atendendo a população dos bairros São Conrado e Santo Amaro.
  

• 10/01/2020 - CNB/SP - 1° de fevereiro: Curso de autenticação e reconhecimento de firmas em São José do Rio Preto (SP)

  O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 1° de fevereiro o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de São José do Rio Preto.
  

• 10/01/2020 - Artigo - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sem compliance é um risco permanente! – Por Marcos Pontes

  A Lei é aplicada a todas as pessoas físicas, ditas naturais, e jurídicas, sejam de direito público ou privado, alcançando todos que detenham base de dados para atender seus clientes, sejam associações, empresas, cooperativas, sindicatos, governos municipais, estaduais e o federal, além dos profissionais liberais, que devem também se adaptar aos seus requisitos.
  

• 10/01/2020 - Anoreg/MT - Anoreg-MT divulga cursos oferecidos pelo Grupo Atame

  A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que o Grupo Atame está oferecendo diversos cursos de pós-graduação para o primeiro semestre deste ano. Os associados têm 25% de desconto.
  

• 10/01/2020 - Sinoreg/MG - Concurso MG - Edital n. 1/2018 - EJEF publica a pontuação dos títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral - Provimento e Remoção

  De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, conforme disposto no subitem 18.4.9 do Edital, a EJEF publica a pontuação dos títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral por critério de ingresso (provimento e remoção).
  

• 10/01/2020 - TJ/MG -TJMG inaugura novas instalações do Fórum de Unaí (MG)

  O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugura segunda-feira (13/1), às 14h, as novas instalações do Fórum Professor Raimundo Cândido, da Comarca de Unaí, e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca.
  

• 10/01/2020 - Câmara SP - Lei de Regularização Imobiliária é regulamentada pela prefeitura de SP

  Aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo prefeito Bruno Covas, em outubro de 2019, o PL (Projeto de Lei) 171/2019, que trata da regularização de imóveis construídos ou reformados até julho de 2014, foi regulamentado no último dia 27 de dezembro de 2019.
  

• 10/01/2020 - Clipping – G1 - Títulos de Regularização Fundiária serão entregues nesta sexta-feira em Sorocaba (SP)

  Serão beneficiadas 58 famílias moradoras do Júlio de Mesquita Filho e outras 10 da Vila Colorau II.
  

• 10/01/2020 - Provimento 88: Notários e Registradores como agentes do combate à lavagem de dinheiro no Brasil - Por Joelson Sell

  No dia 1º de outubro de 2019, foi editado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Provimento nº 88, que inclui notários e registradores como “agentes colaboradores da fiscalização na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento do terrorismo” e que entrará em vigor no dia 3 de fevereiro de 2020.
  

• 09/01/2020 - Clipping – Conexão Corporativa - Prefeito de Macapá (AP) recebe minuta do acordo de cooperação para execução do "Moradia Legal"

  Durante encontro realizado na manhã desta quarta-feira (8), o desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), entregou ao prefeito Clécio Luís (Rede) a minuta do Acordo de Cooperação para Execução do Projeto Moradia Legal no município de Macapá.
  

• 09/01/2020 - Anoreg/MT -Curso de usucapião extrajudicial na prática será ministrado em Sorriso

  A vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias, e a registradora de imóveis do 1º Ofício de Porto Esperidião, Rosângela Poloni, ministrarão curso sobre “Usucapião extrajudicial na prática” nos dias 7 e 8 de fevereiro, em Sorriso.
  

• 09/01/2020 - Sinoreg/MG - Concurso MG - Edital n. 1/2017 - EJEF informa a classificação final dos candidatos disponibilizada na edição do DJe de 13/01/2020 a 22/01/2020

  A EJEF informa que serão disponibilizados aos candidatos aprovados no concurso e que constam da classificação final, no período de 13 de janeiro de 2020, a partir das 8h, até às 23h59 do dia 22 de janeiro de 2020, os dados referentes às receitas, despesas, encargos e dívidas dos serviços ofertados no Edital.
  

• 09/01/2020 - ITI - Certificação digital ICP-Brasil é aliada na modernização da Imprensa Nacional

  O processo de modernização da Imprensa Nacional – IN inicia o ano de 2020 com mais uma novidade na área digital. A partir de 2 de janeiro, o envio dos textos para a publicação no Diário Oficial da União - DOU será realizado de forma eletrônica com a garantia de segurança da certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.
  

• 09/01/2020 - Senado - CAE pode aprovar mais recursos para a proteção das fronteiras

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode aprovar em 2020 um reforço nos investimentos em segurança das fronteiras do país.
  

• 09/01/2020 - Senado - Lei transfere Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 13.974, de 2020, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.
  

• 08/01/2020 - Clipping – FaxaJu - Prefeitura De Socorro (SP) Inicia Ações Do REURB No Conjunto Jardim II

  Na manhã desta terça-feira, 07, foi dado o ponta pé inicial das ações do Programa de Regularização Fundiária (REURB) da Prefeitura de Socorro, realizado em parceria com Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
  

• 08/01/2020 - Clipping – Repórter Diário - Santo André (SP) projeta 700 regularizações fundiárias em 2020

  Em entrevista ao canal RDtv, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André, Paulo Alves, fez balanço sobre as principais iniciativas realizadas pela pasta em 2019, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional de famílias com baixa renda no município.
  

• 08/01/2020 - Clipping – JOTA - Curso de privacidade e proteção de dados abre novas turmas em São Paulo

  Organizado pelo Data Privacy Brasil, curso terá aulas entre janeiro e março. Inscrições já estão abertas.
  

• 08/01/2020 - Câmara - Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

  O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  

• 07/01/2020 - Clipping – Portal da Cidade - Entrega de 110 títulos de Regularização Fundiária e apresenta programas sociais em São Paulo

  A prefeitura da cidade de Registro anunciou que no dia 19 de dezembro de 2019, foi realizado um evento de entrega de propriedade de Regularização Fundiária e também foi feito o anuncio de Programas municipais. A atividade foi realizada na Associação Cultural Nipo Brasileira de Registro (Bunkyo).
  

• 07/01/2020 - Clipping – A Voz da Cidade - Prefeitura de Volta Redonda (RJ) entrega título de propriedade do Programa Escritura Fácil

  Ao menos 29 famílias notificadas a participar do Programa Escritura Fácil receberam no domingo, dia 5, na Praça Rotary, na Vila Santa Cecília, a Certidão de Regularização Fundiária (Título de Propriedade) emitida pela prefeitura. Agora, elas têm a posse definitiva do imóvel que ocupam. A titulação deve abranger aproximadamente 40 mil famílias.
  

• 07/01/2020 - STJ - Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

  O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança.
  

• 07/01/2020 - Artigo - LGPD: retrospectiva de 2019 e perspectiva para 2020 – Por Renato Opice Blum e Ana Maria Roncaglia

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18, foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020. Dessa forma, o ano que se encerra foi marcado por expectativas, preparativos e aprendizados.
  

• 06/01/2020 - Clipping – O Presente Rural - Definida regulamentação dos processos de reforma agrária e regularização fundiária

  Três instruções normativas do Incra foram publicadas no Diário Oficial da União
  

• 06/01/2020 - Clipping – EnfoqueMS -Tribunal de Justiça abre concurso para cartórios na terça (7)

  Estão sendo oferecidas 54 vagas para titular de cartórios em todo o Estado, sendo 36 delas para remoção de titulares.
  

• 06/01/2020 - Clipping – NeNotícias - Fisco não pode recusar caução de imóvel cujo valor supera o da dívida

  O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior ao da dívida fiscal.
  

• 03/01/2020 - Clipping – Folha de Londrina - Cohab de Londrina prevê a entrega de 412 moradias em 2020

  Novas unidades vão atender famílias com renda até R$ 2,6 mil, pelo programa Minha Casa Minha Vida
  

• 03/01/2020 - Senado - Senado aprovou em 2019 propostas com grande impacto na economia

  Ajudar a tirar o Brasil da crise econômica foi uma das principais tarefas do Senado ao longo de 2019
  

• 03/01/2020 - Clipping - Cleber Toledo - Com regularização fundiária como prioridade, Terratins finaliza 2019 com mais de 11 mil atendimentos

  A Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) realizou 11.244 atendimentos de janeiro a novembro de 2019
  

• 03/01/2020 - Clipping - O Documento - Mato Grosso recebe R$ 25,8 milhões para Regularização Fundiária

  Já está no caixa do Governo do Estado de Mato Grosso, R$ 25,8 milhões para regularização fundiária.
  

• 03/01/2020 - Clipping - G1 - Prefeito de Santarém sanciona novas leis sobre alienação de bens imóveis e redução de alíquota de ITBI

  No caso da alienação, o pagamento poderá ser feito em prestações mensais, no prazo máximo de 12 meses
  

• 02/01/2020 - Norma n° 302/2019, do CNJ, inclui a Procuradoria-Geral da República como autoridade competente para a aposição de Apostila da Haia

  Altera dispositivos da Resolução CNJ no 228/2016, de 22 de junho de 2016 (Convenção da Apostila).
  

• 02/01/2020 - Clipping - Canal Rural - Incra publica novas normas que dão andamento à MP da regularização fundiária

  Instruções normativas publicadas nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União fixam procedimentos para regularização fundiária e estabelecem processos administrativos e de seleção de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária
  

• 02/01/2020 - Clipping - Mix Vale - Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS

  Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS.
  

• 02/01/2020 - Clipping - Folha Vitória - Medida Provisória permite venda de imóvel da União por lote

  A medida foi publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU)
  

• 02/01/2020 - Clipping - O Tempo - Imóvel irregular perde um terço do valor

  Falta de documentos inviabiliza herança
  

• 30/12/2019 - Senado - Projeto que cria carteira de identidade para funcionários de cartórios está na CCJ

  Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e escreventes.
  

• 30/12/2019 - Câmara - Projeto permite que interessados custeiem projetos de regularização fundiária

  Comunidade tem interesse em adiantar sua regularização, afirma Domingos Sávio
  

• 30/12/2019 - CORI-MG - Dignidade resgatada

  Ex-moradores da Colônia Santa Isabel, em Betim, finalmente terão o registro de suas propriedades
  

• 30/12/2019 - ConJur - Ano foi marcado por uniformização de jurisprudência no país

  O que houve de mais significativo no Direito Imobiliário? É preciso destacar algumas novidades.
  

• 27/12/2019 - Clipping – Diário de Petrópolis - Doação de terreno vai permitir a regularização fundiária de 32 famílias em Itaipava (RJ)

  A doação de um terreno que pertence ao Exército à prefeitura vai permitir a regularização fundiária de 32 famílias em Itaipava. O contrato de doação da área de mais de 5 mil metros quadrados na Estrada Jerônimo Ferreira Alves, no Manga Larga, foi assinado nesta quinta-feira (26.12) pelo prefeito Bernardo Rossi.
  

• 27/12/2019 - Artigo - A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel

  Imagine editar regulamentos para todos os segmentos que tratam dados pessoais. Imagine todas as formas de tratamento de dados possíveis em áreas tão distintas: de condomínios a indústria, passando por telecomunicações, planos de saúde, hospitais… Essa é uma das missões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, criada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cuja vigência plena passa a ocorrer a partir de agosto de 2020.
  

• 27/12/2019 - Artigo: A Imunidade do ITBI na Extinção de Pessoa Jurídica - Por Alan Brizola

  No sistema tributário plasmado pela Constituição, a competência para tributar a transmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis, de direitos reais sobre imóveis (exceto os de garantia) e a cessão de direitos a sua aquisição fora outorgada aos municípios. Trata-se do vulgarmente conhecido ITBI.
  

• 26/12/2019 - TJ/DFT - Tabelas de custas judiciais e extrajudiciais terão novos valores em 2020

  A partir de 1º de janeiro de 2020, entra em vigor os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 3,27%, conforme Resolução 1 de 2019, publicada no dia 23/12, no Diário de Justiça eletrônico – DJe.
  

• 26/12/2019 - Clipping – Nova News - Em 2019, prefeitura entrega cerca de 500 títulos de imóveis em Nova Casa Verde (MS)

  No ato de entrega de mais 30 títulos, o prefeito Gilberto Garcia anunciou pacote de obras de urbanização para Nova Casa Verde.
  

• 26/12/2019 - Recivil - Tabela de emolumentos para 2020 com valores do Recompe-MG e ISSQN

  Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.
  

• 26/12/2019 - Clipping – Conjur - Lei Geral de Proteção de Dados: sanções, pedagogia e o dilema do futuro

  Segundo matéria veiculada em importante folha nacional, “a União estima arrecadar pelo menos R$20 bilhões em multas nos primeiros 12 meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)".
  

• 26/12/2019 - Câmara - Projeto permite que interessados custeiem projetos de regularização fundiária

  O Projeto de Lei (PL 5308/19) permite que os beneficiários do programa Regularização Fundiária Urbana de interesse social (Reurb-S) que residam em áreas particulares promovam às suas próprias expensas os projetos e demais documentos técnicos necessários para a regularização de seu imóvel.
  

• 26/12/2019 - Câmara - Vetos derrubados pelo Congresso sobre a Autoridade de Proteção de Dados são promulgados

  Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20) a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso Nacional a pontos da Lei 13.853/19, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  

• 23/12/2019 - Cori-MG: Prontos para registro em MG

  No início de dezembro, os moradores do bairro Bandeirantes, no município de Jaíba, no Norte de Minas, receberam uma excelente notícia: os títulos outorgados de legitimação fundiária dos imóveis de um loteamento da década de 1970, quando a cidade ainda era um distrito de Monte Azul. Agora, os ocupantes poderão realizar o registro dos títulos na serventia para adquirir a propriedade.
  

• 23/12/2019 - TJ/BA: nova tabela de custas, taxas e emolumentos entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2020

  O Tribunal de Justiça da Bahia informa que a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos de 2020 entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2010, conforme Decreto nº 826/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (20).
  

• 23/12/2019 - Clipping – O bom da notícia - Sancionada lei que determina fixação de placas informativas em Tabelionatos e Ofícios

  Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circulou nessa quinta-feira (19), a Lei n.º 4.567/2019 de autoria do vereador Moises Salvador (Avante), que dispõe sobre a fixação de placas informativas nos Tabelionatos de Notas e Ofícios de Registro de Imóveis. A medida visa dar ciência ao público dos direitos totais ou parciais, gratuitos no município.
  

• 23/12/2019 - Clipping – Campo Grande News - Regularização fundiária avança em MS com entrega de 1,9 mil títulos

  O processo de regularização fundiário avançou em Mato Grosso do Sul com a entrega de 1.931 títulos de propriedade até novembro de 2019, de acordo com a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).
  

• 23/12/2019 - Clipping – Campo Grande News - TJ abre no 7 de janeiro inscrições de concurso para titular de 54 cartórios

  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebe, a partir de 7 de janeiro, inscrições para o quinto concurso de distribuição de serviços notariais no Estado. São 54 vagas para titular de cartórios em todo o Estado, 36 delas para remoção de titulares.
  

• 23/12/2019 - CNJ: Corregedoria regulamenta o registro eletrônico de imóveis

  A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis . A decisão foi tomada em pedido de providências interposto pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos das serventias e melhorar a eficiência na gestão do registro de imóveis.
  

• 23/12/2019 - Senado: Comissão que vai analisar MP da regularização fundiária inicia seus trabalhos

  Ouça o áudio com mais informações.
  

• 23/12/2019 - Clipping – Migalhas - Promulgados novos trechos da lei que criou Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  Foram publicados no DOU da última sexta-feira, 20, trechos da lei 13.853/19, que altera a lei geral de proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Os dispositivos haviam sido vetados na ocasião da sanção, no entanto, foram restabelecidos pelo Congresso e promulgados pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 19.
  

• 20/12/2019 - O ano de 2020 será marcado no cenário jurídico e empresarial pela entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais1. Após dois anos de sua promulgação, este ano trará uma profunda transform

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (17/12), por unanimidade, o relatório da inspeção realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os trabalhos foram realizados pela Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 21 a 25 de outubro, a qual verificou os setores administrativo e judicial daquela Corte, além das serventias extrajudiciais.
  

• 20/12/2019 - Artigo - A LGPD servirá como diferencial competitivo nos negócios – Por Cleyton Mendes Passos

  O ano de 2020 será marcado no cenário jurídico e empresarial pela entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  

• 20/12/2019 - TJ/ES - Divulgada a tabela atualizada de Custas e Emolumentos do Estado do Espírito Santo

  As tabelas foram divulgadas por meio do ato n° 59/2019 e disponibilizadas no Diário de Justiça do dia 18 de dezembro.
  

• 19/12/2019 - IEPTB-MA: Reunião discute implantação de pós-graduação em direito notarial e registral na UFMA

  Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 18, uma reunião com instituições que representam as serventias extrajudiciais no Maranhão e representantes do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
  

• 19/12/2019 - Sinoreg/GO: Corregedoria-Geral da Justiça divulga novos valores das custas e emolumentos para 2020

  A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás publicou, na última terça-feira (17/12), o Provimento 43 que dispõe sobre os reajustes dos emolumentos constantes na Tabela II e das Tabelas XIII a XVIII, dispostas na Lei nº 14.376/2002, bem como as Tabelas de Custas da Resolução nº 81/2017.
  

• 19/12/2019 - TJ/SC: Alesc aprova projetos do TJ/SC que alteram legislação dos cartórios extrajudiciais

  O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira (18/12) projetos de lei complementar (PLC) encaminhados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que promovem alterações na legislação referente às taxas aplicadas pelos cartórios extrajudiciais.
  

• 19/12/2019 - IBDFAM: Antecipação de herança com doação e posterior colação são temas de artigo da Revista Científica do IBDFAM

  “Doação como antecipação de herança e colação: aspectos jurídicos controvertidos” é um dos artigos de destaque na 35ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões.
  

• 18/12/2019 - Anoreg-MT: CGJ-MT – Provimento nº 49/2019 – atualiza os valores da tabela de emolumentos dos atos praticados pelos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso para o ano de 2020

  Informamos aos(as) senhores(as), que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, nos encaminhou o Provimento nº 49/2019-CGJ, que atualiza os valores da tabela de emolumentos dos atos praticados pelos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso para o ano de 2020.
  

• 18/12/2019 - Artigo: A solução é a desjudicialização – Por Anderson Nogueira Guedes

  Experimentamos, hodiernamente, uma explosão do conhecimento humano e a transformação do nosso estilo de vida.
  

• 18/12/2019 - Cori-MG: Representantes de entidades de classe do Estado se encontram no CORI-MG

  Representantes do Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg MG), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos (IEPTB), do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (IRTDPJ), do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), da Associação dos Serventuários e do Colégio Registral (Serjus-Anoreg/MG) se reuniram na sede do CORI-MG, no dia 6 de dezembro, para tratar de questões relevantes para a classe.
  

• 18/12/2019 - Cori-MG: Registradores do Vale do Rio Doce (MG) alinham entendimentos

  Representantes da Regional do Vale do Rio Doce se reuniram na tarde de sexta-feira, 6 de dezembro, para tratar dos protocolos da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de procedimentos de georreferenciamento e retificação de área em imóvel rural e da cobrança de cédulas rurais, entre outras questões.
  

• 18/12/2019 - TJ/PB: CNJ revoga liminar que suspendia fase de avaliação de títulos do concurso dos Cartórios Extrajudiciais na PB

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a liminar que suspendeu a fase de avaliação dos títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado da Paraíba.
  

• 18/12/2019 - Clipping – NSC Total - Regularização fundiária beneficia 787

  Um grupo de 787 agricultores de Irani, Catanduvas, Jaborá e Vargem Bonita recebeu nesta terça-feira, em Irani, a documentação de regularização de suas propriedades rurais. Eles foram beneficiados dentro do Programa Terra Legal, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura do Estado.
  

• 18/12/2019 - CNJ: Ministro Dias Toffoli faz balanço de ações do CNJ em 2019

  Ao apresentar um balanço do ano que se encerra, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou os princípios da eficiência, da transparência e da responsabilidade como norteadores da atuação dos dois órgãos de cúpula da Justiça em 2019.
  

• 18/12/2019 - Artigo: A lei de proteção de dados pessoais e os programas de compliance – Por Mario Cerveira Filho

  O Brasil nos últimos anos, de forma inegável e com êxito, vem atualizando a sua legislação à luz das exigências do mundo digital, como se verifica das inúmeras leis que já dispõem expressamente sobre situações envolvendo tecnologia e internet.
  

• 18/12/2019 - STJ: Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado

  Imóveis, obrigações e deveres condominiais, ingressos on-line e até a possibilidade de criogenia foram alguns dos temas de destaque julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 no campo do direito privado.
  

• 17/12/2019 - AL/PI - Promulgada a PEC que dispõe sobre a Regularização Fundiária do Piauí

  A Proposta de Emenda a Constituição que trata da Regularização Fundiária do Piauí foi promulgada esta semana. Também foram sancionadas pelo governador Wellington Dias das Leis complementares 2.044 e 7.292 que formam um Pacote de Regularização Fundiária enviadas pelo Governo e aprovado pela Assembleia.
  

• 17/12/2019 - Clipping – G1 - Registro, SP, promove reunião pública sobre regularização fundiária

  De acordo com a municipalidade, serão beneficiados os moradores dos bairros Agrochá e Vila da Palha.