Últimas Notícias

• 18/11/2025 - IRIB Cultural lança campanha de Black Friday com descontos a partir de 20% em todo seu catálogo

  Aproveite! As promoções são válidas somente até 1º de dezembro de 2025!
  

• 18/11/2025 - Governo do Brasil avança na demarcação de dez terras indígenas

  Ato foi oficializado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Dia dos Povos Indígenas na COP30.
  

• 18/11/2025 - CAR Pré-Preenchido é lançado pelo MGI na COP30

  De acordo com o Ministério, a nova versão do sistema busca oferecer preenchimento mais simples e ágil para produtores rurais.
  

• 18/11/2025 - “Cartório Contemporâneo” abordou o papel social e atuação dos Cartórios no Brasil

  Programa é uma realização da CNR e exibido pela TV Justiça.
  

• 18/11/2025 - FNDI debate temas estratégicos e planejamento para 2026

  Reunião dos integrantes do Fórum foi realizada no escritório do ONR em São Paulo/SP.
  

• 18/11/2025 - ATENÇÃO: IRIB ENCAMINHA EDITAL DE AGO POR E-MAIL

  Documento foi enviado ontem. AGO será realizada em dezembro, na modalidade online.
  

• 17/11/2025 - CAPADR aprova PL que simplifica inventário extrajudicial para pequena propriedade rural

  Texto também propõe a criação do Programa Nacional de Sucessão Rural Simplificada.
  

• 17/11/2025 - RARES-NR adere à Rede Brasil do Pacto Global da ONU

  Iniciativa da Organização das Nações Unidas mobiliza o setor privado em torno de ações alinhadas aos ODS.
  

• 17/11/2025 - DIREX do ONR promove reunião de alinhamento para próximos passos da agenda digital do Registro Imobiliário

  Reunião foi realizada nos dias 10 e 11 de novembro, em São Paulo/SP.
  

• 14/11/2025 - Demarcação das terras indígenas é a principal pauta do Governo Federal para proteção dos povos originários

  Declaração foi dada pela Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, no programa “Bom dia, Ministra”.
  

• 14/11/2025 - COP30: Justiça abrange responsabilidade com o território, com a natureza e com as pessoas que dela dependem

  Mauro Campbell Marques ressaltou iniciativas da CN-CNJ e destacou o Programa Solo Seguro Amazônia Legal e o ONR.
  

• 14/11/2025 - Confira a 40ª edição da revista “Cartórios Com Você”

  Matéria de capa ressalta crescimento da desjudicialização e aumento da advocacia extrajudicial.
  

• 14/11/2025 - Debatedores criticam regras contratuais do novo Código Civil

  Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a comissão tem ouvido especialistas para embasar a proposta, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 dispositivos no Código Civil.
  

• 13/11/2025 - IRIB esclarece novas regras para georreferenciamento de imóveis rurais após Decreto nº 12.689/2025

  Informação foi repercutida pelo portal Geocracia.
  

• 13/11/2025 - Sawabona: TJGO promove curso de formação em letramento racial voltado a serventias extrajudiciais no segundo dia do evento

  Objetivo é fortalecer práticas antirracistas e ampliar a compreensão sobre diversidade e equidade racial no ambiente das Serventias Extrajudiciais.
  

• 13/11/2025 - Conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento recorde para área da habitação

  Valor aprovado é de R$ 144,5 bilhões e vai beneficiar famílias de todas as faixas de renda do PMCMV.
  

• 13/11/2025 - Amazônia Legal: IBGE divulga dados sobre territórios quilombolas, Unidades de Conservação e terras indígenas

  Publicação foi lançada durante a COP30 e apresenta um recorte especial para a Amazônia Legal a partir de dados anteriormente divulgados.
  

• 13/11/2025 - Consórcio da Amazônia Legal lança cartilha de Regularização Fundiária na COP30

  Criado para fortalecer a cooperação entre os governos estaduais, autarquia visa promover o desenvolvimento sustentável da região.
  

• 12/11/2025 - Edital de convocação - Assembleia eleitoral do RIB

  Veja as regras para eleição da próxima diretoria do Registro de Imóveis do Brasil.
  

• 12/11/2025 - Prerrogativas Extrajudiciais será tema central do Congresso da ANOREG/BR e CONCART 2025

  O evento será realizado entre os dias 25 e 27 de novembro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada.
  

• 12/11/2025 - PL altera Lei n. 6.015/1973 para permitir registro de transmissão dos bens entre as concessionárias de geração de energia elétrica

  Texto substitutivo aprovado segue para Senado Federal.
  

• 12/11/2025 - Cointelegraph Brasil: “Tokenização não é a tecnologia ideal para inovações no mercado imobiliário, diz presidente do ONR”

  Juan Pablo Correa Gossweiler concedeu entrevista exclusiva ao portal CT Brasil.
  

• 11/11/2025 - TJSC: PIDs chegam a Cartórios de 23 municípios catarinenses

  Objetivo é a implantação de 91 PIDs em cartórios, além dos 41 existentes.
  

• 11/11/2025 - PL dispensa necessidade de autorização prévia do Prefeito em obras do PMCMV

  Proposta mantém a exigência do alvará de construção.
  

• 11/11/2025 - PL inclui caução locatícia registrada na matrícula do imóvel na lista de direitos reais

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal.
  

• 10/11/2025 - CPRI/IRIB emite Nota Técnica sobre Decreto n. 12.689/2025

  Documento foi elaborado pelo Membro da Comissão e Diretor de Padronização do Instituto, Jean Mallmann.
  

• 10/11/2025 - CNB/CF apresenta e-Notariado em evento do Banco Mundial

  Fórum internacional foi promovido entre os dias 3 e 5 de novembro, em Washington, D.C.
  

• 10/11/2025 - PL pretende disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos

  Projeto foi encaminhado para a CCT do Senado Federal.
  

• 10/11/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre compromisso dos Cartórios com a comunidade

  De acordo com o “Raio-X dos Cartórios”, mais da metade das Serventias Extrajudiciais realizam projetos sociais destinados à comunidade.
  

• 10/11/2025 - TJRS realiza sorteio para definir ordem de vacância nas serventias extrajudiciais

  Atividade ocorreu no Auditório Oswaldo Stefanello do Palácio da Justiça, no Centro Histórico da capital.
  

• 07/11/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025 é debatido por Registradores de Imóveis do interior de São Paulo

  Evento reuniu Registradores da região de São José do Rio Preto/SP e foi realizado em Monte Aprazível.
  

• 07/11/2025 - Projeto de Lei define chácara como pequenas propriedades rurais

  PL tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e a agricultura familiar.
  

• 07/11/2025 - RARES-NR promove “Campanha Natal Inteligente” em parceria com a tradicional ação “Adote uma Entidade”

  Iniciativas reforçam o papel social dos Cartórios na promoção da cidadania e no combate à exclusão escolar.
  

• 07/11/2025 - Comissão aprova assistência técnica gratuita para moradias em áreas de habitação social

  O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
  

• 06/11/2025 - STJ: é válida a arrematação por 2% do valor de avaliação do imóvel pertencente à empresa falida

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
  

• 06/11/2025 - PL que restringe critérios de desapropriação de terras para reforma agrária é aprovado na Câmara dos Deputados

  Texto substitutivo aprovado seguirá para análise no Senado Federal.
  

• 06/11/2025 - 2º ENAC: confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar

  Exame foi realizado no dia 28 de setembro nas capitais dos Estados.
  

• 06/11/2025 - Estudo do BC sugere melhorias nos sistemas de amortização do financiamento imobiliário com uso do IPCA

  Alterações trazem previsibilidade na prestação e podem beneficiar mutuários e financiadores. Trabalho elenca mudanças nos sistemas de amortização das operações de crédito. Leia a matéria e saiba como acessar a nota técnica na íntegra no site do BC.
  

• 05/11/2025 - PL que trata de imóveis rurais em faixa de fronteira é aprovado no Senado Federal

  Votação simbólica no Plenário aprovou texto substitutivo. Projeto retorna à Câmara dos Deputados.
  

• 05/11/2025 - Lei n. 15.251, de 3 de novembro de 2025

  Dispõe sobre a transferência simbólica da capital da República Federativa do Brasil para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025.
  

• 05/11/2025 - Presidente sanciona lei que transfere temporariamente a capital federal para Belém

  Medida tem caráter simbólico e político, e valerá entre os dias 11 e 21 de novembro, período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
  

• 05/11/2025 - Nota Técnica do RIB-MG traz orientações sobre cobrança de emolumentos para Cédulas Rurais

  Documento apresenta interpretação e aplicação das alterações introduzidas pela Lei Estadual n. 25.367/2025.
  

• 05/11/2025 - Plataforma para redução de CO2 em projetos habitacionais é fruto de parceria entre CEF e USP

  Lançamento da ferramenta foi anunciado ontem pela CEF.
  

• 04/11/2025 - ONR aponta que bancos recuperaram 98,2% dos valores devidos decorrentes de alienação fiduciária

  Matéria foi publicada pelo jornal Valor Econômico.
  

• 04/11/2025 - Reconhecimento: Presidentes da ANOREG/RJ E IEPTB são condecorados com Medalha Décio Erpen no 96º ENCOGE

  Delegatários receberam a honra das mãos do Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos.
  

• 04/11/2025 - 96º ENCOGE: Ministro do STJ reforça o papel dos Cartórios no sistema de Justiça brasileiro

  Antonio Saldanha Palheiro afirmou ser um “fã incondicional da utilização dos serviços extrajudiciais”
  

• 04/11/2025 - PL n. 4.497/2024 é novamente incluído na pauta do Plenário do Senado Federal

  Sessão Deliberativa Ordinária será realizada hoje, a partir das 14h.
  

• 03/11/2025 - Penhora. Depositário – nomeação. Requisito legal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora e nomeação de depositário.
  

• 03/11/2025 - ANOREG/AM é oficialmente certificada na ISO 14001:2015 e se consolida como referência em gestão ambiental

  O certificado foi emitido pela Bureau Veritas.
  

• 03/11/2025 - Primeiras CRAs são entregues pelo Governo Federal

  Cotas foram emitidas no Estado do Rio de Janeiro, em RPPNs. Entrega foi realizada pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
  

• 03/11/2025 - Provimento n. 38/2021-CGJ/RS é suspenso

  Títulos lastreados em tokens não devem ser registrados. Despacho também reitera que direitos sobre imóveis só podem circular no sistema registral oficial, sob supervisão do Poder Judiciário.
  

• 03/11/2025 - 96º ENCOGE: Provimento CN-CNJ n. 195/2025 foi tema de uma das palestras

  CCOGE elabora “Carta do Rio de Janeiro” e lança “Revista das Corregedorias da Justiça”.
  

• 31/10/2025 - Presidentes de entidades destacam protagonismo dos Cartórios na abertura do 96º ENCOGE

  Evento acontece na cidade do Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 29 e 31 de outubro, e sua programação integra também o 8º FFN.
  

• 31/10/2025 - Extrajudicialidade avança e diminui processos no Judiciário

  Procedimentos realizados em Cartório trazem rapidez, segurança jurídica e economia aos cidadãos.
  

• 31/10/2025 - Lumy cria FIDC para financiar projetos do PMCMV

  Segundo fundador da incorporadora, PMCMV “é a menina dos olhos do mercado imobiliário”.
  

• 31/10/2025 - CBIC divulga IDI Brasil do 3º trimestre e aponta cidades mais promissoras do mercado imobiliário

  Nova rodada do Índice de Demanda Imobiliária foi divulgada em transmissão ao vivo no YouTube da CBIC.
  

• 31/10/2025 - IRIB, ONR e RIB participam do VI Seminário Brasil-Alemanha sobre Direito e Registro Imobiliário

  Encontro foi realizado em Berlim, Karlsruhe e Freiburg, entre os dias 26 e 30 de outubro.
  

• 30/10/2025 - CNB/CF realizará Jornada Notarial 2025 com foco na proteção à pessoa idosa

  Tema do evento será “Proteção aos Idosos – Escrituras de Autocuratela e Declaratórias”.
  

• 30/10/2025 - Prazo para inscrição no IX Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025 termina amanhã

  Interessados devem inscrever seus projetos no site da RARES-NR. Premiação será entregue em novembro.
  

• 30/10/2025 - Câmara dos Deputados aprova PL que destina imóveis de origem ilícita ao uso social em comunidades

  Projeto também institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial.
  

• 30/10/2025 - Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome

  Especialista explica os critérios legais para a homologação de sentenças estrangeiras.
  

• 29/10/2025 - TJRS organiza o “1º Encontro de Interinos em Serventias Extrajudiciais Vagas”

  Evento acontecerá no dia 31 de outubro, em Porto Alegre. Estado conta com mais de 190 Serventias Extrajudiciais vagas.
  

• 29/10/2025 - CNM publica glossário de instrumentos de Regularização Fundiária Urbana

  Documento foi concebido para apoiar as equipes das Prefeituras na implementação da REURB prevista na Lei n. 13.465/2017.
  

• 29/10/2025 - RIB: “CNJ reafirma distinção entre incorporação e condomínio edilício”

  Segundo a matéria, “decisão confirma cobrança por unidade após a conclusão da obra e reforça alinhamento com normas federais.”
  

• 29/10/2025 - Colóquio debaterá reforma do Código Civil sob a ótica Brasil–Portugal

  Evento promovido pelo CEJ acontecerá em 13 de novembro, no auditório da ENFAM.
  

• 28/10/2025 - Cascavel recebe Caravana da REURB

  Evento foi realizado no dia 24 de outubro pelo RIB-PR e orientou servidores e agentes públicos sobre aplicação da Lei 13.465/2017.
  

• 28/10/2025 - Folha de S. Paulo: “Justiça suspende ‘sistema paralelo’ de tokens imobiliários e expõe vácuo regulatório no país”

  Notícia publicada reforça que “sem integração com cartórios, tokens imobiliários não garantem propriedade do ativo.”
  

• 28/10/2025 - Plenário do Senado Federal poderá votar hoje texto do PL n. 4.497/2024

  Sessão será realizada às 14h. Votação também inclui requerimento de urgência proposto pela CRA.
  

• 28/10/2025 - Cartório do 1º Ofício de Aracaju inicia restauração de acervo histórico do Registro de Imóveis

  Após assumir a serventia, o novo delegatário, Luciano José Machado do Amorim, iniciou um processo de restauração dos livros históricos do Registro de Imóveis, peças fundamentais que guardam os primeiros registros de propriedade da cidade.
  

• 28/10/2025 - Selos para reconhecimento de firma e autenticação já estão em formato digital

  Modernização, determinada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), oferece mais segurança, transparência, economia, responsabilidade ambiental e praticidade para quem necessita dos serviços cartorários.
  

• 27/10/2025 - Caixa criará fundo imobiliário para levantar recursos para os Correios

  Medida será complementar à concessão de empréstimo de R$ 20 bi.
  

• 27/10/2025 - Amazônia Legal: CRA do Senado Federal analisará PL n. 4.718/2020

  Projeto de Lei altera Lei n. 11.952/2009 para instituir o processo judicial de regularização fundiária.
  

• 27/10/2025 - ONR publica Comunicado sobre pedidos de averbação de Certidão de Dívida Ativa

  Sistema Ofício Eletrônico ganhará novas funcionalidades para cumprimento do Provimento CN-CNJ n. 204/2025.
  

• 27/10/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – LUCIANO DIAS BICALHO CAMARGOS

  Luciano Camargos era Vice-Presidente do IRIB pelo Estado de Minas Gerais, Membro da CPRI/IRIB e Conselheiro da RDI.
  

• 27/10/2025 - RIB-SC: Presidente e Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC participam da inauguração da nova sede da entidade

  Evento aconteceu no dia 22 de outubro.
  

• 24/10/2025 - Alienação fiduciária: descrição do imóvel no edital de leilão extrajudicial independe da constante no contrato de propriedade fiduciária

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
  

• 24/10/2025 - Cartório sustentável: a força do ESG na prática será tema do próximo treinamento do “IRIB Qualifica”

  Próximo treinamento será realizado no dia 1º de novembro. Não perca!
  

• 24/10/2025 - Cartórios do RJ deverão gravar e armazenar em vídeo emissão de documentos públicos

  Determinação consta do Provimento CGJ n. 74/2025.
  

• 24/10/2025 - Projeto Cartório Acolhedor: TJPR e ANOREG/PR celebram Termo de Cooperação Técnica

  Objetivo do projeto é destinar vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica.
  

• 24/10/2025 - Comissão aprova destinação a fundo habitacional de imóveis obtidos em pagamentos de dívidas

  O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
  

• 23/10/2025 - Nota Técnica da CMN sobre atualização da base de cálculo IPTU reforça integração entre CTM, SINTER e CIB

  NT foi elaborada pelo CTAT da Confederação.
  

• 23/10/2025 - Comissão aprova destinar para reforma agrária imóvel apreendido do tráfico

  Assentamento precisa ter viabilidade econômica.
  

• 23/10/2025 - CCJC da Câmara dos Deputados aprova PL que amplia beneficiários da REURB-E

  Projeto de Lei prevê aplicação da REURB-E em imóvel isolado.
  

• 23/10/2025 - Prorrogado prazo para inscrição no IX Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025

  Inscrições poderão ser realizadas até o dia 31 de outubro.
  

• 22/10/2025 - Embargos de Terceiro. Penhora. Bem indivisível. Copropriedade. Devedor – constrição – quota-parte.

  TJRS. Décima Quinta Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5289634-54.2025.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon, julgado e publicado em 01/10/2025.
  

• 22/10/2025 - Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  

• 22/10/2025 - NOTA OFICIAL

  Confira a Nota Oficial da ANOREG/BR com alerta sobre falsários.
  

• 22/10/2025 - RIBCast ressalta o valor social do Registro de Imóveis

  Nono programa da terceira temporada está disponível no YouTube.
  

• 22/10/2025 - Registro de terras públicas em faixas de fronteira: CRA aprova regras e texto segue para Plenário do Senado Federal

  Matéria recebeu parecer favorável na forma de texto substitutivo.
  

• 22/10/2025 - Decreto n. 12.689, de 21 de outubro de 2025

  Altera o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, para regulamentar o disposto no art. 176, § 4º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
  

• 21/10/2025 - Criadora do CEI-MT é homenageada pela ANOREG/MT

  Maria Aparecida Bianchin idealizou a plataforma que transformou a realidade dos cartórios mato-grossenses.
  

• 21/10/2025 - CAPADR aprova prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

  PL prorroga prazo até 2030. Texto substitutivo ainda será analisado pela CCJC.
  

• 21/10/2025 - RIB emite Nota Técnica sobre Regularização Fundiária Urbana

  Documento esclarece aplicação nacional da REURB e reafirma viabilidade jurídica do procedimento.
  

• 21/10/2025 - Diretoria do ONR marca presença no II Encontro dos Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro

  Evento realizado de 15 a 17 de outubro no Centro de Convenções Bolsa do Rio reuniu lideranças nacionais.
  

• 20/10/2025 - Folha de São Paulo: “Banco Mundial convida Brasil para apresentar plataforma de cartórios digitais”

  Fórum internacional “Law, Justice and Development Week 2025” será realizado em Washington.
  

• 20/10/2025 - STJ valida doação disfarçada de empréstimo mesmo sem escritura pública ou instrumento particular

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma. Ministra Nancy Andrighi foi a Relatora.
  

• 20/10/2025 - ANOREG/BR, CNR e Grupo TXAI promovem “Semana do Desenvolvimento Emocional”

  Iniciativa integra o Programa Desenvolve e será realizada entre os dias 20 e 24 de outubro.
  

• 20/10/2025 - Registro entregue pelo TJMA reforça proteção do Parque dos Lençóis Maranhenses

  Entrega da matrícula imobiliária da área à União ocorreu na Assembleia Legislativa, em evento conjunto com a concessão do título de Cidadão Maranhense ao ministro Carlos Pires Brandão.
  

• 17/10/2025 - Imóvel adquirido com recursos públicos. Programa Nacional de Crédito Fundiário. Alienação – vedação – prazo legal – dez anos. Natureza pública por equiparação. Contratos particulares. Ineficácia.

  TRF4. 11ª Turma. Apelação Cível n. 5001717-02.2023.4.04.7212 – SC, Relatora Desa. Federal Ana Cristina Ferro Blasi, julgada em 08/10/2025 e publicada em 09/10/2025.
  

• 17/10/2025 - Presidente do RIB participa de encontro de registradores do RJ

  Evento discutiu o futuro do Registro de Imóveis e os desafios do setor.