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24/06/2025 - Uso da CNIB como ferramenta para localizar bens deverá ser pacificado no TJSC
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi motivado pela divergência de entendimentos entre Câmaras.
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24/06/2025 - Lei do Marco Temporal: integrantes da Comissão Especial finalizam proposta consensual
Acordo foi obtido pelo Supremo Tribunal Federal. União apresentará Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas.
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23/06/2025 - CGJBA regulariza quase 40 mil imóveis e entrega mais de 27 mil títulos de propriedade
Somente durante a Semana Solo Seguro, foram abertas 4.060 matrículas e entregues 3.425 títulos de propriedade no Estado.
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23/06/2025 - Entidades representativas dos Serviços Notariais e Registrais promovem Semana do Desenvolvimento Sustentável
Projeto une meio ambiente, responsabilidade social e fortalecimento institucional.
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23/06/2025 - Com 12.425 regularizações fundiárias realizadas, Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas conclui as ações da “Semana Solo Seguro - Favela”
Resultados alcançados durante a semana de mobilização foram divulgados oficialmente pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos na solenidade de encerramento das ações.
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23/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 198, de 16 de junho de 2025
Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 - Indicador Real e do Livro n. 5 - Indicador Pessoal, previstos no inciso III do artigo 14 e no caput do art. 15 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023.
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20/06/2025 - CGJ-AM divulga Portaria disponibilizando o “Manual Técnico de Avaliação do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas”
Manual foi elaborado considerando a importância do estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das serventias extrajudiciais.
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20/06/2025 - Relator na CCJC emite parecer sobre PL que permite desmembramento rural com área inferior à FMP
Texto substitutivo altera as Leis ns. 4.504/1964 e 5.868/1972 e está pronto para pauta na Comissão.
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20/06/2025 - Campanha "Georreferenciamento para Imóveis Rurais" é lançada pelo RIB
Em 2025, todos os imóveis rurais, independentemente de sua área, deverão ser georreferenciados.
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20/06/2025 - Novo modelo de XML do e-Protocolo para pedidos de Constrição Judicial é anunciado pelo ONR
Sistema do Ofício Eletrônico passará a receber os pedidos de Penhora, Arresto e Sequestro pelo módulo de Títulos.
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18/06/2025 - Desigualdades tecnológicas e operacionais entre Cartórios é diminuída com PID/ONR 2025
Programa está alinhado com a implantação nacional do SERP.
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18/06/2025 - CAPADR aprova PL que facilita regularização fundiária de área ocupada por entidade religiosa
Projeto altera a Lei n. 13.465/2017. Instalação da entidade deve ter ocorrido até 22 de dezembro de 2016.
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18/06/2025 - Lei do Marco Temporal: STF conclui análise de propostas apresentadas
Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas está em fase final de elaboração.
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17/06/2025 - “Aquecendo Vidas”: campanha do TJAL recebe doação de 50 cobertores
Doação foi realizada pelo 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Notas de Maceió.
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17/06/2025 - PL que prevê despejo e consignação extrajudicial de chaves é aprovado pela CCJC
Objetivo é oferecer mais agilidade aos procedimentos. Substitutivo aprovado altera Lei de Registros Públicos.
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17/06/2025 - "Raio X dos Cartórios" divulga resultados sobre questões envolvendo concursos públicos para Cartórios
Dados foram levantados antes da realização do ENAC.
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16/06/2025 - Nova versão do SIGEF entra em vigor
Sistema passa a operar de forma integrada com o SNCR.
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16/06/2025 - PQTA 2025: ANOREG/BR lança ferramenta de Inteligência Artificial para auxiliar participantes
AI-PQTA permite que participantes obtenham respostas rápidas e precisas 24 horas por dia.
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16/06/2025 - RI Digital: ONR disponibiliza e-book para divulgação por Cartórios
Proposta é facilitar a comunicação com os usuários e contribuir para a modernização dos Serviços Registrais.
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13/06/2025 - Corregedoria Extrajudicial catarinense se reúne com Registradores de Imóveis para debater Lei n. 13.178/2015
Reunião foi realizada no dia 10/06/2025, por videoconferência, e contou com a participação de 29 Registradores.
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13/06/2025 - CGJRS regulamenta ratificação de registro de imóvel rural em faixa de fronteira
Provimento n. 26/2025-CGJ disciplina o assunto e Consolidação Normativa Notarial e Registral.
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13/06/2025 - Financiamento imobiliário: BACEN prepara alternativa à poupança
Medida se justifica considerando a retirada de recursos da caderneta de poupança.
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13/06/2025 - Grupo Estadão e SECOVI-SP realizarão Summit Imobiliário 2025
Evento gratuito será realizado no dia 30/06/2025, das 8h30 às 17h. IRIB é um dos apoiadores.
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12/06/2025 - Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
Divergência entre a paternidade biológica e a declarada no registro de nascimento não é apta, por si só, para anular o registro.
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12/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Instituto selecionou três opções oficiais de hospedagem
Inscrições com desconto apenas até o dia 05/07/2025! Não perca esta oportunidade!
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12/06/2025 - Diretor de Relações Internacionais do IRIB participará de seminário sobre Programa Solo Seguro: Favelas
Evento será promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.
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12/06/2025 - LCI: tributação gera manifesto lançado pela ABRAINC e mais 46 entidades
De acordo com documento, a taxação trará impactos negativos ao financiamento imobiliário.
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12/06/2025 - Extinção de Cartório na Bahia é anulada pelo Plenário do CNJ
Para o Relator do PCA, a irregularidade foi a não observância do art. 236 da Constituição Federal e da Resolução CNJ n.?81/2009.
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12/06/2025 - ONR participa do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias
Evento foi realizado em Salvador/BA. Painel demostrou a relevância de dados registrais na prevenção de conflitos fundiários.
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12/06/2025 - O Direito que é dito pelos juízes e o violino de Rothschild – nota sobre o REsp 2.130.141/RS e como o realismo jurídico mata o Direito enquanto ainda vivo
Confira o artigo de Jéverson Luís Bottega e Lucas Fogaça publicado pela Revista dos Tribunais Online.
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11/06/2025 - CNJ 20 anos: Corregedor Nacional de Justiça destaca esforço em relação aos Registros Imobiliários
Celebração do 20º aniversário do Conselho Nacional de Justiça aconteceu ontem.
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11/06/2025 - Imóveis rurais em faixa de fronteira: PL n. 4.497/2024 é aprovado pela Câmara dos Deputados
Projeto segue para análise do Senado Federal.
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10/06/2025 - Conjunto habitacional. Área institucional. Abertura de matrícula. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional.
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10/06/2025 - 20 anos de CNJ: Conselho realizará cerimônia solene hoje
Solenidade será realizada a partir das 14h.
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10/06/2025 - Regularização de imóveis urbanos e rurais foi tema de Audiência Pública no TJSC
Tribunal disponibilizou transmissão da audiência no YouTube.
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10/06/2025 - Prazo para adesão ao PID 2025 se encerra amanhã
Programa de inclusão digital é destinado ao auxílio de Cartórios de pequeno porte.
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10/06/2025 - ATENÇÃO: NÃO PERCA O PRAZO PARA SE INSCREVER COM DESCONTO NO L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL!
Pela primeira vez na Região Norte do país, evento nacional promovido pelo IRIB será realizado em Manaus/AM. Inscreva-se já!
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09/06/2025 - Atlas mapeia 416 parques municipais no Estado do Rio de Janeiro
Objetivo é tornar Unidades de Conservação fluminenses mais conhecidas. Publicação conta com mais de 600 páginas.
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09/06/2025 - Lar Legal: programa catarinense de regularização fundiária celebra seu 26º aniversário
Desde sua criação, o Lar Legal entregou cerca de 45 mil títulos de propriedade em 370 comunidades.
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09/06/2025 - Semana Solo Seguro Favela 2025 começa hoje
De acordo com CNJ, a previsão é que sejam entregues mais de 116 mil títulos de registro de imóveis. Prioridade serão as mulheres.
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06/06/2025 - PL disciplina trânsito por propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos
Texto aguarda designação de Relator na CMADS.
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06/06/2025 - CEF registra lucro líquido de R$ 4,9 bilhões no 1º trimestre
Crédito imobiliário da Caixa manteve-se na liderança do mercado no segmento imobiliário.
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06/06/2025 - Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal
Áreas estão localizadas em quatro Estados e totalizam 621,47ha.
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06/06/2025 - Vale do Sinai tem mais de mil imóveis regularizados em ação do Cartório Sumaúma
Audiência pública foi conduzida pelo Titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus e diretor da ANOREG/AM, Aníbal Resende.
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05/06/2025 - Amazônia: estudo aponta que 10,2 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas apresentam alto risco de grilagem
Dados foram divulgados hoje pelo Observatório das Florestas Públicas.
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05/06/2025 - Confira a nova edição da revista “Cartórios com Você”
Matéria de capa ressalta desafios da segurança jurídica notarial e registral em um mundo em vertiginosa transformação.
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05/06/2025 - Dia Mundial do Meio Ambiente: Cartórios brasileiros cada vez mais engajados na sustentabilidade ambiental
RARES-NR disponibiliza orientações práticas para adoção de medidas sustentáveis e ENNOR oferece curso gratuito “Cartório Sustentável”.
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04/06/2025 - Exame Nacional dos Cartórios: FGV divulga resultados preliminares
Até o momento, mais de 2.700 candidatos alcançaram a pontuação exigida para a aprovação.
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04/06/2025 - CNJ publica Provimento CN-CNJ n. 195/2025 criando IERI-e e SIG-RI
Alterações no Código Nacional de Normas trarão modernização aos Registros Imobiliários e mais transparência e segurança jurídica nas transações imobiliárias.
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03/06/2025 - Summit ABRAINC 2025: painéis destacam importância do Registro de Imóveis no mercado imobiliário
Evento debateu temas como integração entre mercado, sistema financeiro e Registro de Imóveis.
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03/06/2025 - Cartas de Brasília: confira os documentos assinados no 95º ENCOGE e no 7º Fórum Fundiário Nacional
Documentos funcionam como Protocolo de Intenções, reunindo diretrizes e recomendações.
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03/06/2025 - Programa Link CNJ destaca atuação de Cartórios na regularização fundiária
Programa foi exibido ontem, na TV Justiça, e está disponível no YouTube.
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03/06/2025 - CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento
Proposta agora segue para análise do Plenário.
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02/06/2025 - Link CNJ exibirá reportagem sobre regularização fundiária
Programa vai ao ar hoje, 02/06/2025, a partir das 19h30.
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02/06/2025 - Construtoras de habitação popular ganham linha de crédito da CEF
Serão financiados imóveis de até R$ 350 mil.
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02/06/2025 - 7º Fórum Fundiário Nacional: evento teve painel sobre regularização fundiária e seus impactos para o mercado de carbono
Palestras foram apresentadas por Moema Belluzzo e Patrícia Ferraz.
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30/05/2025 - Imóveis comerciais e a Súmula 308 do STJ
Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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30/05/2025 - 7º Fórum Fundiário Nacional é realizado hoje
Evento encerra programação do 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil.
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30/05/2025 - Déficit habitacional brasileiro está em 5,9 milhões de unidades
Dados foram apresentados pela FJP em debate promovido pela CDU.
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30/05/2025 - Data da prescrição para infrações disciplinares da Lei n. 8.935/1994 tem início a partir do conhecimento do fato pela autoridade competente
Entendimento foi proferido pelo Colegiado do Conselho Nacional de Justiça.
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29/05/2025 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro celebra convênio com ONR
Convênio permitirá que a Câmara tenha acesso imediato aos registros imobiliários e mapeie propriedades abandonadas.
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29/05/2025 - CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC
Segundo Senador, famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
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29/05/2025 - PL que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos é aprovado pela CFT
Texto substitutivo aprovado considerou as Leis ns. 14.382/2022 e 14.711/2023, publicadas posteriormente ao PL.
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28/05/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: prazo para inscrição se encerrará no dia 31 de maio
Premiação tem como escopo destacar boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil.
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28/05/2025 - Floresta dos Notários e Registradores do Brasil representa o compromisso dos mais de 13 mil Cartórios com a preservação ambiental
Área de mais de 40 mil metros quadrados é mantida pela ANOREG/BR por intermédio da RARES-NR.
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28/05/2025 - BBC News Brasil publica matéria sobre laudêmio cobrado pela Igreja Católica
Matéria também repercutiu no UOL e no G1.
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28/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: 50º Encontro Nacional do IRIB debaterá questões sobre terras públicas
Não deixe de participar de outro evento histórico do IRIB! As inscrições já estão abertas!
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27/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL será no Espaço Le Lieu, em Manaus
Não deixe de participar de mais um evento histórico promovido pelo IRIB!
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27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 143/2023: ONR apresenta balanço ao CNJ
Ofício detalha avanços obtidos até o encerramento do prazo e propõe modulação de efeitos para Serventias em situação crítica.
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27/05/2025 - PL que amplia prazo para ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira tem regime de urgência aprovado
Projeto de Lei prorroga medida até 2030. Tema será debatido no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL.
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27/05/2025 - Semana Solo Seguro Favela 2025: previsão é entregar, no mínimo, 116.796 títulos
Evento será realizado em todos os Estados entre os dias 9 a 13 de junho.
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26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais
CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
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26/05/2025 - Informações constantes na CEP poderão ser acessadas por qualquer interessado
Decisão do Corregedor Nacional de Justiça altera CNN/CN/CNJ-Extra.
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26/05/2025 - 5º Workshop do SREI tratou do Registro Eletrônico, do futuro digital e da modernização do Sistema de Registro de Imóveis
Encontro foi realizado na sede do 10º Registro de Imóveis de São Paulo.
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26/05/2025 - Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo
O novo sistema, que será acessado por meio do site da Sefaz-ES, permitirá que os interessados preencham e enviem eletronicamente a declaração de ITCMD.
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23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário
Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
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23/05/2025 - Prazo mínimo de vencimento da LCA e da LCI é ajustado pelo CMN
Conselho reduziu prazo mínimo de 9 pra 6 meses para LCs emitidas sem a previsão de atualização por índice de preços.
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23/05/2025 - Raio X dos Cartórios aponta que a maioria das Serventias Extrajudiciais é composta por equipes pequenas
Segundo os dados divulgados, 39,84% dos Cartórios têm entre 1 e 5 funcionários.
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22/05/2025 - Concurso de Notários e Registradores: TJSE realiza Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais
A escolha dos serviços foi realizada de acordo com as regras previstas no Edital n. 02/2025.
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22/05/2025 - Governo Federal anuncia mais 130 mil novas moradias pelo PMCMV
Anúncio foi realizado durante evento promovido pela CNM.
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22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal
Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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21/05/2025 - PLP pretende acabar com Certidão Positiva com Efeito de Negativa
Projeto tramita na Câmara dos Deputados.
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21/05/2025 - Programa ANOREG Pontua é oficialmente lançado pela ANOREG/BR
Programa de fidelidade é inédito no segmento extrajudicial brasileiro e baseia-se na acumulação de CartCoins.
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21/05/2025 - Hipoteca posterior prevalece sobre Promessa de Compra e Venda não registrada
Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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20/05/2025 - Retificação de área. Abertura de matrícula. Via pública inserida em área particular. Procedimento registral. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de via pública inserida em área particular.
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20/05/2025 - ANOREG/BR desenvolve Selo CO2Free
Iniciativa demonstra compromisso ambiental das Serventias Extrajudiciais.
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20/05/2025 - ONR lança PID 2025
Live foi transmitida pelo canal do ONR no YouTube.
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19/05/2025 - Catedral de Grajaú recebe registro imobiliário do TJMA
Ação integrou o programa Registro para Todos e contou com a presença de autoridades.
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19/05/2025 - CDU debate criação de censo específico para déficit habitacional
Audiência Pública será realizada na quarta-feira, a partir das 16h.
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19/05/2025 - CNJ decide que regras de Cartórios somente poderão ser alteradas por lei
PP e PCA trataram de mudanças nos serviços dos cartórios, acumulações de atribuições e prazo para aquisição de títulos durante concursos.
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16/05/2025 - PMCMV – Classe Média: cabelereira assina primeiro contrato no RJ
Nova categoria do Programa permite aquisição de imóveis com valor de até R$ 500 mil.
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16/05/2025 - ANOREG-BR esclarece importância da RARES-NR
Selo tem como finalidade de reconhecer e destacar Serventias Extrajudiciais que adotam práticas sustentáveis e promovem ações sociais em suas comunidades.
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15/05/2025 - Ata Notarial e sua aplicação em contratos é tema de infográfico produzido pela ANOREG/BR
Foco do material é destacar sua utilização para comprovar o cumprimento ou descumprimento de condições contratuais.
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15/05/2025 - PQTA 2025: ANOREG/BR abrirá inscrições para premiação no dia 26 de maio
Iniciativa reconhece e incentiva melhoria contínua e excelência nos serviços prestados por Cartórios.
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15/05/2025 - PodEnnor: episódio tratou da execução extrajudicial de Alienação Fiduciária X Hipoteca em concurso de credores
Programa teve a participação dos membros da CPRI/IRIB, Alexis Cavichini e Moacyr Petrocelli.
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14/05/2025 - Histórias Além Muros vence Prêmio Faz Diferença
Projeto incentiva leitura por mulheres em situação de privação de liberdade.
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14/05/2025 - Censo 2022: 61,7% do total da população quilombola vivem em áreas rurais
Dados foram divulgados na publicação “Censo 2022: Quilombolas - Principais características das pessoas e dos domicílios, por situação urbana ou rural do domicílio”.
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14/05/2025 - 1º Simpósio de Regularização Fundiária do Amazonas é encerrado com Carta de Manaus
Documento servirá como base para a elaboração de futuros termos de cooperação técnica entre instituições públicas e privadas.
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13/05/2025 - Obstáculos para realização do CAR e do georreferenciamento serão debatidos na CAPADR
Debate será realizado a partir das 14h a pedido da Deputada Federal Daniela Reinehr.
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13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR
Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.