Em 28/11/2025

Provimento da CGJRJ titulará 150 mil imóveis no Estado

Projeto foi desenvolvido pelo RIB-RJ em parceria com a CEHAB, CGJRJ e Governo Estadual.

O Provimento CGJ n. 75/2025, publicado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJRJ), propiciará a titulação de 150 mil imóveis no Estado. O Provimento nasceu de um projeto desenvolvido em parceria pelo Registro de Imóveis do Brasil – Seção RJ (RIB-RJ/ARIRJ), pela Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), pela CGJRJ e pelo Governo Estadual.

Segundo a notícia publicada pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), “o provimento autoriza a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) a transferir a titularidade das unidades habitacionais cujos empreendimentos já tenham sido regularizados junto ao Poder Público, constando abertas ou aptas a serem abertas as respectivas matrículas no Registro de Imóveis, diretamente aos originais adquirentes, através de uma Certidão de Regularização Fundiária - Simples.”

A notícia aponta que, inicialmente, “está prevista a titulação de mais de 80 mil unidades pertencentes a antigos conjuntos habitacionais construídos nas décadas de 1970 e 1980” e que, posteriormente, será realizada a titulação de outros 70 mil imóveis.

A íntegra do Provimento pode ser acessada aqui.

Fonte: IRIB, com informações do RIB.