Últimas Notícias
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18/10/2023 - Registro de Imóveis Eletrônico integra todos os cartórios de Mato Grosso em plataforma única
Serviço permite acessar, consultar e solicitar serviços dos 82 Cartórios de Registro de Imóveis do Mato Grosso em um único lugar, bem como de qualquer cartório do Brasil.
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27/06/2023 - Decisões da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR
Decisões sobre: 1. Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá; 2. Acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo do ONR; e 3. Notícia acerca de possível falha no funcionamento da plataforma eletrônica SAEC.
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16/06/2023 - Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é fundado
Em assembleia virtual foram aprovados os estatutos e realizada a eleição e posse do Comitê Executivo de Gestão.
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28/04/2023 - Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país
Foram aprovados atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RCPN).
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17/02/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca a importância do SERP
Entrevista foi concedida para a ANOREG/BR.
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03/02/2023 - Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás é escolhido pela Corregedoria Nacional de Justiça para integrar a Câmara de Regulação do ONR
No País, apenas sete magistrados(as) foram escolhidos(as) pelo órgão para o exercício desse cargo.
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02/02/2023 - Rádio Justiça aborda implantação do SERP
Programa Justiça na Tarde entrevistou o Juiz Federal do TRF4 Oscar Valente Cardoso.
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01/02/2023 - Presidente do IRIB é nomeado como integrante do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR
Nomeação foi publicada na Portaria CN-CNJ n. 7/2023.
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01/02/2023 - SERP: CNJ publica notícia sobre Audiência Pública
Manifestação do Presidente do IRIB sobre interoperabilidade é mencionada na matéria.
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31/01/2023 - SERP: veja como foi a Audiência Pública promovida hoje pela CN-CNJ
Presidente do IRIB representou o Instituto. Data também marca o prazo para a implementação do SERP pelos Cartórios.
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26/01/2023 - Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31; entenda o que muda
Especialistas consultados pela CNN destacam serviços mais rápidos, eficientes e menos burocráticos com a implementação do sistema.
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20/01/2023 - SERP: CNJ divulga a programação e lista com os inscritos para apresentarem considerações em Audiência Pública
A audiência será realizada no dia 31 de janeiro no Plenário do CNJ.
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16/01/2023 - IRIB participará da Audiência Pública promovida pelo CNJ
Instituto será representado por seu Presidente.
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13/01/2023 - SERP: prazo de inscrição para Audiência Pública promovida pelo CNJ termina domingo
Audiência pública foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP.
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23/12/2022 - Lei n. 14.382/2022: Congresso Nacional rejeita quatro Vetos
Serão incorporados à Lei dispositivos sobre patrimônio de afetação e adjudicação compulsória.
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21/12/2022 - SERP: CN-CNJ prevê data para realização de Audiência Pública
Objetivo é debater a proposta de minuta de Ato Normativo apresentada por Grupo de Trabalho.
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20/12/2022 - SERP: CNJ promoverá Audiência Pública para debater a minuta de ato normativo
Documento foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN-CNJ n. 90/2022.
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30/09/2022 - SERP será custeado pelo FICS
Custeio é assegurado pela Lei n. 14.382/2022.
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26/09/2022 - Corregedoria expede ofício a magistrados goianos que recomenda participação em seminário de registros públicos promovido pelo CNJ
O seminário abordará a publicação da Lei nº 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos.
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15/08/2022 - CORI-MG emite Nota Técnica sobre a Lei n. 14.382/2022
Documento está alinhado com o Código de Normas estadual e trata da alteração do art. 237-A da Lei de Registros Públicos.
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01/06/2022 - MP n. 1.085/2021 é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção
Após a aprovação pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados também aprova texto da Medida Provisória.
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31/05/2022 - Senado Federal APROVA MP n. 1.085/2021
Senadores aprovam Medida Provisória com Emendas e texto será devolvido à Câmara dos Deputados. Votação na Câmara deve ser realizada ainda hoje.
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30/05/2022 - Senado Federal analisará MP n. 1.085/2021 amanhã
MP é o primeiro item da pauta.
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09/05/2022 - Governo Federal divulga Nota Informativa sobre MP n. 1.085/2021
Documento foi elaborado pela SPE e aponta 10 benefícios trazidos pela modernização do “Sistema de Cartórios no Brasil”.
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05/05/2022 - [ATUALIZAÇÃO] MP n. 1.085/2021 é aprovada na Câmara dos Deputados
Matéria segue para apreciação no Senado Federal.
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05/05/2022 - MP n. 1.085/2021: Relator apresenta parecer sobre Medida Provisória
Deputado Federal Wellington Roberto recomenda a aprovação da MP.
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22/04/2022 - MP n. 1.085/2021: entidades representativas do Registro Público brasileiro enviam ofício conjunto ao Ministro da Economia
No documento foram indicadas pequenas alterações para melhoria da Medida Provisória. Registradores respaldam aprovação.
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25/02/2022 - CNJ destaca papel das Corregedorias-Gerais no registro eletrônico de imóveis
Para Corregedora Nacional, as CGJs são peças-chave para o avanço do projeto.
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23/02/2022 - CNJ realiza 1ª Reunião de Trabalho sobre a Diretriz Estratégica 2/2022
IRIB participou representado por seu Vice-Presidente. Foram discutidos aspectos dos Provimentos ns. 124/2021 e 127/2022.
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22/02/2022 - CNJ promoverá reuniões para discutir medidas trazidas pelos Provimentos ns. 124/2021 e 127/2022
Reunião sobre Plataforma SIPE será transmitida pelo YouTube.
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21/02/2022 - Saec entra em vigor no Piauí para emissão digital de documentos e registro de imóveis
Usuários cadastrados poderão emitir eletronicamente documentos como certidões de registro de imóveis.
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04/02/2022 - MP n. 1.085/2021: encerrado o prazo para apresentação de Emendas
Parlamentares podiam encaminhar Emendas até às 23h59 de ontem. No total, 316 propostas foram apresentadas.
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02/02/2022 - MP n. 1085/2021: aberto o prazo para apresentação de Emendas
Parlamentares poderão apresentar Emendas à MP até amanhã.
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17/01/2022 - DECISÃO
Publicação refere-se ao Provimento CNJ n. 124/2021.
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28/12/2021 - Medida Provisória n. 1.085, de 27 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
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01/12/2021 - SAEC para Serventias Extrajudiciais é lançado em Goiás
Evento contou com a participação do Presidente do ONR e Diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos.
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01/12/2021 - SAEC transmite mais de 1 milhão de documentos
Serviço eletrônico foi lançado no dia 21 de setembro de 2021.
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29/11/2021 - CGJGO: iniciativa pioneira transfere gestão do SREI para ONR
Primeira fase de implantação deve ocorrer até 28 de fevereiro de 2022.
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29/11/2021 - Carta de São Luiz do Maranhão aborda SAEC em um de seus enunciados
Documento será encaminhado ao CNJ e foi elaborado em decorrência do 87º ENCOGE.
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17/11/2021 - Instrução Técnica de Normalização n. 001/2021 - 2ª versão
Homologação da segunda versão da ITN n. 001/2021.
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07/10/2021 - Corregedoria regulamenta LGPD nas serventias extrajudiciais
O Provimento n. 23/2021 foi baseado na Lei n. 13.709/2018.
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24/09/2021 - Sancionado o Projeto de Lei das Centrais de Serviços Eletrônicos
Projeto tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios, o qual poderá ser realizado de forma remota.
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22/09/2021 - SAEC contribuirá para melhoria de ambiente de negócios no Brasil
Sistema permite rapidez e segurança jurídica às transações vinculadas a imóveis e agilidade a atos da Justiça.
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21/09/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça lança SAEC – momento histórico para o Registro de Imóveis
Evento de lançamento ocorreu hoje e foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
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20/09/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça lançará Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado
SAEC possibilitará o atendimento remoto por todos os cartórios de registro de imóveis na internet.
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23/08/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ publica decisões sobre expedientes do ONR
Decisões abrangem questões sobre o aperfeiçoamento do Provimento n. 94/2020 e bloqueio de matrículas de terras adquiridas por estrangeiros, dentre outros assuntos.
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17/08/2021 - Presidente do ONR concede entrevista à ARIPAR
Para Flauzilino Araújo dos Santos, “o ONR é de todos os registradores do país”.
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06/08/2021 - Minutas eletrônicas poderão ser feitas por aplicativo
Iniciativa é da ANOREG/MT, que já entrou em contato com fintechs para credenciá-las.
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02/08/2021 - Sanções da LGPD passam a vigorar a partir de agosto
Após quase um ano de publicação da lei, sanções poderão ser aplicadas e desde advertências até multas de até R$ 50 milhões.
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28/07/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça se manifesta sobre elaboração das demonstrações financeiras do ONR
Expediente foi instaurado em razão da consulta apresentada pelo Presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos.
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14/07/2021 - ANOREG/PR distribuirá cartilha sobre aplicação da LGPD em Serventias Extrajudiciais
Anúncio aconteceu em live sobre o tema. Serventias receberão o material.
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29/06/2021 - TJPI: Aplicativo agilizará registro e transferência de imóveis no Piauí
REGINA permitirá o encaminhamento e a recepção de títulos para registro de forma digital.
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28/06/2021 - ANPD divulga link para inscrição prévia em Audiência Pública
Proposta normativa estará disponível para consulta pública até o dia 28/06/2021.
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25/06/2021 - ANPD: Despacho de 24 de junho de 2021
Torna públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de Resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.
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24/06/2021 - 1º Ofício de Mossoró/RN é um dos primeiros Cartórios do País a recepcionar documentos em formato de extrato eletrônico
Ferramenta torna os Serviços Extrajudiciais mais acessíveis ao cidadão.
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09/06/2021 - Justiça estadual prossegue com assinaturas de escritura digital para atualizar imóveis do Judiciário
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza seu segundo ato notarial eletrônico para assinatura de escritura de compra e venda de imóvel.
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08/06/2021 - CPRI/IRIB se reúne para discutir Pedido de Providências em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça
Reunião virtual tratou acerca do SREI, dentre outros assuntos.
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25/05/2021 - Apresentado Projeto de Lei que dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico
PL altera a Lei n. 8.935/1994 e a Lei n. 13.465/2017.
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03/05/2021 - Comunicado CR/ONR n. 02, de 30 de abril de 2021
CNJ prorroga prazo para primeiro pagamento do FIC/SREI.
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27/04/2021 - FIC/SREI deve ser recolhido até sexta-feira, 30/4/2021
Valor a ser recolhido corresponde a 0,8% dos emolumentos brutos recebidos no serviço do registro no período de 1º a 31 de março.
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20/04/2021 - URGENTE: CNJ estabelece normas para recolhimento do FIC/SREI
Primeira cota do Fundo será devida no último dia útil do mês de abril de 2021.
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09/04/2021 - Provimento Conjunto determina observância da LGPD para Serventias Extrajudiciais na Bahia
Notários e Registradores devem observar os objetivos, fundamentos e princípios previstos na LGPD.
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07/04/2021 - SREI contará com Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis
A instituição do FIC/SREI e a determinação de sua contribuição consta do Provimento CNJ n. 115/2021.
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03/03/2021 - Instituto publica segunda parte do IRIB EM DEBATE sobre registro eletrônico de imóveis
ONR, formas de custeio e centralização de dados foram os temas tratados no artigo selecionado.
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01/03/2021 - IRIB EM DEBATE: a nova seção do Boletim do IRIB
IRIB inicia série de artigos e debates sobre o Registro de Imóveis. Objetivo da seção é a discussão acadêmica. Confira!
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27/01/2021 - NEAR-lab + IRIB – uma parceria de resultados
Série de vídeos ressalta a importância da Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis.
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19/11/2020 - Colegiados do ONR, definidos pelo Provimento CN-CNJ 109/2020, são instalados simultaneamente em solenidade virtual
Câmara de Regulação e Conselho Consultivo visam dar apoio ao Agente Regulador do ONR
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13/01/2020 - IRIB realiza Prova de Conceito do SREI, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
No dia 01 de dezembro de 2019, foi realizada a Prova de Conceito do SREI, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Da recepção do título ao registro eletrônico, o protótipo foi demonstrado em um completo workshop.
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11/12/2018 - TJ/AC: Tribunal de Justiça do Acre lança Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis
A utilização da SREI é obrigatória para todos os oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Acre
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03/12/2018 - Cerimônia oficial marca o lançamento da Central dos Registradores de Imóveis do RS
O Colégio Registral do Rio Grande do Sul e o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) lançaram nesta quinta-feira (29.11) a Central dos Registradores de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI-RS)
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02/10/2018 - Cori/MG: Central eletrônica de imóveis é incorporada por cartórios baianos
Sistema será implantado de forma gradual para atender demandas da população e do Poder Público
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26/09/2018 - Comitê Pró-SREI é instituído em reunião do IRIB com mais de 50 representantes de entidades estaduais
Comissão, coordenada por Flauzilino Araújo dos Santos, contará com conselheiros das cincos regiões brasileiras para debater a implantação do registro de imóveis eletrônico
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22/08/2018 - Registro de Imóveis eletrônico: IRIB e centrais estaduais dão início a projeto piloto
IRIB institui Comitê de Implantação do Registro Eletrônico brasileiro e apresenta a proposta de realização de uma Prova de Conceito (POC – proof of concept) do SREI. A primeira reunião Comitê será realizada em São Paulo, em data a ser marcada
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05/06/2018 - Ipra-Cinder declara apoio à criação do ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis eletrônico no Brasil
Através de declaração enviada ao ministro João Otávio de Noronha, Ipra-Cinder manifesta apoio a constituição do ONR
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04/06/2018 - Clipping – A CidadeON - Unicamp aposta em projeto que reduz custo de regularização das terras em Campina (SP)
O custo da regularização das terras e dos imóveis no Brasil e toda a burocracia necessária para receber o título de uma propriedade são impedimentos para que muitos brasileiros sejam os donos, de fato, de seu pedaço de chão. Mas iniciativas inovadoras, como a realizada em Tangará, no Mato Grosso, mostram que esse cenário pode ser mudado.
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23/03/2018 - ONR - o que é e para que serve
No último dia 20/3/2017 o Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, acompanhado pelo Diretor de Novas Tecnologias do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos e Daniel do Lago Rodrigues, diretor de relações institucionais, foram recebidos pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Nacional de Justiça do CNJ, Dr. Márcio Evangelista Ferreira da Silva. Na pauta, o ONR - Operador Nacional do SREI - Sistema de Registro de Imóveis eletrônico. Confira a notícia e entrevista concedida pelo Presidente do IRIB.
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01/12/2017 - Blockchain e o Registro de Imóveis
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Pesquisador de Novas Tecnologias do IRIB e Registrador de Imóveis em Juquiá, São Paulo, participa, a convite do Instituto, da Blockchain Expo North America, em Santa Clara, Califórnia. A seguir, seu comentário sobre a tecnologia Blockchain e o registro imobiliário.
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01/12/2017 - Blockchain - identidade digital
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Pesquisador de Novas Tecnologias do IRIB e Registrador de Imóveis em Juquiá, São Paulo, participa, a convite do Instituto, da Blockchain Expo North America, em Santa Clara, Califórnia. A seguir, seu comentário sobre o tema da identificação de indivíduos pela Blockchain.
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19/11/2017 - Blockchain Expo North America
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Pesquisador de Novas Tecnologias do IRIB e Registrador de Imóveis em Juquiá, São Paulo, participa, a convite do Instituto, da Blockchain Expo North America, que se realiza em Santa Clara Califórnia. A partir de hoje, suas impressões serão compartilhadas e publicadas.
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31/10/2017 - Limites da blockchain - criar obrigações é mais fácil do que transferir direitos de propriedade
A tecnologia da blockchain vem sendo indicada como disruptiva e que pode vir a substituir o modelo de registro de imóveis em vários países. Neste texto de Benito Arruñada o tema é enfrentado com argumentos que devem ser apreciados por todos aqueles que se interessam pela matéria.
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27/10/2017 - Encontro Regional aborda papel do Conselho Nacional de Justiça na regularização fundiária
Palestra foi ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista
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26/10/2017 - Riscos e benefícios do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
Painel teve como palestrante o presidente do IRIB, Sérgio Jacomino e como debatedor o registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP, Frederico Assad
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26/10/2017 - Registro de imóveis eletrônico é tema da palestra magna do Encontro Regional do IRIB
Conferência ficou a cargo do juiz substituto em segundo grau do TJSP, Antonio Carlos Alves Braga Júnior
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15/09/2017 - TJAP: Cartórios extrajudiciais do Amapá devem legitimar documentos virtuais pelo código Hash
Corregedoria disciplinanou a validação de assinaturas digitais em documentos e decisões judiciais, por parte dos cartórios, por meio do código Hash. Esse mecanismo tem por objetivo dar celeridade à tramitação virtual, garantindo a segurança e evitando fraudes.
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30/08/2017 - Corregedoria-Geral da Justiça institui a Central Eletrônica de Registro Imobiliário do Ceará
A Central será integrada por todos os cartórios de Registro de Imóveis do Estado, que disponibilizarão os serviços de intercâmbio de documentos online, recepção e envio de títulos, expedição de certidões e prestação de informações em formato eletrônico
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18/08/2017 - Convênio entre cartórios e Prefeitura de Curitiba facilita acesso a dados imobiliários
Acordo tem duração de cinco anos e auxilia a Prefeitura de Curitiba na gestão das informações sobre imóveis na capital
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17/08/2017 - TJPA: Corregedorias implantam Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico
Provimento será assinado nesta sexta-feira, 18. O sistema será operacionalizado pela utilização da Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado do Pará (CRI-PA), criada em plataforma única e integrada por todos os oficiais de registros de imóveis
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30/05/2017 - Perspectivas e desafios do registro eletrônico são debatidos no Encontro Nacional do IRIB
Participam do painel Marcelo Martins Berthe, Antonio Carlos Alves Braga Júnior, Luís Paulo Aliende Ribeiro e Flauzilino Araújo dos Santos
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15/03/2017 - Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico - ONR
Flauzilino Araújo dos Santos, diretor de Tecnologia da Informação do Instituto e 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP
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15/03/2017 - IRIB e ABDRI promovem "Workshop Blockchain e o Registro de Imóveis Eletrônico”
Dia 31 de março, no Hotel Ca’d’Oro, em São Paulo/SP. Inscrições estão abertas no site do IRIB, com descontos para associados
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13/02/2017 - Membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos do IRIB reúnem-se em Brasília
Registradores imobiliários de diversas regiões participaram de reuniões sobre a regularização fundiária e o registro eletrônico de imóveis
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16/01/2017 - Sistema de Selo Eletrônico de Goiás é implantado em 100% das Serventias Extrajudiciais
A medida atendeu o prazo estipulado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho para a inclusão de 29 serventias de arrecadação deficitária
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23/12/2016 - MP nº 759/2016: Texto foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério das Cidades
Registradores de imóveis, juristas e urbanistas participaram da comissão
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23/12/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis
Onze estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
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16/12/2016 - CNJ: Tribunal do DF lança central de serviços eletrônicos compartilhados
A central tem como objetivo facilitar o intercâmbio de documentos e informações entre os cartórios de registros de imóveis e o Poder Judiciário
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12/12/2016 - TRT3 assina acordo de acesso à Central Eletrônica de Registro de Imóveis
O convênio possibilita pesquisa virtual de imóveis registrados em 320 cartórios do estado, a visualização das matrículas e a solicitação de certidões eletrônicas das matrículas pesquisadas
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08/12/2016 - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Distrito Federal é lançada no TJDFT
O presidente da Anoreg-DF, Allan Guerra, e o titular do 1º Registro de Imóveis de Brasília, Luiz Gustavo Ribeiro Leão, participaram da solenidade
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08/12/2016 - G1: Cartórios do Distrito Federal passam a emitir certidões e documentos pela web
Todos os 37 cartórios o DF migraram os chamados livros-tombo para o formato digital. A central permite requisitar certidões que autorizam a compra ou venda de imóveis, entre outras funções
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05/12/2016 - TJMS e ANOREG lançam Central com serviços cartorários on-line
A CERI a partir de março de 2017, estará disponível ao usuário que poderá fazer pedidos e acessar certidões de imóveis usando computadores, tablets e smartphones
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01/12/2016 - CNJ do Mato Grosso do Sul cria central de registro de imóveis
O SREI é operado pela Ceri-MS, central criada em plataforma única e integrada obrigatoriamente por todos os oficiais de registro de imóveis para o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações