Em 04/02/2022
MP n. 1.085/2021: encerrado o prazo para apresentação de Emendas
Parlamentares podiam encaminhar Emendas até às 23h59 de ontem. No total, 316 propostas foram apresentadas.
Conforme divulgado nas edições anteriores do Boletim do IRIB, encerrou-se ontem, 03/02/2022, às 23h59, o prazo para que os parlamentares apresentassem Emendas à Medida Provisória n. 1.085/2021, que dispõe acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). No total, foram apresentadas 316 emendas, mas a Deputada Federal Luiza Canziani (PTB-PR) requereu a retirada da Emenda n. 132, de sua autoria.
Confira a relação das Emendas apresentadas.
Veja também:
- Quadro Comparativo da legislação (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional).
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal).
Fonte: IRIB, com informações do Congresso Nacional.
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