Notícias em destaque
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MDR regulamenta Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Regulamentação ocorrerá conforme anexos da Instrução Normativa que serão disponibilizados no site do MDR.
Programa Casa Verde e Amarela IN MDR n. 2/2021 -
INCRA autoriza SERPRO a fornecer serviços automatizados de consulta de dados do CCIR aos Cartórios
Acesso será realizado por meio de API e depende de celebração de contrato com o SERPRO.
Portaria INCRA n. 72/2021 CCIR SERPRO -
Corregedoria Nacional de Justiça busca avaliar e promover o aperfeiçoamento dos Serviços de Registro de Imóveis
Portaria CNJ n. 4/2021 institui Grupo de Trabalho para avaliar e promover o aperfeiçoamento dos Serviços de Registro de Imóveis
CNJ
Notícias IRIB
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25/01/2021
TJAM: Serventias Extrajudiais não podem ter funcionamento suspenso ou inviabilizado
Geral -
21/01/2021
Corregedoria Nacional de Justiça institui Comissão para promover estudos sobre as ações desenvolvidas no âmbito do GTA Registro de Propriedade
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21/01/2021
IRIB participa de reunião virtual com CNJ sobre Sistema Apostil
Geral -
20/01/2021
TJMA: Aprovados no concurso público para Serviços Notariais e Registrais são convocados
Concursos
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Jurisprudência
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22/01/2021
SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL – PESSOA INCAPAZ – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
Jurisprudência -
20/01/2021
INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL RURAL – ÁREA SUPERIOR A 100HA – GEORREFERENCIAMENTO. ESPECIALIDADE OBJETIVA.
Jurisprudência -
19/01/2021
HIPOTECA – CANCELAMENTO. FINANCIAMENTO – QUITAÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR – RECONHECIMENTO DE FIRMA. CADUCIDADE. SFH.
Jurisprudência -
18/01/2021
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GARANTIA – DIVERSIDADE DE IMÓVEIS. SERVENTIAS – COMUNICAÇÃO.
Jurisprudência
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Clipping
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21/01/2021
Candidatos aprovados no concurso de cartórios recebem outorga e têm até 15 dias para protocolar pedido de investidura
Concursos -
21/01/2021
Nova administração do TJMS será empossada nesta sexta-feira
Geral -
21/01/2021
Projeto prevê fundo garantidor em favor de fiador de imóvel
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21/01/2021
TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária
Geral
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