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Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025 Amazônia Legal CCDRU -
Notícias IRIB
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13/02/2025
Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral
Biblioteca -
13/02/2025
INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil
Geral -
13/02/2025
Portal do Titular garante transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nas Serventias Extrajudiciais
Geral -
13/02/2025
Mapa do Registro de Imóveis ganha nova camada
Geral
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Jurisprudência
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12/02/2025
Compra e Venda – instrumento particular. Vendedora – empresa extinta – responsável – assinatura – reconhecimento de firma por autenticidade. Qualificação registral.
Jurisprudência Selecionada -
11/02/2025
Embargos de Terceiros. Execução. Penhora. Bem indivisível. Cônjuge – meação – reserva.
Jurisprudência Selecionada -
10/02/2025
Desapropriação – modo originário de aquisição. Especialidade Objetiva.
Jurisprudência Selecionada -
07/02/2025
Execução de título extrajudicial. Garantia hipotecária. Penhora. Alienação judicial. Possibilidade.
Jurisprudência Selecionada
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Clipping
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13/02/2025
Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo
Geral -
13/02/2025
Resolução autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros
Geral -
04/02/2025
Justiça do Maranhão entrega matrícula imobiliária da Igreja de São Raimundo Nonato dos Mulundus
Geral -
03/02/2025
Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano
Geral
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