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Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025 Amazônia Legal CCDRU -
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Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025 Amazônia Legal CCDRU -
Notícias IRIB
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21/02/2025
MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas
Geral -
21/02/2025
Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros
Geral -
21/02/2025
“Raio-X dos Cartórios” aponta serviços terceirizados mais contratados pelas Serventias Extrajudiciais
Geral -
21/02/2025
A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias
Artigos
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Jurisprudência
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21/02/2025
Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade.
Jurisprudência Selecionada -
20/02/2025
Retificação de área – impugnação infundada. Servidão de passagem. Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação.
Jurisprudência Selecionada -
19/02/2025
Adjudicação compulsória. Usucapião. Terras públicas.
Jurisprudência Selecionada -
18/02/2025
Condomínio. Cotas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora. Possibilidade.
Jurisprudência Selecionada
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Clipping
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13/02/2025
Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo
Geral -
13/02/2025
Resolução autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros
Geral -
04/02/2025
Justiça do Maranhão entrega matrícula imobiliária da Igreja de São Raimundo Nonato dos Mulundus
Geral -
03/02/2025
Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano
Geral
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