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CPRI/IRIB emite Nota Técnica sobre Decreto n. 12.689/2025
Documento foi elaborado pelo Membro da Comissão e Diretor de Padronização do Instituto, Jean Mallmann.
CPRI/IRIB Nota Técnica Georreferenciamento -
Notícias IRIB
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25/11/2025
Escritura de compra e venda – lote inserido em área maior. Desmembramento. Municipalidade. Qualificação registral.
IRIB Responde -
25/11/2025
Dispensa da escritura pública é retrocesso institucional e social
Artigos -
25/11/2025
CGJRS publica Provimento com novas orientações sobre LGPD
Geral -
25/11/2025
CAAm reconhece e-Notariado como referência nas Américas
Geral
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Jurisprudência
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25/11/2025
Usucapião. RFFSA. Bem público – União. Prescrição aquisitiva – impossibilidade.
Geral -
24/11/2025
Bem de Família. Impenhorabilidade. Direitos aquisitivos. Penhora – averbação na matrícula – impossibilidade.
Jurisprudência Selecionada -
21/11/2025
Hipoteca judiciária. Indisponibilidade de bens.
Jurisprudência Selecionada -
19/11/2025
Doação – único bem – ascendente a descendente. Doação inoficiosa – configuração. Nulidade.
Jurisprudência Selecionada
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Clipping
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25/11/2025
Governo federal assina 28 decretos de interesse social de áreas de quilombos e bate recorde histórico
Geral -
18/11/2025
Governo do Brasil avança na demarcação de dez terras indígenas
Geral -
14/11/2025
Debatedores criticam regras contratuais do novo Código Civil
Geral -
13/11/2025
IRIB esclarece novas regras para georreferenciamento de imóveis rurais após Decreto nº 12.689/2025
Geral
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Coleção Cadernos IRIB - Da Indisponibilidade de Bens no Registro de Imóveis - 2024
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