Notícias em destaque
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Data da prescrição para infrações disciplinares da Lei n. 8.935/1994 tem início a partir do conhecimento do fato pela autoridade competente
Entendimento foi proferido pelo Colegiado do Conselho Nacional de Justiça.
Informativo CNJ n. 6/2025 Prescrição Punitiva -
RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico
Programa terá participação de Madalena Teixeira e Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior.
RDI em Debate Madalena Teixeira Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior -
IRIB suspenderá atividades até o dia 22 de abril
Suspensão das atividades decorre do feriado prolongado.
Feriado IRIB Tiradentes
Notícias IRIB
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03/06/2025
Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação
Artigos -
03/06/2025
Summit ABRAINC 2025: painéis destacam importância do Registro de Imóveis no mercado imobiliário
Geral -
03/06/2025
Cartas de Brasília: confira os documentos assinados no 95º ENCOGE e no 7º Fórum Fundiário Nacional
Geral -
03/06/2025
Programa Link CNJ destaca atuação de Cartórios na regularização fundiária
Geral
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Jurisprudência
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03/06/2025
Súmula STJ n. 308 – Alienação Fiduciária – aplicação por analogia – inadmissibilidade. Hipoteca. SFH.
Jurisprudência Selecionada -
02/06/2025
Sucessões. Escritura pública - retificação. Fração ideal. Continuidade. Disponibilidade.
Jurisprudência Selecionada -
30/05/2025
Inventário. Regime da comunhão parcial de bens. Separação de fato. Bem adquirido após a ruptura da convivência. Incomunicabilidade.
Jurisprudência Selecionada -
29/05/2025
Inventário. Imóvel alienado anteriormente ao óbito do de cujus. Alvará judicial – impossibilidade. Inventário ou sobrepartilha – necessidade.
Jurisprudência Selecionada
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Clipping
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03/06/2025
CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento
Geral -
26/05/2025
Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo
Geral -
13/05/2025
Seminário debate reforma do Código Civil em Campo Grande
Eventos -
09/05/2025
Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
Geral
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