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Notícias em destaque
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Provimento CN-CNJ n. 205 de 6 de outubro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais para as serventias extrajudiciais classificadas como agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD n. 2, de 27 de janeiro de 2022.
Provimento CN-CNJ n. 205/2025 Dados Pessoais Encarregado -
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FNDI publica NT sobre Resolução COFECI n. 1.551/2025
Resolução tem como objetivo regulamentar atividade de tokenização imobiliária no país.
FNDI COFECI Nota Técnica n. 03/2025
Notícias IRIB
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08/10/2025
A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório
Artigos -
08/10/2025
CRE do Senado Federal adia votação do PL n. 4.497/2024
Geral -
08/10/2025
CTCIVIL promoverá Audiência Pública para debater atualização do Código Civil
Geral -
08/10/2025
ONR reforça cooperação com a CGJ/TO
Geral
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Jurisprudência
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08/10/2025
Adjudicação Compulsória. Indisponibilidade de bens.
Jurisprudência Selecionada -
07/10/2025
Usucapião Extrajudicial. Ata Notarial. Proprietário tabular falecido. Herdeira – notificação – impugnação – ausência.
Geral -
06/10/2025
Alienação fiduciária. Contrato não registrado. Eficácia inter partes. Devedor fiduciante – desistência. Restituição de parcelas. Resolução contratual. Leilão extrajudicial.
Jurisprudência Selecionada -
03/10/2025
Carta de Arrematação. Penhora – cancelamento. Aquisição originária da propriedade.
Jurisprudência Selecionada
Veja todas as jurisprudências
Clipping
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07/10/2025
Programa Regularizar: tribunal piauiense garante emissão de registros de imóveis a 79 mil famílias
Geral -
30/09/2025
Distrito Federal aprova novas regras para imóveis de igrejas
Geral -
26/09/2025
Coleção infantil apresenta o universo dos Registros Públicos
Geral -
23/09/2025
“Regularizar imóveis é transformar vidas”, afirma titular do 1º Ofício de Itaocara/RJ sobre a conquista do prêmio Solo Seguro
Geral
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Coleção Cadernos IRIB - Da Indisponibilidade de Bens no Registro de Imóveis - 2024
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