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25/11/2025 - Escritura de compra e venda – lote inserido em área maior. Desmembramento. Municipalidade. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de lote urbano inserido em área maior.
Palavras chave: Compra e Venda, Desmembramento
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25/11/2025 - Usucapião. RFFSA. Bem público – União. Prescrição aquisitiva – impossibilidade.
TRF4. 4ª Turma. Apelação Cível n. 5002664-58.2020.4.04.7116 – RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgada em 19/11/2025 e publicada em 21/11/2025.
Palavras chave: Usucapião, RFFSA, Bem Público
Categorias: Geral
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25/11/2025 - Dispensa da escritura pública é retrocesso institucional e social
Confira a opinião de Janaina Môcho publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur
Categorias: Artigos
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25/11/2025 - CGJRS publica Provimento com novas orientações sobre LGPD
Atualização decorre da revogação do Provimento CNJ n. 134/2022 e da incorporação das diretrizes sobre LGPD no Código Nacional de Normas da CN-CNJ.
Palavras chave: CGJRS, LGPD, Provimento n. 65/2025-CGJ
Categorias: Geral
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25/11/2025 - CAAm reconhece e-Notariado como referência nas Américas
Carta foi enviada ao CNB/CF pelo Presidente da Comissão, Homero López Obando.
Palavras chave: CNB/CF, CAAm, e-Notariado
Categorias: Geral
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25/11/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ destaca direito real de habitação e integridade de documentos eletrônicos
Periódico divulga notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos da Corte.
Palavras chave: Informativo de Jurisprudência, STJ
Categorias: Geral
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25/11/2025 - Governo federal assina 28 decretos de interesse social de áreas de quilombos e bate recorde histórico
A medida vai beneficiar 5.203 famílias de 28 territórios, em 14 estados brasileiros, em uma área que soma mais de 100 mil hectares.
Palavras chave: INCRA
Categorias: Geral
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24/11/2025 - Condomínio edilício. Box – renúncia de propriedade – escritura pública. Imposto – incidência. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de propriedade em condomínio edilício.
Palavras chave: Condomínio Edilício, Box, Qualificação Registral
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24/11/2025 - Bem de Família. Impenhorabilidade. Direitos aquisitivos. Penhora – averbação na matrícula – impossibilidade.
STJ. Quarta Turma. REsp n. 2181378 – DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 17/11/2025 e publicado no DJe em 24/11/2025.
Palavras chave: Bem de Família, Impenhorabilidade, Direitos Aquisitivos
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24/11/2025 - Aspectos legais da computação em nuvem (cloud computing) nas serventias extrajudiciais
Confira a opinião de Paulo Emilio Dantas Nazaré publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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24/11/2025 - Você conhece o Projeto Amarajó?
Braço social do ELLAS, o projeto acolhe e oferece capacitação a meninas e mulheres vítimas de violência.
Palavras chave: Amarajó, ELLAS
Categorias: Geral
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24/11/2025 - IBGE divulga estudo apontando a existência de 87.362 localidades
Segundo Instituto, localidade é “todo lugar do Território Nacional onde há um aglomerado permanente de habitantes”.
Palavras chave: IBGE, Localidades
Categorias: Geral
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24/11/2025 - Décimo episódio da 3ª Temporada do RIBCast debate mitos e verdades sobre o Registro de Imóveis
“Desmistificando o Registro de Imóveis: o que é mito e o que é verdade?” foi o tema do programa, que contou com a participação da Diretoria do IRIB.
Palavras chave: RIBCast
Categorias: Geral
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24/11/2025 - Provimento CN-CNJ n. 209, de 19 de novembro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, a fim de incluir a data da lavratura do ato notarial nas informações fornecidas pela Central de Escrituras e Procurações (CEP).
Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 209/2025
Categorias: Geral
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24/11/2025 - Resolução CNJ n. 657, de 19 de novembro de 2025
Altera as Resoluções CNJ nº 75/2009, nº 81/2009 e nº 203/2015 e 541/2023 para alinhá-las aos percentuais previstos na Lei nº 15.142/2025 e revoga disposições da Resolução CNJ nº 512/2023.
Palavras chave: Resolução CNJ n. 657/2025
Categorias: Legislação e Provimento
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24/11/2025 - Lei n. 15.265, de 21 de novembro de 2025
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País e a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.779, de 25 de novembro de 2003, e 14.818, de 16 de janeiro de 2024.
Palavras chave: Lei n. 15.265/2025, REARP
Categorias: Legislação e Provimento
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24/11/2025 - Masterclass com Chezzi: “A nova autotutela registral”
Aula online será transmitida HOJE, a partir das 17h, e conta com apoio do IRIB.
Palavras chave: Bernardo Chezzi, A Nova Autotutela Registral
Categorias: Geral
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21/11/2025 - Documentos eletrônicos – assinatura – requisitos. Plataforma Gov.br.
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca dos requisitos para aceitabilidade de documentos assinados na plataforma Gov.br.
Palavras chave: FAQ - Tecnologia e Registro, Assinatura Eletrônica
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21/11/2025 - Divórcio judicial. Partilha. Compra e venda entre ex-cônjuges. Instrumento hábil. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha judicial decorrente de divórcio.
Palavras chave: Divórcio Judicial, Partilha, Compra e Venda
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21/11/2025 - Hipoteca judiciária. Indisponibilidade de bens.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1042311-59.2024.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/09/2025 e publicada em 22/09/2025.
Palavras chave: Hipoteca Judiciária, Indisponibilidade de Bens