Últimas Notícias
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24/10/2025 - Alienação fiduciária: descrição do imóvel no edital de leilão extrajudicial independe da constante no contrato de propriedade fiduciária
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
Palavras chave: STJ, Alienação Fiduciária, Leilão
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24/10/2025 - Cartório sustentável: a força do ESG na prática será tema do próximo treinamento do “IRIB Qualifica”
Próximo treinamento será realizado no dia 1º de novembro. Não perca!
Palavras chave: IRIB Qualifica, ESG
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24/10/2025 - Formal de Partilha. Certidão de casamento. Documentação – autenticação – competência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência para autenticação de documentos.
Palavras chave: Formal de Partilha, Certidão de Casamento
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24/10/2025 - Imóvel rural. Compra e venda. Inscrição no CAR. ITR. Exigências.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000889-67.2024.8.26.0204, Comarca de General Salgado, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 07/08/2025 e publicada em 20/08/2025.
Palavras chave: Imóvel Rural, Compra e Venda, CAR, ITR
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24/10/2025 - Entre o crédito e a dignidade: A impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Confira a opinião de Karla Adriane Goslar publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
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24/10/2025 - Cartórios do RJ deverão gravar e armazenar em vídeo emissão de documentos públicos
Determinação consta do Provimento CGJ n. 74/2025.
Palavras chave: Provimento CGJ n. 74/2025, CGJ/RJ, Gravação
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24/10/2025 - Projeto Cartório Acolhedor: TJPR e ANOREG/PR celebram Termo de Cooperação Técnica
Objetivo do projeto é destinar vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica.
Palavras chave: Programa Cartório Acolhedor, TJPR, ANOREG/PR
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24/10/2025 - Comissão aprova destinação a fundo habitacional de imóveis obtidos em pagamentos de dívidas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
Palavras chave: Câmara dos Deputados
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23/10/2025 - Nota Técnica da CMN sobre atualização da base de cálculo IPTU reforça integração entre CTM, SINTER e CIB
NT foi elaborada pelo CTAT da Confederação.
Palavras chave: CNM, Nota Técnica n. 10/2025, CIB, SINTER, CTM
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23/10/2025 - Compra e venda. Abertura de matrícula. Fraude à execução. Regularização registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de fraude à execução e regularização registral.
Palavras chave: Compra e Venda, Abertura de Matrícula Fraude à Execução
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23/10/2025 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação – regularidade. Consolidação da propriedade.
TJSE. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202500845711, Relator Des. João Hora Neto, julgado em 12/09/2025.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Devedor, Intimação
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23/10/2025 - Revogaremos a lei do bem de família? Breves reflexões sobre o novo Código Civil
Confira a opinião de Danielle Portugal de Biazi publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
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23/10/2025 - Contabilidade para Cartórios – Versão Técnica Estratégica
Curso online é oferecido pela ENNOR com apoio da ANOREG-BR e do CNR.
Palavras chave: ENNOR, Contabilidade
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23/10/2025 - Comissão aprova destinar para reforma agrária imóvel apreendido do tráfico
Assentamento precisa ter viabilidade econômica.
Palavras chave: Câmara dos Deputados
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23/10/2025 - CCJC da Câmara dos Deputados aprova PL que amplia beneficiários da REURB-E
Projeto de Lei prevê aplicação da REURB-E em imóvel isolado.
Palavras chave: PL n. 1.905/2023, REURB-E
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23/10/2025 - Prorrogado prazo para inscrição no IX Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025
Inscrições poderão ser realizadas até o dia 31 de outubro.
Palavras chave: IX Prêmio RARES, Inscrições
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22/10/2025 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante inadimplente. Dação em pagamento. Mora – formalização – requisito indispensável.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento na alienação fiduciária.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Dação em Pagamento
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22/10/2025 - Embargos de Terceiro. Penhora. Bem indivisível. Copropriedade. Devedor – constrição – quota-parte.
TJRS. Décima Quinta Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5289634-54.2025.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon, julgado e publicado em 01/10/2025.
Palavras chave: Penhora, Bem Indivisível, Copropriedade
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22/10/2025 - Gratuidade sem lei: Um atalho perigoso no sistema notarial e registral
Confira a opinião de Fabiana Aurich e Carolina Romano Brocco publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
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22/10/2025 - Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Palavras chave: STJ
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