Últimas Notícias

• 25/08/2025 - Inventário e adjudicação extrajudicial. Herdeira renunciante – indisponibilidade de bens – certidão positiva. Situação – regularização. Exigência registral válida.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0028095-26.2023.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Des. Mario Luiz Ramidoff, julgada em 15/08/2025 e publicada em 28/07/2025.

  Palavras chave: Inventário e Adjudicação Extrajudicial, Indisponibilidade de Bens

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• 25/08/2025 - PL que condiciona desapropriação à existência de infraestrutura mínima é aprovada pela CAPADR

  Projeto estabelece que a infraestrutura mínima, consiste em, pelo menos, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.

  Palavras chave: PL n. 4.564/2024, Reforma Agrária

  Categorias: Geral

• 25/08/2025 - RIB-PR promove Caravana da REURB Paraná

  Iniciativa busca aproximar conhecimento técnico e prático.

  Palavras chave: RIB-PR, Caravana da REURB Paraná

  Categorias: Geral

• 25/08/2025 - Prêmio Solo Seguro 2024/2025: CN-CNJ realiza entrega da premiação

  Solenidade está disponível no YouTube. Mais de vinte iniciativas foram premiadas.

  Palavras chave: Prêmio Solo Seguro 2024/2025, CN-CNJ

  Categorias: Geral

• 25/08/2025 - Diferença entre georreferenciamento, certificação da poligonal no Incra e retificação de área

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 25/08/2025 - IRIB participa de Reunião dos Órgãos Colegiados da JUSPREV

  Instituto foi representado por seu Tesoureiro-Geral, Marcos Pascolat.

  Palavras chave: JUSPREV, Reunião

  Categorias: Geral

• 22/08/2025 - Cédula de Crédito Bancário – via original extraviada. Garantia cedular. Endosso – averbação. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de endosso de garantia cedular.

  Palavras chave: Cédula de Crédito Bancário, Garantia, Endosso

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• 22/08/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel não desmembrado. Matrícula individualizada. Requisito essencial.

  TJSC. Terceira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos. Apelação n. 0302590-95.2019.8.24.0023, Relator Des. Subs. Leone Carlos Martins Junior, julgada em 29/07/2025.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Matrícula Individualizada

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• 22/08/2025 - Cartórios devem apresentar Declaração de Operação Imobiliária à COGEX

  Norma já está em vigor e a obrigação contempla as atribuições de imóveis, notas e títulos e documentos.

  Palavras chave: TJMA

  Categorias: Geral

• 22/08/2025 - CAPADR aprova suspensão da Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025

  Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.

  Palavras chave: PDL n. 68/2025, Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025, Florestas Públicas, Amazônia Legal

  Categorias: Geral

• 22/08/2025 - ANOREG/PA participa do seminário “Judiciário na COP30: Caminhos para a Justiça Climática”

  Evento foi realizado nos dias 18 e 19 de agosto e foi promovido pelo TJPA.

  Palavras chave: ANOREG/PA, Moema Locatelli Belluzzo

  Categorias: Geral

• 22/08/2025 - Cartórios poderão contratar mediadores e conciliadores externos

  Profissionais devem estar cadastrados no NUPEMEC do Tribunal competente ou ter autorização da Corregedoria-Geral da Justiça.

  Palavras chave: Consulta n. 0001530-92.2025.2.00.0000, Mediadores, Conciliadores, NUPEMEC

  Categorias: Geral

• 22/08/2025 - Manual do Registro de Imóveis

  Obra escrita por Marinho Dembinski Kern foi publicada pela Editora RT.

  Palavras chave: Manual do Registro de Imóveis, Marinho Dembinsky Kern, Imobiliário Essencial

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• 22/08/2025 - Ação de adjudicação compulsória e existência de indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel

  Confira a opinião de Gabriel Grigoletto Martins de Souza e Caio Montenegro Ricci publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 22/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 202, de 19 de agosto de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para acrescer remissão ao Provimento n. 197, de 13 de junho de 2025, que trata do serviço de conta notarial vinculada; atualiza o § 6º do art. 537 do CNN/CN/CNJ-Extra à Resolução n. 35, de 24 de abril de 2007, e dá outras providências.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 202/2025, Conta Notarial, União Estável

  Categorias: Legislação e Provimento

• 22/08/2025 - RDI: não perca o prazo para envio de trabalhos para edição do 1º semestre de 2026!

  O material para análise e eventual publicação poderá ser enviado até o dia 20 de novembro de 2025.

  Palavras chave: RDI, Prazo

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• 21/08/2025 - Inventário. Divórcio. Partilha. Meação. Separação de fato. Continuidade. Disponibilidade.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1009529-57.2024.8.26.0625, Comarca de Taubaté, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/05/2025 e publicada em 03/06/2025.

  Palavras chave: Inventário, Separação de Fato, Continuidade, Disponibilidade

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• 21/08/2025 - Como o “Meu Imóvel Rural” pode contribuir com a governança fundiária digital?

  Portal Geocracia publicou matéria sobre plataforma e como ela pode auxiliar a governança territorial brasileira.

  Palavras chave: Meu Imóvel Rural, Geocracia

  Categorias: Geral

• 21/08/2025 - Profissionais de Enfermagem poderão ter apoio para aquisição da casa própria

  PL que trata do tema foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 213/2025, Programa Habitação Saúde

  Categorias: Geral

• 21/08/2025 - Papel do registro na proteção ambiental foi tema do RIBCast

  Sétimo programa da terceira temporada está disponível no YouTube.

  Palavras chave: RIBCast, Proteção Ambiental

  Categorias: Geral