Últimas Notícias

• 28/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Provas judiciais – aproveitamento. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e aproveitamento de provas judiciais.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Provas Judiciais

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• 28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé.

  TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Certidão Negativa de Débitos Fiscais, Boa-fé

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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais

  Corte passou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.

  Palavras chave: STF

  Categorias: Geral

• 28/02/2025 - Estados e DF poderão legislar sobre Direito Agrário

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PLP n. 2/2025, Direito Agrário

  Categorias: Geral

• 28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente

  Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.

  Palavras chave: Nota Técnica Conjunta n. 1/2025, Alienação Fiduciária Superveniente

  Categorias: Geral

• 28/02/2025 - Desjudicialização é apoiada por 94% dos Cartórios

  Dados foram divulgados pela ANOREG/BR no levantamento “Raio-X dos Cartórios”.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Raio-X dos Cartórios, Desjudicialização

  Categorias: Geral

• 28/02/2025 - IRIB altera regras para participação em grupos de WhatsApp

  Reformulação de Política de Uso tem como objetivo prestigiar associados ao Instituto.

  Palavras chave: WhatsApp, Política de Uso

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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 27/02/2025 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Purgação da mora. Devedor fiduciante – intimação por edital. Nulidade.

  TJMA. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000925-89.2017.8.10.0084, Comarca de Cururupu, Relator Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, julgada e publicada em 07/08/2024.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Edtal

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• 27/02/2025 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – aplicabilidade. Poder Judiciário.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e sua implementação no Registro de Imóveis.

  Palavras chave: FAQ - Tecnologia e Registro

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• 27/02/2025 - Novo indicador determina preço médio de terras rurais

  Usuários do portal Chãozão poderão buscar valores das fazendas por Estado e por uso.

  Palavras chave: Globo Rural

  Categorias: Geral

• 27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário

  A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.

  Palavras chave: Folha Vitória

  Categorias: Geral

• 27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá passar para Estados

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 16/2025, Regularização Fundiária, Reforma Agrária

  Categorias: Geral

• 27/02/2025 - Crédito Imobiliário: CEF fecha dezembro com saldo de mais de R$ 830 bilhões

  O valor é 13,5% maior do que o atingido no mesmo período de 2023.

  Palavras chave: CEF, Crédito Imobiliário

  Categorias: Geral

• 27/02/2025 - Prêmio Solo Seguro: inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima semana

  Interessados deverão preencher formulário até o dia 31 de março.

  Palavras chave: Prêmio Solo Seguro, Inscrição

  Categorias: Geral

• 27/02/2025 - Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento

  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 26/02/2025 - 1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã

  CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.

  Palavras chave: ENAC, Heteroidentificação, Inscrição

  Categorias: Geral

• 26/02/2025 - Fundação ENORE-RS e UNISC: Curso de Especialização em Direito Notarial, Registral e Imobiliário

  Programa aborda desde os fundamentos da atividade notarial e registral até temas avançados.

  Palavras chave: Curso de Especialização, UNISC, ENORE-RS

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• 26/02/2025 - Imóvel rural. Condomínio. Desmembramento. Alienação de parte ideal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de parte de imóvel para fins de compra e venda.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Condomínio, Desmembramento

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• 26/02/2025 - Usucapião. Terras devolutas. Impossibilidade.

  STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp n. 2107583 – SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/11/2024 e publicado no DJe em 02/12/2024.

  Palavras chave: Usucapião, Terras Devolutas

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