Últimas Notícias

• 03/09/2025 - A possibilidade de purga da mora em até 45 dias nos financiamentos habitacionais: O novo entendimento do CNJ à luz do art. 26-A da lei 9.514/97

  Confira a opinião de Nathalia Welter publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 04/09/2025 - Parceria entre IRIB e JUSPREV oferece PLANJUS aos associados do Instituto

  Interessado em aderir ao Plano de Benefícios Previdenciários? Obtenha mais informações na Área do Associado no site do IRIB.

  Palavras chave: JUSPREV, PLANJUS

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• 02/09/2025 - Carta de Sentença. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Lote. Benfeitorias. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha de bens em divórcio judicial.

  Palavras chave: Carta de Sentença, Divórcio, Partilha, Comunhão Parcial de Bens

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• 02/09/2025 - Parcelamento do solo urbano – loteamento – destinação dos lotes – alteração – comercial – residencial. Adquirentes – anuência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001100-47.2023.8.26.0137, Comarca de Cerquilho, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 22/07/2025, DJ 24/07/2025.

  Palavras chave: Parcelamento do Solo Urbano, Loteamento, Destinação

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• 02/09/2025 - Provimento CN-CNJ n. 204, de 26 de agosto de 2025 – REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa (MCDA), disponível no Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 204/2025, Republicação, SERP, CDA

  Categorias: Legislação e Provimento

• 02/09/2025 - CDC da Câmara dos Deputados propõe alteração no direito de preferência do locatário

  PL n. 871/2022 altera a Lei n. 8.245/1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.

  Palavras chave: PL n. 871/2022, Direito de Preferência

  Categorias: Geral

• 02/09/2025 - IV Jornada de Direito Processual Civil: prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados

  Novo prazo se encerrará em 07/09. Evento será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do CJF, em Brasília.

  Palavras chave: CJF, IV Jornada de Direito Processual Civil, Enunciados

  Categorias: Geral

• 02/09/2025 - CGJMT cria cartilha de REURB

  Material foi elaborado em decorrência da Semana Solo Seguro – Amazônia.

  Palavras chave: CGJMT, REURB, Cartilha

  Categorias: Geral

• 02/09/2025 - Hipoteca revitalizada

  Confira a opinião de Fernanda Freitas Leitão publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Geral

• 01/09/2025 - Usucapião extrajudicial. Casa geminada. Instituição de condomínio. Requisitos legais. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de casa geminada.

  Palavras chave: Usucapião, Casa Geminada, Instituição de Condomínio

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• 01/09/2025 - Divórcio litigioso. Partilha. Comunhão parcial de bens. Separação de fato. Imóvel adquirido por herança. Incomunicabilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2180444 – MT, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 05/08/2025 e publicado no DJe em 28/08/2025.

  Palavras chave: Divórcio Litigioso, Partilha, Comunhão Parcial de Bens, Separação de Fato

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• 01/09/2025 - Colégio Notarial do Brasil anuncia lançamento da IA do Notariado

  Anúncio foi feito durante o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial.

  Palavras chave: XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial, Inteligência Artificial do Notariado

  Categorias: Geral

• 01/09/2025 - ONR participa de workshop promovido pela CGJ/AL

  Evento ressaltou os avanços digitais conduzidos pelo Operador.

  Palavras chave: ONR, CGJ/AL

  Categorias: Geral

• 01/09/2025 - Semana Solo Seguro Amazônia: 15 mil regularizações beneficiaram aproximadamente 75 mil cidadãos no Amazonas

  Meta é atingir 20 mil regularizações até o fim do ano.

  Palavras chave: TJAM, Semana Solo Seguro Amazonas

  Categorias: Geral

• 01/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Exigência de abertura de nova matrícula após a retificação – Parte 1

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 01/09/2025 - Provimento CN-CNJ n. 203, de 26 de agosto de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa (MCDA), disponível no Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 203/2025, Certidões de Dívida Ativa, SERP

  Categorias: Legislação e Provimento

• 29/08/2025 - Penhora – registro em nome de terceiro – impossibilidade.

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.25.199086-7/001, Comarca de Patos de Minas, Relator Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes, julgada em 20/08/2025 e publicada em 21/08/2025.

  Palavras chave: Penhora, Registro em Nome de Terceiro

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• 29/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025. Registro de Imóveis – obrigações.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca das obrigações atribuídas aos Oficiais de Registros de Imóveis pelo Provimento CN-CNJ n. 195/2025.

  Palavras chave: FAQ - Tecnologia e Registro

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• 29/08/2025 - PL que destina uso de imóveis recebidos pela União para reforma agrária e habitação popular é aprovado pela CFT

  Destinação dos imóveis rurais está condicionada à manifestação prévia do INCRA.

  Palavras chave: PL n. 4.730/2020, União, Dívidas Tributárias

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• 29/08/2025 - Escolha de Cartórios no Paraná tem critérios reforçados

  Critérios foram estabelecidos na Consulta n. 0003413-16.2021 do CNJ.

  Palavras chave: CNJ, Consulta n. 0003413-16.2021, TJPR

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