Últimas Notícias

• 19/12/2024 - Constitucionalidade de leis ambientais acreanas são questionadas no STF

  ADIs foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Verde.

  Palavras chave: STF, ADI, Ambiental

  Categorias: Geral

• 19/12/2024 - Censo 2022: IBGE divulga dados sobre a população e localidades de áreas indígenas

  De acordo com IBGE, maior parte da população indígena vive nas cidades e a Região Norte tem a maioria das localidades indígenas do país.

  Palavras chave: IBGE, Indígenas

  Categorias: Geral

• 19/12/2024 - Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes – Lincoln Bueno Alves

  1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexo de Franca/SP é Ex-Presidente do IRIB.

  Palavras chave: Notários e Registradores Bandeirantes, Lincoln Bueno Alves

  Categorias: Geral

• 19/12/2024 - O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.

  Palavras chave: IN INCRA n. 147/2024, Reforma Agrária, Compra e Venda

  Categorias: Legislação e Provimento

• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 146, de 18 de dezembro de 2024

  Estabelece procedimentos para instrução da fase administrativa da desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da terra, com fundamento no art. 5º, XXIV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e parâmetros para realização de acordo extrajudicial.

  Palavras chave: IN INCRA n. 146/2024, Desapropriação, Acordo Extrajudicial

  Categorias: Legislação e Provimento

• 18/12/2024 - União Estável – registro e averbação. Ato registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de União Estável e ato registral.

  Palavras chave: União Estável, Ato Registral

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• 18/12/2024 - Escritura de Compra e Venda. Remição de foro. Escritura – rerratificação. Laudêmio – pagamento – alvará. Segurança jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0057575-02.2016.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.

  Palavras chave: Compra e Venda, Remição de Foro, Laudêmio

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• 18/12/2024 - Orientação Normativa AGU n. 93, de 17 de dezembro de 2024

  Trata sobre a vigência do contrato de locação de imóveis no qual a Administração Pública é locatária.

  Palavras chave: Orientação Normativa AGU n. 93/2024, Locação, Administração Pública

  Categorias: Geral

• 18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé

  Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.

  Palavras chave: FDI, NT, Incorporação Imobiliária

  Categorias: Geral

• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.

  Palavras chave: PL n. 1.905/2023, REURB-E

  Categorias: Geral

• 18/12/2024 - TJSC: prescrição de dívida condominial não gera CND

  Entendimento foi proferido pela 4ª Câmara de Direito Civil.

  Palavras chave: TJSC, Dívida Condominial, CND

  Categorias: Geral

• 18/12/2024 - IBGE disponibiliza os mapas de 199 municípios que tiveram atualizações de seus limites

  Dados foram divulgados ontem e se referem ao conjunto da Coordenação de Estruturas Territoriais.

  Palavras chave: IBGE, Estruturas Territoriais

  Categorias: Geral

• 18/12/2024 - Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes

  Confira a opinião de Flávia Pereira Ribeiro e César Augusto Costa publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 17/12/2024 - Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida

  Projeto será encaminhado para análise do Senado.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

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• 17/12/2024 - CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades

  PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.

  Palavras chave: PL n. 3.272/2023, Fundo de Custeio, Áreas Verdes Arborizadas Urbanas

  Categorias: Geral

• 17/12/2024 - Diário do Estado publica matéria sobre cadastro e Cartórios

  Vice-Presidente do IRIB destaca necessidade de integração cadastral.

  Palavras chave: Diário do Estado, Cartório, Cadastro

  Categorias: Geral

• 17/12/2024 - Loteamento. Área institucional. Abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional de loteamento.

  Palavras chave: Loteamento, Abertura de Matrícula, Área Institucional

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• 17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 17/12/2024 - Resolução CNJ n. 601 de 13 de dezembro de 2024

  Dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.

  Palavras chave: Resolução CNJ n. 601/2024, Certidão de Óbito, Ditadura

  Categorias: Legislação e Provimento