Últimas Notícias

• 06/03/2025 - Retificação de área. Confrontante tabular – notificação. Exigência legal.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000278-05.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Relatora Juíza Stefânia Costa Amorim Requena, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 19/02/2025, DJ 26/02/2025.

  Palavras chave: Retificação de Área, Confrontante Tabular, Notificação

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• 05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública

  Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PDL n. 55/2025, Florestas Públicas, Crédito Rural

  Categorias: Geral

• 05/03/2025 - Caravana da REURB é destaque na imprensa catarinense

  Portal de notícias ressalta aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses.

  Palavras chave: Caravana da REURB, NSC Total

  Categorias: Geral

• 05/03/2025 - Para STJ, doação de imóvel para descendente caracteriza fraude à execução mesmo sem registro de penhora

  Acórdão foi proferido em Embargos de Divergência em Recurso Especial.

  Palavras chave: Fraude à Execução, Penhora, Doação

  Categorias: Geral

• 05/03/2025 - Presidente do IRIB participará do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso

  Evento será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2025. Inscrições serão abertas em breve.

  Palavras chave: José Paulo Baltazar Junior, ANOREG/MT, XXIII Encontro Estadual

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• 05/03/2025 - Secretário-Geral do IRIB ministrará palestra no RIB-MS

  Palestra abordará o tema “É possível salvar a hipoteca?”

  Palavras chave: RIB-MS, Palestra, Ivan Jacopetti do Lago

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• 05/03/2025 - Riscos na adoção de moedas digitais fiduciárias

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 05/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Espólio – representação – comprovação de legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Confrontante Falecido

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• 05/03/2025 - Penhora de meação. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge – falecimento. Partilha – ausência. Possibilidade.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0740979-54.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgado em 26/11/2024, DJe 09/12/2024.

  Palavras chave: Penhora, Meação, Comunhão Universal de Bens

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• 28/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Provas judiciais – aproveitamento. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e aproveitamento de provas judiciais.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Provas Judiciais

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• 28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé.

  TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Certidão Negativa de Débitos Fiscais, Boa-fé

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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais

  Corte passou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.

  Palavras chave: STF

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• 28/02/2025 - Estados e DF poderão legislar sobre Direito Agrário

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PLP n. 2/2025, Direito Agrário

  Categorias: Geral

• 28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente

  Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.

  Palavras chave: Nota Técnica Conjunta n. 1/2025, Alienação Fiduciária Superveniente

  Categorias: Geral

• 28/02/2025 - Desjudicialização é apoiada por 94% dos Cartórios

  Dados foram divulgados pela ANOREG/BR no levantamento “Raio-X dos Cartórios”.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Raio-X dos Cartórios, Desjudicialização

  Categorias: Geral

• 28/02/2025 - IRIB altera regras para participação em grupos de WhatsApp

  Reformulação de Política de Uso tem como objetivo prestigiar associados ao Instituto.

  Palavras chave: WhatsApp, Política de Uso

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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 27/02/2025 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Purgação da mora. Devedor fiduciante – intimação por edital. Nulidade.

  TJMA. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000925-89.2017.8.10.0084, Comarca de Cururupu, Relator Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, julgada e publicada em 07/08/2024.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Edtal

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• 27/02/2025 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – aplicabilidade. Poder Judiciário.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e sua implementação no Registro de Imóveis.

  Palavras chave: FAQ - Tecnologia e Registro

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• 27/02/2025 - Novo indicador determina preço médio de terras rurais

  Usuários do portal Chãozão poderão buscar valores das fazendas por Estado e por uso.

  Palavras chave: Globo Rural

  Categorias: Geral