Em 04/12/2025

CGJMS lança cartilha “Cartório Acessa+”

Publicação foi desenvolvida em parceria com a ANOREG/MS.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (CGJMS) lançou, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores estadual (ANOREG/MS), a cartilha “Cartório Acessa+”, que tem como objetivo “promover acessibilidade, respeito e inclusão no atendimento às pessoas com deficiência nos cartórios extrajudiciais de todo o Estado.” O lançamento da publicação aconteceu ontem, 03/12/2025, durante um webinário transmitido pelo Canal Cor e pela plataforma Teams.

Conforme a informação publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), “a nova cartilha surge como uma ferramenta educativa voltada à transformação dos cartórios extrajudiciais em espaços verdadeiramente inclusivos, destacando o compromisso institucional da CGJ/MS com a eliminação de barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais que ainda dificultam o pleno exercício da cidadania por pessoas com deficiência. Conforme o material, os cartórios são portas essenciais de acesso a direitos, e por isso devem assegurar atendimento digno, autônomo e não discriminatório.”

Além disso, “a cartilha explica de maneira clara como o funcionário do cartório deve agir, quais condutas evitar e quais adaptações são necessárias para garantir um atendimento humanizado” e seu conteúdo “aborda desde fundamentos legais – como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a Resolução CNJ nº 401/2021 e princípios constitucionais – até orientações práticas sobre como deve ser o atendimento a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, transtorno do espectro autista (TEA), múltipla deficiência e Síndrome de Down.”

Fonte: IRIB, com informações da CGJMS.

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