Em 05/09/2010

Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano

Especialistas avaliaram que o excesso de leis ambientais e as contradições entre elas dificultam o atendimento aos interesses habitacionais e ambientais

Foi promovido pela Câmara dos Deputados, o seminário “Gestão Ambiental do Espaço Urbano”, objetivando compatibilizar a legislação ambiental e o desenvolvimento urbano. O seminário, realizado no dia 4 de agosto, requerido pelo Deputado Federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), contou com a presença de diversos especialistas, que avaliaram que o excesso de leis ambientais e as contradições entre elas dificultam o atendimento aos interesses habitacionais e ambientais nas cidades.

Para Samanta Pineda, advogada especialista em Direito Ambiental, há divergência entre as disposições contidas no Código Florestal e na Lei nº 6.766/79: enquanto a primeira disciplina que as Áreas de Preservação Permanente (APP) devem ter 30 metros de largura, a segunda determina apenas 15 metros. Ela aponta, inclusive, divergência jurisprudencial e insegurança jurídica, dada a quantidade de diplomas que devem ser analisados pelos gestores ambientais. “Não há como chegar a um acordo com a legislação vigente”, afirma a advogada.

Maria do Carmo Bezerra, professora da Universidade de Brasília, criticou o fato de os planos diretores municipais necessitarem de licenciamento ambiental. Para a professora, a questão poderia ser solucionada com a modificação do Estatuto das Cidades, no sentido de prever que os planos diretores sejam precedidos de zoneamento ambiental. Celso Taniguchi concordou com as afirmações e adiantou que poderá propor alterações no Estatuto.

A questão habitacional

“Se quisermos enfrentar o problema ambiental, teremos de enfrentar o fundiário”, afirmou o professor da Universidade de São Paulo, Nabil Bonduki. Bonduki lembrou que em 15 anos, o País precisará construir 31 milhões de novas moradias. Para o secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, a legislação não atende às demandas habitacionais.

Planos Diretores

Celso Carvalho ainda apresentou as primeiras conclusões da análise de 526 planos diretores feita pelo Ministério das Cidades. “A questão ambiental aparece nas diretrizes, mas não consegue ir além da delimitação de áreas ambientais e restrição de uso e ocupação do solo”, afirmou o secretário nacional.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também está concluindo estudos apontando que, além do conflito existente entre a legislação e as demandas municipais, há baixo comprometimento das instituições, falta de clareza nas exigências legais e estrutura de logística e técnica, quando o assunto é licenciamento ambiental. Soma-se a estes fatores, a demora na obtenção da concessão das licenças. Estas conclusões fazem parte de um trabalho inédito intitulado “Licenciamento ambiental para fins urbanísticos” e foram apresentadas pelo Coordenador de Desenvolvimento Urbano do Instituto, Bolívar Pego.

Problemas enfrentados pelas Prefeituras

As Prefeituras de Carinhanda (BA) e Diadema (SP) enfrentam problemas em relação aos assuntos debatidos. Para a prefeita de Carinhanda, a construção de uma ponte sobre dois rios colocou em xeque a preservação da área, já que esta foi supervalorizada com as construções. Já para o prefeito de Diadema, o problema enfrentado é o de intensa ocupação das áreas, principalmente, as de mananciais. Seu desafio agora é impedir que o processo de ocupação irregular e favelização se perpetue e defende a necessidade de adaptação da legislação para enfrentar os problemas já existentes. Veja a íntegra da notícia.

 

Fonte: Agência Câmara de Noticias

---

• Tags
• seminário “Gestão Ambiental do Espaço Urbano legislação ambiental Câmara dos Deputados