
Últimas Notícias
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11/08/2025 - Portaria CN-CNJ n. 44, de 4 de agosto de 2025
Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
Palavras chave: Portaria CN-CNJ n. 44/2025, Grupo de Trabalho, Livro Diário
Categorias: Legislação e Provimento
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11/08/2025 - Decreto n. 12.585, de 8 de agosto de 2025
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023.
Palavras chave: Decreto n. 12.585/2025, Regularização Fundiária, União
Categorias: Legislação e Provimento
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07/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: SEGUNDO DIA DE PALESTRAS E ENCERRAMENTO
Último ciclo de palestras do 50º Encontro Nacional do IRIB teve painel internacional e tradicional Pinga-Fogo!
Palavras chave: L Encontro, Dia 3
Categorias: Geral
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06/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PRIMEIRO DIA DE PALESTRAS
Ciclo de palestras e painéis teve temas como IERI-e, ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira e tokenização, dentre outros.
Palavras chave: L Encontre, Dia 2
Categorias: Eventos
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05/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: SAIBA COMO FOI A ABERTURA OFICIAL DO EVENTO!
Lançamento de livros e palestra sobre avanços da inteligência artificial marcaram noite de abertura.
Palavras chave: L Encontro, Abertura
Categorias: Eventos
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05/08/2025 - STJ publica matéria especial com jurisprudência sobre Serventias Extrajudiciais
Na matéria foram abordados temas como divulgação de receitas e despesas e nomeação de substituto.
Palavras chave: STJ, Serventias Extrajudiciais, Especial
Categorias: Geral
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05/08/2025 - Incorporação imobiliária. Desmembramento. Possibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel com registro de incorporação imobiliária.
Palavras chave: Incorporação imobiliária. Desmembramento.
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05/08/2025 - Usucapião extrajudicial. Ente Público – impugnação justificada. Remessa às vias ordinárias.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0045815-54.2023.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 04/08/2025
Palavras chave: Usucapião extrajudicial. Ente Público. Impugnação.
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05/08/2025 - Com presença do IRIB, Caravana da REURB debate regularização fundiária em Manaus
Evento reuniu autoridades e especialistas para discutir soluções práticas de regularização fundiária como política pública de inclusão social e desenvolvimento urbano.
Palavras chave: Caravana da REURB, Amazonas
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05/08/2025 - Adjudicação compulsória: Do litígio à solução extrajudicial
Confira a opinião de Fernando Ávila publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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05/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO TERÁ INÍCIO HOJE!
AINDA DÁ TEMPO DE PARTICIPAR! Interessados poderão se inscrever no local.
Palavras chave: L Encontro, Inscrições
Categorias: Eventos
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04/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195/2025: ARIBA disponibiliza modelos de documentos internos
Modelos foram elaborados por Vinícius Almeida.
Palavras chave: ARIBA, Provimento CN-CNJ n. 195/2025, Modelos
Categorias: Geral
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04/08/2025 - Usucapião extrajudicial. Sucessão legítima. “Sucessio possessionis”. ITCMD – recolhimento – comprovante.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ITCMD no procedimento de usucapião extrajudicial.
Palavras chave: Usucapião extrajudicial. Sucessio possessionis. ITCMD.
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04/08/2025 - PL divide faixa de fronteira em subfaixas
Projeto será debatido pela CRE do Senado Federal.
Palavras chave: PL n. 1.455/2022, Faixa de Fronteira, Subfaixas
Categorias: Geral
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04/08/2025 - Construção – averbação. Área construída – divergência. Retificação. CND do INSS.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1021978-36.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza Assessora Maria Isabel Romero Rodrigues, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 22/07/2025, DJ 24/07/2025.
Palavras chave: Averbação de construção. CND do INSS.
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04/08/2025 - Erro no cartório: responsabilidade civil e administrativa do novo delegatário
Confira a opinião de Moema Locatelli Belluzzo publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur
Categorias: Artigos
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04/08/2025 - Resolução CNJ n. 631, de 28 de julho de 2025
Altera as Resoluções CNJ nº 75/2009, 81/2009 e 541/2023.
Palavras chave: Resolução CNJ n. 631/2025, Concurso
Categorias: Legislação e Provimento
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04/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ESTÁ CHEGANDO A HORA!
ENCONTRO NACIONAL DO IRIB COMEÇARÁ AMANHÃ! Ainda dá tempo de participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário no país!
Palavras chave: L Encontro
Categorias: Eventos
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01/08/2025 - PID 25: Registros de Imóveis contemplados já podem ser consultados no Ofício Eletrônico
Iniciativa reafirma compromisso do ONR com a modernização do sistema registral.
Palavras chave: ONR, PID 25
Categorias: Geral
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01/08/2025 - ONR alerta sobre riscos jurídicos de tokenização fora da lei
Parceria com DREX traz segurança nas transações digitais.
Palavras chave: ONR, Tokenização, DREX
Categorias: Geral