Últimas Notícias

• 18/12/2024 - TJSC: prescrição de dívida condominial não gera CND

  Entendimento foi proferido pela 4ª Câmara de Direito Civil.

  Palavras chave: TJSC, Dívida Condominial, CND

  Categorias: Geral

• 18/12/2024 - IBGE disponibiliza os mapas de 199 municípios que tiveram atualizações de seus limites

  Dados foram divulgados ontem e se referem ao conjunto da Coordenação de Estruturas Territoriais.

  Palavras chave: IBGE, Estruturas Territoriais

  Categorias: Geral

• 18/12/2024 - Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes

  Confira a opinião de Flávia Pereira Ribeiro e César Augusto Costa publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 17/12/2024 - Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida

  Projeto será encaminhado para análise do Senado.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 17/12/2024 - CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades

  PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.

  Palavras chave: PL n. 3.272/2023, Fundo de Custeio, Áreas Verdes Arborizadas Urbanas

  Categorias: Geral

• 17/12/2024 - Diário do Estado publica matéria sobre cadastro e Cartórios

  Vice-Presidente do IRIB destaca necessidade de integração cadastral.

  Palavras chave: Diário do Estado, Cartório, Cadastro

  Categorias: Geral

• 17/12/2024 - Loteamento. Área institucional. Abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional de loteamento.

  Palavras chave: Loteamento, Abertura de Matrícula, Área Institucional

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• 17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 17/12/2024 - Resolução CNJ n. 601 de 13 de dezembro de 2024

  Dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.

  Palavras chave: Resolução CNJ n. 601/2024, Certidão de Óbito, Ditadura

  Categorias: Legislação e Provimento

• 17/12/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Matrícula – descrição – divergência. Especialidade Objetiva.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053231-9/002, Comarca de Barbacena, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 12/12/2024 e publicada em 13/12/2024.

  Palavras chave: Compra e Venda, Matrícula, Especialidade Objetiva

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• 16/12/2024 - Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê

  Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 16/12/2024 - Raio-X dos Cartórios: ANOREG/BR iniciará divulgação de resultados

  Dados coletados serão apresentados semanalmente, nos canais de comunicação oficiais da entidade.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Raio-X dos Cartórios

  Categorias: Geral

• 16/12/2024 - Inexiste prazo de preclusão ou decadência para o direito formativo de desfazimento do contrato com base em cláusula resolutiva expressa

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: STJ, Cláusula Resolutiva Expressa

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 16/12/2024 - Alienação Fiduciária: STF entende possível celebração do contrato por instrumento particular

  Decisão foi proferida em MS julgado pelo Ministro Gilmar Mendes.

  Palavras chave: STF, Alienação Fiduciária, Instrumento Particular

  Categorias: Geral

• 16/12/2024 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – uso no expediente da Serventia.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de Inteligência Artificial no expediente do Registro de Imóveis.

  Palavras chave: FAQ, Inteligência Artificial, Registro de Imóveis

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• 16/12/2024 - Imóvel rural. Fração ideal – destinação – alteração.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de fração de imóvel rural.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Destinação, Desmembramento

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• 16/12/2024 - Averbação Premonitória. Execução. Titular de domínio. Continuidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1004471-23.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/12/2024, DJ 11/12/2024.

  Palavras chave: Averbação Premonitória, Continuidade

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• 16/12/2024 - Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica

  Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 13/12/2024 - Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD

  O STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça.

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Geral

• 13/12/2024 - Censo Demográfico 2022: IBGE divulga dados sobre características dos domicílios

  De acordo com o levantamento, um em cada cinco brasileiros mora em domicílio alugado.

  Palavras chave: IBGE

  Categorias: Geral