Últimas Notícias

• 07/10/2024 - Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento

  A proposta já foi aprovada pelos senadores; e agora está sendo discutida na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

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• 07/10/2024 - PL obriga estabelecimentos a utilizarem avisos sonoros em sistemas de atendimento com senhas

  Projeto tem como objetivo garantir inclusão de pessoas com deficiência visual.

  Palavras chave: PL n. 2.245/2024, Senha, Aviso Sonoro

  Categorias: Geral

• 07/10/2024 - Lei das Garantias diminui entraves no ambiente de negócios no Brasil

  Governo Federal apresenta relatório do GT para Redução do Custo Brasil.

  Palavras chave: Marco Legal das Garantias, Redução do Custo Brasil

  Categorias: Geral

• 07/10/2024 - Usucapião. Registro do imóvel – inexistência. Terras devolutas – impossibilidade de presunção.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.311647-2/001, Comarca de Ubá, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/09/2024 e publicada em 02/10/2024.

  Palavras chave: Usucapião, Terras Devolutas

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• 07/10/2024 - Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário

  Confira a opinião de José Elias de Albuquerque Moreira e Emerson Ademir Borges de Oliveira publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

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• 04/10/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão negativo – averbação. Notificação – devedor fiduciante.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de leilões negativos no procedimento de alienação fiduciária.

  Palavras chave: Alienação Fiducária, Leilões Negativos

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• 04/10/2024 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1016596-32.2023.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 19/09/2024 e publicada em 25/09/2024.

  Palavras chave: Arrematação, Aquisição Derivada, Compromisso de Compra e Venda

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• 04/10/2024 - Considerações sobre o direito real de habitação

  Confira a opinião de Fernanda Natália de Melo Almeida publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 04/10/2024 - XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART

  Eventos serão realizados em Brasília/DF, nos dias 27 a 29 de novembro de 2024. Inscrições já estão abertas!

  Palavras chave: XXIV Congresso Brasileiro, VII Conferência Nacional, ANOREG/BR

  Categorias: Eventos

• 04/10/2024 - PL dispensa o reconhecimento de firma para assinatura eletrônica qualificada

  Para o autor do projeto, Deputado Federal Pedro Aihara, medida “simplifica e desburocratiza procedimentos”.

  Palavras chave: PL n. 2.541/2024, Assinatura Eletrônica Qualificada

  Categorias: Geral

• 04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica

  Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.

  Palavras chave: PL n. 3.570/2024, Loteamento

  Categorias: Geral

• 04/10/2024 - Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes – Vanda Maria de Oliveira Penna Antunes da Cruz

  Registradora de Imóveis de São Paulo, Vanda Maria de Oliveira participou da Diretoria Executiva do IRIB durante vários anos.

  Palavras chave: ANOREG/SP. Vanda Maria de Oliveira Penna Antunes da Cruz

  Categorias: Geral

• 04/10/2024 - Vice-Presidente do IRIB visita 2º Registro de Imóveis de Ji-Paraná

  Serventia está sob a titularidade de Lucélia Pitombeira Barreto.

  Palavras chave: Ji-Paraná, Visita, José de Arimatéia Barbosa

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• 04/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ASPECTOS LIGADOS AO MERCADO DE CARBONO SERÃO TEMAS DE PAINEL

  Palestras que serão apresentadas no dia 23/10 abordarão o registro, a segurança jurídica e a publicidade deste mercado.

  Palavras chave: XLIX Encontro, Mercado de Carbono

  Categorias: Eventos

• 03/10/2024 - União Estável – ingresso no RI. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso de União Estável no Registro de Imóveis.

  Palavras chave: União Estável, Registro de Imóveis

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• 03/10/2024 - Retificação de área. Planta e memorial descritivos. Imóveis lindeiros – nomes dos confinantes – descrição – necessidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.171801-4/001, Comarca de São Romão, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/09/2024 e publicada em 23/09/2024.

  Palavras chave: Retificação de Área, Imóveis Lindeiros, Confinantes

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• 03/10/2024 - 3 equívocos comuns sobre a função notarial: Semelhanças e diferenças entre a fé pública notarial e registral – Parte 1

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Hercules Alexandre da Costa Benício publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 03/10/2024 - Cartórios pela Vida: ANOREG/BR lança programa para promover saúde mental dos titulares de Cartórios

  Iniciativa conta com o apoio da ONG Espaço Ser e será promovida por meio da Escola Nacional de Notários e Registradores.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Espaço Ser, Saúde Mental

  Categorias: Geral

• 03/10/2024 - Prestações dos financiamentos habitacionais poderão ser prorrogadas em caso de calamidade pública

  PL, se aprovado, prorrogará por seis meses o vencimento das prestações a contar da data especificada em decreto.

  Palavras chave: PL n. 1.877/2024, Financiamento Habitacional

  Categorias: Geral

• 03/10/2024 - Resolução CNJ n. 584, de 27 de setembro de 2024

  Dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.

  Palavras chave: Resolução CNJ n. 584/2024

  Categorias: Legislação e Provimento