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15/09/2025 - Sancionada lei que prorroga prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira
Publicação foi realizada hoje no Diário Oficial da União. Prazo vencerá somente em 2030.
Palavras chave: Lei n. 15.206/2025, Imóvel Rural, Faixa de Fronteira
Categorias: Geral
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15/09/2025 - RI Digital e e-Notariado: integração será tema de live conjunta entre ONR e CNB/CF
Transmissão será realizada hoje, a partir das 18h, nos canais oficiais das entidades no YouTube.
Palavras chave: ONR, RI Digital, e-Notariado
Categorias: Geral
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15/09/2025 - Lei n. 15.206, de 12 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.
Palavras chave: Lei n. 15.206/2025, Imóvel Rural, Fronteira
Categorias: Legislação e Provimento
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15/09/2025 - IRIB participa do Encontro Anual de Prestação de Contas 2025 do Hospital de Amor
Instituto foi representado pelo Registrador de Imóveis de Barretos, Sylvio Rinaldi Filho.
Palavras chave: HA, Prestação de Contas, Sylvio Rinaldi Filho
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15/09/2025 - Presidente do IRIB nomeia Diretoria de Novas Tecnologias
Cargo será exercido por Caleb Matheus Ribeiro de Miranda.
Palavras chave: Diretoria de Novas Tecnologias, Caleb Matheus Ribeiro de Miranda
Categorias: Geral
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12/09/2025 - Carta de Adjudicação. Meação – cessão – renúncia. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de meação em Carta de Adjudicação.
Palavras chave: Carta de Adjudicação, Cessão da Meação
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12/09/2025 - Matrículas – duplicidade. Retificação de área – simulação. Matrícula – bloqueio. Cancelamento. Via judicial.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0016149-95.2024.8.24.0710, Comarca de Lages, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 14/07/2025.
Palavras chave: Matrícula, Duplicidade, Retificação de Área
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12/09/2025 - Reforma administrativa e os cartórios: Eficiência, desoneração e governança pública
Confira a opinião de Marcelo Lessa da Silva publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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12/09/2025 - Autorização de Supressão de Vegetação deverá ser padronizada pelos Estados e pelo DF
Objetivo é a uniformização dos dados disponibilizados pelos Estados e dar maior transparência aos processos de uso de solo no Brasil.
Palavras chave: Autorização de Supressão de Vegetação, SINAFLOR
Categorias: Geral
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12/09/2025 - RIB-PR realiza Encontro Anual
Evento aconteceu no dia 6 de setembro, em Ribeirão Claro.
Palavras chave: RIB-PR, Encontro Anual
Categorias: Geral
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12/09/2025 - Agente de Garantias: ANOREG/BR lança infográfico sobre o tema
Figura foi criada pelo Marco Legal das Garantias e representa credores em operações financeiras e comerciais.
Palavras chave: ANOREG/BR, Agente de Garantias, Infográfico
Categorias: Geral
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12/09/2025 - Instrução Normativa MCID n. 25, de 1º de agosto de 2025
Altera a Instrução Normativa MCID nº 11, de 8 de maio de 2024, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.
Palavras chave: IN MCID n. 25/2025, PRÓ-MORADIA
Categorias: Legislação e Provimento
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12/09/2025 - IRIB participa do 1º Congreso Nacional e Iberoamericano de Derecho Registral Inmobiliario
Instituto esteve representado por seu Diretor de Relações Internacionais, José de Arimatéia Barbosa.
Palavras chave: º Congreso Nacional e Iberoamericano, Derecho Registral Inmobiliario, Salta
Categorias: Geral
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12/09/2025 - Presidente do IRIB participa de Aula Magna na OAB-MS
Evento foi realizado ontem e teve apoio da ANOREG/MS.
Palavras chave: OAB-MS, José Paulo Baltazar Junior
Categorias: Geral
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11/09/2025 - Promessa de compra e venda. Contrato preliminar. Registro. Fundamento jurídico.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de promessa de compra e venda.
Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Registro
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11/09/2025 - Usucapião. Loteamento irregular. Fração ideal. Compra e venda. Aquisição derivada da propriedade. Individualização. Via eleita – inadequação.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.124969-4/001, Comarca de Itajubá, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 20/08/2025 e publicada em 29/08/2025.
Palavras chave: Loteamento Irregular, Usucapião, Fração Ideal
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11/09/2025 - Tokenização: A Hidra de Lerna dos registros públicos
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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11/09/2025 - CCJC aprova PL que permite divórcio e dissolução de união estável post mortem
Texto seguirá para o Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Palavras chave: PL n. 198/2024, Divórcio Post Mortem
Categorias: Geral
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11/09/2025 - CAPADR aprova requisitos para cobrança do ITR
Medida impede o uso da base de cálculo IPTU para cobrança do ITR.
Palavras chave: PL n. 1.192/2025, ITR
Categorias: Geral
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11/09/2025 - Ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira: CRE do Senado Federal promoverá audiência pública sobre assunto
Dentre os convidados, foi relacionado um representante da ANOREG/BR.
Palavras chave: PL n. 4.497/2024, Imóvel Rural, Faixa de Fronteira
Categorias: Geral