Últimas Notícias

• 11/12/2024 - Comissão do Concurso de Alagoas é homenageada pelo CNJ

  Certame enfrentou diversos desafios e levou dez anos para ser concluído.

  Palavras chave: CNJ, Homenagem, Concurso de Alagoas

  Categorias: Geral

• 11/12/2024 - Ações de indenizações por suposta falha em serviço notarial e registral devem ser julgadas no foro da sede do Cartório

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.

  Palavras chave: STJ, Ação de Indenização, Competência

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 11/12/2024 - Inventário e Partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Esforço comum.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e regime da separação obrigatória de bens.

  Palavras chave: Inventário e Partilha, Separação Obrigatória, Súmula n. 377/STF

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• 11/12/2024 - Retificação de área. Imóvel – matrícula – descrição precária. Especialidade Objetiva. Via judicial.

  TJRJ. CM. Processo n. 0000691-41.2022.8.19.0033, Comarca de Miguel Pereira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.

  Palavras chave: Retificação de Área, Especialidade Objetiva

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• 11/12/2024 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no falecimento do usufrutuário

  Confira a opinião de Pedro Pontual Marletti publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 11/12/2024 - AGO IRIB 2024 será realizada amanhã

  Não deixe de participar! Link disponível na Área do Associado.

  Palavras chave: AGO IRIB 2024

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• 10/12/2024 - Parcelamento do solo urbano sucessivo. Desdobro. Registro Especial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000764-33.2023.8.26.0205, Comarca de Getulina, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/11/2024, DJ 06/11/2024.

  Palavras chave: Parcelamento do Solo, Desdobro, Registro Especial

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• 10/12/2024 - CENoR oferece curso sobre Garantias Imobiliárias

  Aula será ministrada online pela Prof. Doutora Mónica Jardim. Inscrições apenas até o dia 14/12.

  Palavras chave: CENoR, Garantias Imobiliárias

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• 10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 188/2024, CNIB 2.0

  Categorias: Legislação e Provimento

• 10/12/2024 - UFMG apresenta estudo sobre o panorama do Código Florestal

  Pesquisa aponta que país tem mais de 90 milhões de hectares à espera de restauração e pagamento por serviços ambientais.

  Palavras chave: Agência Brasil, UFMG, Código Florestal

  Categorias: Geral

• 10/12/2024 - RARES-NR realiza campanha de Natal

  Cartórios interessados em participar devem se inscrever através de um formulário disponível no site da RARES-NR.

  Palavras chave: RARES-NR, Natal

  Categorias: Geral

• 10/12/2024 - Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social

  Confira a opinião de Ailton José de Andrade Junior publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 09/12/2024 - Imóvel rural. Retificação de registro. Área de Reserva Legal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e área de reserva legal.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Retificação de Registro, Área de Reserva Legal

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• 09/12/2024 - Inventário. Bem imóvel – alienação. Herdeira incapaz. Autorização judicial.

  TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.356840-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgada em 05/12/2024 e publicada em 06/12/2024.

  Palavras chave: Bem Imóvel, Inventário, Autorização Judicial

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• 09/12/2024 - Morte de sócio não extingue validade de procuração outorgada por pessoa jurídica

  Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: Mandato, Pessoa Jurídica

  Categorias: Geral

• 09/12/2024 - 2º RI de Londrina é reconhecido pelo Governo do Paraná como primeiro Cartório com ambiente de inovação

  Reconhecimento aconteceu no FIIL 2024.

  Palavras chave: FIIL 2024, Alex Canziani da Silveira

  Categorias: Geral

• 09/12/2024 - Climate Policy Initiative publica estudo sobre Código Florestal

  Documento apresenta uma radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros.

  Palavras chave: Climate Policy Initiative, Código Florestal

  Categorias: Geral

• 09/12/2024 - O crédito imobiliário, o CNJ e a escritura pública

  Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 09/12/2024 - Revista Exame publica artigo sobre tecnologia e seu impacto nos serviços notariais

  Texto assinado pelo Vice-Presidente do CNB-SP aponta desafios a serem enfrentados pelos Cartórios.

  Palavras chave: Exame, Cartórios, Tecnologia

  Categorias: Geral

• 09/12/2024 - Decisão

  EXTRAJUDICIAL. DIREITO REGISTRAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO N. 02/2024, DO ON-RCPN. GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL. CONDIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRÁTICA POTENCIALMENTE LESIVA A DIREITO FUNDAMENTAL. ATO NORMATIVO QUE EXORBITA A ATRIBUIÇÃO DE NORMATIZAÇÃO DOS OPERADORES DE REGISTRO. CASSÃO DA ITN N. 02/2024-ON-RCPN.

  Palavras chave: CN-CNJ, ITN ON-RCPN n. 02/2024, Cassação

  Categorias: Legislação e Provimento