Últimas Notícias

• 30/10/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – bem móvel. Termos Complementares. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de bem móvel proveniente de Cédula de Produto Rural.

  Palavras chave: Cédula de Produto Rural, Alienação Fiduciária

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• 30/10/2025 - Execução de título extrajudicial. Débitos condominiais. Penhora – imóvel alienado fiduciariamente. Impossibilidade. Constrição limitada – direitos do devedor.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5150388-43.2025.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Alexandre Fernandes Gastal, julgado e publicado em 02/10/2025.

  Palavras chave: Débitos Condominiais, Penhora, Alienação Fiduciária

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• 30/10/2025 - A “nova” usucapião familiar: Diálogos prospectivos com o PL 4/25

  Confira a opinião de Eduardo Figueiredo Simões publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 30/10/2025 - TAC7 oferece evento online beneficente: “Aprimoramento em Gestão Financeira e Gestão de Carreira”

  Iniciativa é realizada em parceria com o Lar de Idosos Santo Antônio de Pádua.

  Palavras chave: TAC7, Beneficente, Lar de Idosos Santo Antônio de Pádua

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• 30/10/2025 - CNB/CF realizará Jornada Notarial 2025 com foco na proteção à pessoa idosa

  Tema do evento será “Proteção aos Idosos – Escrituras de Autocuratela e Declaratórias”.

  Palavras chave: CNB/CF, Jornada Notarial 2025

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• 30/10/2025 - Prazo para inscrição no IX Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025 termina amanhã

  Interessados devem inscrever seus projetos no site da RARES-NR. Premiação será entregue em novembro.

  Palavras chave: RARES-NR, IX Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025

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• 30/10/2025 - Câmara dos Deputados aprova PL que destina imóveis de origem ilícita ao uso social em comunidades

  Projeto também institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial.

  Palavras chave: PL n. 2.056/2025, Programa Justiça Restaurativa Territorial

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• 30/10/2025 - Professores brasileiro e guatemalteca ministram aula de Direito Registral na Universidade Pompeu Fabra de Barcelona

  Aula foi ministrada pelo Ex-Presidente e Conselheiro do IRIB, Sérgio Jacomino.

  Palavras chave: Universidade Pompeu Fabra, IRIB, Sérgio Jacomino

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• 30/10/2025 - “RDI em Debate”: atuação do Registrador perante norma inconstitucional e o caso das antenas de telecomunicação e o Registro de Imóveis serão temas da próxima live

  NÃO PERCA! Transmissão será realizada HOJE, a partir das 19h30, no canal do IRIB no YouTube.

  Palavras chave: RDI em Debate

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• 30/10/2025 - Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome

  Especialista explica os critérios legais para a homologação de sentenças estrangeiras.

  Palavras chave: STJ

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• 29/10/2025 - Notificação extrajudicial. Reintegração de posse – existência de ação – averbação. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de existência de ação de reintegração de posse.

  Palavras chave: Notificação Extrajudicial, Reintegração de Posse

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• 29/10/2025 - Divórcio. Partilha. Meação – excesso. ITCMD. Tributos – fiscalização. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – anuência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1016084-15.2024.8.26.0068, Comarca de Barueri, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 01/10/2025, DJ 07/10/2025.

  Palavras chave: Divórcio, Partilha, Meação, Alienação Fiduciária

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• 29/10/2025 - TJRS organiza o “1º Encontro de Interinos em Serventias Extrajudiciais Vagas”

  Evento acontecerá no dia 31 de outubro, em Porto Alegre. Estado conta com mais de 190 Serventias Extrajudiciais vagas.

  Palavras chave: TJRS, Encontro, Interinos

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• 29/10/2025 - CNM publica glossário de instrumentos de Regularização Fundiária Urbana

  Documento foi concebido para apoiar as equipes das Prefeituras na implementação da REURB prevista na Lei n. 13.465/2017.

  Palavras chave: CNM, Glossário, REURB

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• 29/10/2025 - RIB: “CNJ reafirma distinção entre incorporação e condomínio edilício”

  Segundo a matéria, “decisão confirma cobrança por unidade após a conclusão da obra e reforça alinhamento com normas federais.”

  Palavras chave: CNJ, Condomínio Edilício, Incorporação Imobiliária

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• 29/10/2025 - Colóquio debaterá reforma do Código Civil sob a ótica Brasil–Portugal

  Evento promovido pelo CEJ acontecerá em 13 de novembro, no auditório da ENFAM.

  Palavras chave: Código Civil, Colóquio, Portugal

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• 28/10/2025 - Sociedade Empresária Limitada. Integralização de capital social – escritura pública. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para integralização de capital de sociedade empresária limitada.

  Palavras chave: Sociedade Empresária Limitada, Integralização de Capital Social

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• 28/10/2025 - Georreferenciamento não é certificação: o que o Decreto 12.689 prorrogou

  Confira a opinião de Moema Locatelli Belluzzo publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

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• 28/10/2025 - Condomínio – extinção. Desmembramento. Fração ideal – localização – metragem certa. Matrícula – abertura. Aprovação municipal. Impossibilidade.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.155258-4/001, Comarca de Cambuí, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 01/10/2025 e publicada em 09/10/2025.

  Palavras chave: Condomínio, Desmembramento, Matrícula

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• 29/10/2025 - Fruição sobre lote não edificado – lei 13.786/18

  Confira a opinião de Vitor Duarte Gonzaga e André Luis Escolastico publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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