Últimas Notícias

• 21/01/2025 - Imóvel rural. Formal de Partilha. Área inferior a 25ha. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário judicial e georreferenciamento.

  Palavras chave: Formal de Partilha, Georreferenciamento

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• 21/01/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento irregular. Convenção de Condomínio. Exigências legais. Princípio do Tempus Regit Actum.

  TJAM. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0687882-28.2021.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relator Des. João de Jesus Abdala Simões, julgada em 11/11/2024 e publicada em 12/11/2024.

  Palavras chave: Convenção de Condomínio, Tempus Regit Actum, Loteamento Irregular

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• 21/01/2025 - Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório

  Confira a opinião de Davi Tavares Viana publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 21/01/2025 - GISE: sistema desenvolvido pela CGJTO é apresentado para CGJGO

  Segundo TJGO, sistema se tornou modelo para outros Tribunais brasileiros.

  Palavras chave: TJGO, GISE

  Categorias: Geral

• 21/01/2025 - Programa Solo Seguro Amazônia 2024: TJAM teve o maior número de títulos entregues

  Tribunal amazonense entregou 18 mil títulos, destacando-se entre os Tribunais da Amazônia Legal.

  Palavras chave: TJAM, Solo Seguro, Amazônia Legal

  Categorias: Geral

• 21/01/2025 - ANOREG-BR disponibiliza 6ª edição do “Cartório em Números”

  Publicação traz dados atualizados de 2024 dos Cartórios.

  Palavras chave: Cartório em Números, ANOREG-BR

  Categorias: Geral

• 21/01/2025 - Código Nacional de Normas (CNN/CN/CNJ-Extra) Comentado

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto.

  Palavras chave: CNN/CN/CNJ-Extra, YK Editora

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• 20/01/2025 - Alienação fiduciária. Distrato. Registro – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de alienação fiduciária.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Distrato

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• 20/01/2025 - Alienação Fiduciária. Direitos aquisitivos. Imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Penhora. Possibilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp 2172631 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2024 e publicado no DJe em 18/11/2024.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Direitos Aquisitivos, Penhora

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• 20/01/2025 - Correspondentes bancários da CEF atuarão no processo de busca de imóveis para população no RS

  Cerca de 450 correspondentes especialistas em crédito imobiliário participaram do encontro virtual.

  Palavras chave: CEF, Enchentes, Correspondentes Bancários

  Categorias: Geral

• 20/01/2025 - Ausência de registro de contrato de alienação fiduciária impede execução extrajudicial

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: STJ, Alienação Fiduciária

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 20/01/2025 - CGJMT altera Código de Normas para dispor sobre registro de crédito de carbono

  Alteração foi realizada com base no trabalho apresentado por comitê designado para esta finalidade.

  Palavras chave: CGJMT, Crédito de Carbono, Provimento-TJMT/CGJ n. 52/2024

  Categorias: Geral

• 20/01/2025 - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis

  Confira a opinião de Gabriela Ordine Frangiotti e Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 17/01/2025 - Reconstrução de edifício poderá ser submetida à Lei n. 4.591/1964

  Segundo autor, retrofit em centros de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro justifica PL.

  Palavras chave: PL n. 3.155/2024, Retrofit, Incorporação Imobiliária

  Categorias: Geral

• 17/01/2025 - Titular de Cartório poderá acumular cargo público ou magistério

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da CCJC.

  Palavras chave: PL n. 2.864/2024, Cargo Público, Magistério

  Categorias: Geral

• 17/01/2025 - RIB promove live sobre Provimento da Indisponibilidade e CNIB 2.0

  Apresentação foi realizada ontem e está disponível no YouTube.

  Palavras chave: RIB, Indisponibilidade de Bens, CNIB 2.0

  Categorias: Geral

• 17/01/2025 - Certidão negativa de ônus – expedição. Aquisição feita por Espólio. Titularidade dominial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão negativa de ônus e a aquisição feita por Espólio.

  Palavras chave: Espólio, Certidão Negativa de Ônus, Titularidade Dominial

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• 17/01/2025 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. Aumento de área. Confrontantes – notificação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000549-75.2023.8.26.0102, Comarca de Cachoeira Paulista, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/12/2024, DJ 16/12/2024.

  Palavras chave: Georreferenciamento, Aumento de Área, Confrontante

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• 17/01/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285/2021

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

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• 17/01/2025 - Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025

  Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

  Palavras chave: LC n. 214/2025, IBS, CBS

  Categorias: Geral