
Últimas Notícias
-
02/10/2025 - Comissão Temporária do Senado Federal aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil
Apresentação do Relatório Final está prevista para 11 de março de 2026.
Palavras chave: Senado Federal, Código Civil
Categorias: Geral
-
02/10/2025 - CCJC da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo do PL n. 415/2025
Projeto de Lei trata acerca da destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico.
Palavras chave: PL n. 415/2025, Documentos Particulares, Destruição
Categorias: Geral
-
02/10/2025 - Gazeta do Povo destaca papel do Registro de Imóveis na Reforma Administrativa
Modelo de delegação adotado nos Cartórios brasileiros serve de referência internacional.
Palavras chave: Gazeta do Povo, ARISP, Reforma Administrativa
Categorias: Geral
-
02/10/2025 - “IRIB Qualifica”: segundo curso será realizado no sábado!
Tema “A arte de encantar o cliente” será apresentado por Rosângela Moura.
Palavras chave: IRIB Qualifica, A arte de encantar o cliente
-
01/10/2025 - Consolidação da propriedade fiduciária. Dação em pagamento – acordo posterior. Cancelamento – impossibilidade. Ato jurídico perfeito. Legalidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.222031-4/001, Comarca de Uberlândia, Relatora Desa. Luziene Barbosa Lima, julgada em 24/09/2025 e publicada em 25/09/2025
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade Dação em Pagamento
-
01/10/2025 - Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária
Confira a opinião de Fellipe Simões Duarte publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
-
01/10/2025 - MapBiomas aponta que, em 40 anos, o cerrado brasileiro perdeu 28% da vegetação nativa
Perda chega a 40,5 milhões de hectares.
Palavras chave: MapBiomas, Cerrado, Matopiba
Categorias: Geral
-
01/10/2025 - Reforma Tributária: texto alterado pelo Senado Federal retorna à Câmara dos Deputados
Plenário aprovou texto substitutivo do PLP n. 108/2025 com 51 votos a favor.
Palavras chave: PLP n. 108/2025, Reforma Tributária
Categorias: Geral
-
01/10/2025 - PodEnnor: podcast debateu temas ligados à LGPD e aos Serviços Extrajudiciais
Especialistas explicam de forma prática e acessível como a legislação impacta diretamente a rotina dos Cartórios.
Palavras chave: PodEnnor, LGPD
Categorias: Geral
-
01/10/2025 - Lei n. 15.228, de 30 de setembro de 2025
Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
Palavras chave: Lei n. 15.228/2025, Pantanal
Categorias: Legislação e Provimento
-
30/09/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Execução fiscal. Gravames – cancelamento. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação e cancelamento de gravames.
Palavras chave: Carta de Adjudicação, Penhora, Gravames
-
30/09/2025 - Usucapião extrajudicial – reconhecimento. Sentença arbitral. Inadequação de via. Competência territorial.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1062962-62.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/09/2025 e publicada em 22/09/2025.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Sentença Arbitral, Competência Territorial
-
30/09/2025 - Ratificação de registro imobiliário de terras em faixas de fronteira
Confira a opinião de José Mauro Rocha publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur
Categorias: Artigos
-
30/09/2025 - Distrito Federal aprova novas regras para imóveis de igrejas
Alterações em duas leis que tratam de regularização fundiária ampliam benefícios para organizações religiosas e sociais.
Palavras chave: RIB
Categorias: Geral
-
30/09/2025 - Ministro Edson Fachin é empossado Presidente do STF e do CNJ
Mandato terá duração de dois anos. Ministro Alexandre de Moraes será o Vice-Presidente.
Palavras chave: STF, CNJ, Edson Fachin
Categorias: Geral
-
30/09/2025 - Municípios com maiores déficits habitacionais poderão ter ampliação de ofertas de moradias no PMCMV
CDU da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL n. 1.670/2025.
Palavras chave: PL n. 1.670/2025, PMCMV, Déficit Habitacional
Categorias: Geral
-
30/09/2025 - Bem de Família: ainda que relacionado em inventário, imóvel mantém impenhorabilidade
Decisão foi proferida pela Primeira Turma do STJ.
Palavras chave: Bem de Família, Impenhorabilidade
Categorias: Geral
-
29/09/2025 - Usucapião judicial e extrajudicial. Servidão administrativa. Abertura de matrícula – ônus real – transporte. Modo de aquisição originária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião em imóvel com registro de servidão administrativa.
Palavras chave: Usucapião, Servidão Administrativa, Ônus Real
-
29/09/2025 - Penhora – nua-propriedade. Usufruto vitalício. Cláusulas restritivas. Execução fiscal.
TRF3. 3ª Turma. Apelação Cível n. 0000187-03.2020.4.03.6106, Comarca de São Paulo, Relator Des. Federal Rubens Alexandre Elias Calixto, julgada em 19/09/2025 e publicada no DJe em 26/09/2025.
Palavras chave: Penhora, Usufruto Vitalício, Cláusulas Restritivas
-
29/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Desmembramento e unificação – Parte 5
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos