Últimas Notícias

• 21/02/2025 - Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade.

  TJPA. 1ª Turma de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 0806151-79.2023.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque, julgado em 07/10/2024 e publicado em 04/11/2024.

  Palavras chave: Alienação de Bens Imóveis, Sociedade Limitada, Anuência

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• 20/02/2025 - Programa Moradia Legal pernambucano é apresentado para representantes do Estado do Acre

  Objetivo foi apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa.

  Palavras chave: Programa Moradila Lega Pernambuco, TJPE, Acre

  Categorias: Geral

• 20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS

  Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.

  Palavras chave: TJMS, Lar Legal

  Categorias: Geral

• 20/02/2025 - Revista “Cartórios com Você”: confira a nova edição

  Matéria de capa traz o uso de Inteligência Artificial pelos Registros de Imóveis no processo de digitalização das propriedades.

  Palavras chave: Cartórios Com Você, Inteligência Artificial

  Categorias: Geral

• 20/02/2025 - CENoR: 2º módulo do Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – 2024/2025

  Inscrições estão abertas até o dia 31/03/2025, mas as inscrições pagas até 28 de fevereiro têm desconto!

  Palavras chave: Pós-Graduação, CENoR, 2º Módulo

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• 20/02/2025 - A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 20/02/2025 - Retificação de área. Memorial descritivo – confrontante – ausência. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do confrontante no procedimento de retificação de área.

  Palavras chave: Retificação de Área, Confrontante, Anuência

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• 20/02/2025 - Retificação de área – impugnação infundada. Servidão de passagem. Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1017458-94.2024.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 28/01/2025, DJ 07/02/2025.

  Palavras chave: Retificação de Área, Servidão de Passagem, Georreferenciamento

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• 19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.

  Palavras chave: PL n. 5.482/2020, Estatuto do Pantanal

  Categorias: Geral

• 19/02/2025 - IRIB promove nova edição da série RDI em Debate em live com articulistas

  Proteção de dados no registro de imóveis e título hábil para alienação fiduciária foram temas do quinto episódio do projeto que leva debates da publicação doutrinária para o meio eletrônico.

  Palavras chave: RDI em Debate, Live

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• 19/02/2025 - TJSC rescinde sentença de usucapião após descoberta de contrato de comodato

  Para a Corte catarinense, a permissão para utilização do imóvel afasta o animus domini necessário à usucapião.

  Palavras chave: Comodato, Usucapião

  Categorias: Geral

• 19/02/2025 - XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará

  Evento promovido pela ANOREG/PA será realizado nos dias 10 e 11 de junho. Caravana Notarial do Pará integra a programação do evento.

  Palavras chave: XVIII Congresso Notarial e Registral, Pará, ANOREG/PA

  Categorias: Eventos

• 19/02/2025 - Multipropriedade imobiliária e registro de imóveis: Segurança e desafios

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Geral

• 19/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – direito de cessão – cláusula proibitiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de direitos do devedor fiduciante no contrato de alienação fiduciária.

  Palavras chave: Compra e Venda, Alienação Fiduciária, Direito de Cessão

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• 19/02/2025 - Adjudicação compulsória. Usucapião. Terras públicas.

  TJAP. Câmara Única. Apelação Cível n. 0050241-63.2013.8.03.0001, Relator Des. Mário Mazurek, julgada em 28/11/2024 e publicada em 06/12/2024.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Usucapião, Terras públicas

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• 18/02/2025 - NÃO PERCA! LIVE “RDI EM DEBATE” SERÁ TRANSMITIDA HOJE!

  Primeiro episódio de 2025 tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária.

  Palavras chave: Live, RDI em Debate

  Categorias: Eventos

• 18/02/2025 - EPM promoverá seminário sobre LGPD nos Cartórios

  Evento será híbrido e realizado no dia 27 de fevereiro. Inscrições apenas até o dia 25/02.

  Palavras chave: EPM, Seminário, LGPD

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• 18/02/2025 - Créditos decorrentes de LCI em processos de falência não têm natureza de direito real

  Acórdão reflete entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: STJ, LCI, Direito Real

  Categorias: Geral

• 18/02/2025 - CBIC aponta crescimento de 20,9% na venda de imóveis em 2024

  Dados fazem parte da pesquisa "Indicadores Imobiliários Nacionais do 4º Trimestre de 2024".

  Palavras chave: CBIC, Indicadores Imobiliários

  Categorias: Geral

• 18/02/2025 - Por unanimidade, STF declara Lei n. 13.489/2017 inconstitucional

  ADIn teve como Relator o Ministro Gilmar Mendes.

  Palavras chave: STF, Lei n. 13.489/2017, Inconstitucionalidade

  Categorias: Geral