Últimas Notícias

• 17/12/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Matrícula – descrição – divergência. Especialidade Objetiva.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053231-9/002, Comarca de Barbacena, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 12/12/2024 e publicada em 13/12/2024.

  Palavras chave: Compra e Venda, Matrícula, Especialidade Objetiva

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• 16/12/2024 - Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê

  Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 16/12/2024 - Raio-X dos Cartórios: ANOREG/BR iniciará divulgação de resultados

  Dados coletados serão apresentados semanalmente, nos canais de comunicação oficiais da entidade.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Raio-X dos Cartórios

  Categorias: Geral

• 16/12/2024 - Inexiste prazo de preclusão ou decadência para o direito formativo de desfazimento do contrato com base em cláusula resolutiva expressa

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: STJ, Cláusula Resolutiva Expressa

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 16/12/2024 - Alienação Fiduciária: STF entende possível celebração do contrato por instrumento particular

  Decisão foi proferida em MS julgado pelo Ministro Gilmar Mendes.

  Palavras chave: STF, Alienação Fiduciária, Instrumento Particular

  Categorias: Geral

• 16/12/2024 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – uso no expediente da Serventia.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de Inteligência Artificial no expediente do Registro de Imóveis.

  Palavras chave: FAQ, Inteligência Artificial, Registro de Imóveis

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• 16/12/2024 - Imóvel rural. Fração ideal – destinação – alteração.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de fração de imóvel rural.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Destinação, Desmembramento

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• 16/12/2024 - Averbação Premonitória. Execução. Titular de domínio. Continuidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1004471-23.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/12/2024, DJ 11/12/2024.

  Palavras chave: Averbação Premonitória, Continuidade

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• 16/12/2024 - Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica

  Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 13/12/2024 - Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD

  O STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça.

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Geral

• 13/12/2024 - Censo Demográfico 2022: IBGE divulga dados sobre características dos domicílios

  De acordo com o levantamento, um em cada cinco brasileiros mora em domicílio alugado.

  Palavras chave: IBGE

  Categorias: Geral

• 13/12/2024 - CNIB 2.0: apenas patrimônio designado na decisão judicial poderá ser indisponibilizado

  Novo sistema aperfeiçoará as comunicações de indisponibilidade de imóveis no país.

  Palavras chave: CNIB 2.0

  Categorias: Geral

• 13/12/2024 - Sobre o despejo extrajudicial – Algumas anotações

  Confira a opinião de Jaques Bushatsky publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 13/12/2024 - IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária de 2024

  AGO aconteceu na tarde de ontem, em cumprimento ao Edital de Convocação.

  Palavras chave: IRIB, AGO 2024

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• 13/12/2024 - RIB capta patrocinadores para produção de livro sobre os 180 anos do Registro de Imóveis no país

  Projeto conta com aprovação na Lei Rouanet e valores são 100% restituídos no IRPF 2024.

  Palavras chave: RIB, Livro, Patrocínio

  Categorias: Geral

• 13/12/2024 - Imóvel rural. Estremação. Retificação de área.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Escritura de Estremação Rural.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Estremação, Retificação de Área

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• 13/12/2024 - Sucessão. Partilha. União estável. Separação total de bens. Copropriedade. Esforço comum não comprovado.

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0711356-98.2022.8.07.0004, Relator Des. Sérgio Rocha, julgado em 07/11/2024, DJe 27/11/2024.

  Palavras chave: Sucessão, Partilha, União Estável

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• 12/12/2024 - Regularização Fundiária. Título expedido pelo INCRA – negativa de registro pelo beneficiário.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização fundiária.

  Palavras chave: Regularização Fundiária, INCRA

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• 12/12/2024 - Usucapião – imóvel em condomínio de fato – impossibilidade. Registro imobiliário – ausência. Especialidade.

  TJSC. Apelação n. 5010809-41.2020.8.24.0091, Oitava Câmara de Direito Civil, Relatora Desa. Fernanda Sell de Souto Goulart, julgada em 10/12/2024.

  Palavras chave: Usucapião, Condomínio de Fato, Especialidade

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• 12/12/2024 - Vendas de imóveis no país crescem 19,7% de janeiro a setembro

  Dados foram divulgados nesta quarta-feira (11) pelo SindusCon-SP.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral