Em 10/11/2025
Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Edital – publicação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de publicação de edital no procedimento de registro do parcelamento do solo urbano.
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PERGUNTA: Para o desmembramento se faz necessária a publicação no edital? Ao ler a Lei 6.766/79 a referência interpretativa se dá para com o loteamento. Por inclusão ou exclusão o desmembramento também se enquadra na exigência do art. 19 dessa lei?
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