Em 10/11/2025

Alguns apontamentos sobre SIGEF e material técnico para retificação de imóvel rural

Confira a opinião de Bruno Drumond Gruppi e Daniel Costa publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Bruno Drumond Gruppi e Daniel Costa, intitulada “Alguns apontamentos sobre SIGEF e material técnico para retificação de imóvel rural”, no qual pretendem “analisar o atual sistema de certificação do Incra - Sigef - Sistema de Gestão Fundiária e a respectiva normativa para permitir a certificação do perímetro do imóvel rural a fim de promover a retificação da matrícula no cartório de registro de imóveis competente.” Após analisarem as três edições das normas de certificação do georreferenciamento e a integração do SIGEF e do Registro de Imóveis, dentre outros assuntos, os autores concluem que “apesar da prorrogação do prazo para o georreferenciamento pelo decreto 12.689/25 para 21/10/29, recomenda-se que os perímetros dos imóveis rurais sejam georreferenciados; certificados no Incra e as matrículas retificadas no Cartório de Registro de Imóveis competente a fim aumentar a segurança jurídica sobre o imóvel rural e evitar possíveis conflitos fundiários.”