Em 13/11/2025

Consórcio da Amazônia Legal lança cartilha de Regularização Fundiária na COP30

Criado para fortalecer a cooperação entre os governos estaduais, autarquia visa promover o desenvolvimento sustentável da região.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), entidade pública que reúne os nove estados da Amazônia Legal, lançou durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – Conferência das Partes (COP30) a cartilha intitulada “Amazônia Legal: O Mapa das Oportunidades – Governança Fundiária como garantia para investimentos sustentáveis – 2025”. O documento reúne diagnósticos, boas práticas e propostas para enfrentar os gargalos fundiários que limitam o avanço da Amazônia Legal.

O CAL é uma autarquia de direito público e faz parte da administração indireta dos Estados membros, possuindo foro no Distrito Federal, onde seu escritório central está localizado em Brasília. Os Estados que compõem o CAL são: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Segundo o CAL, o material inédito foi elaborado pela Câmara Setorial de Regularização Fundiária do Consórcio e construído de forma colaborativa, com apoio técnico das equipes estaduais e de especialistas do setor. “A publicação apresenta, sob a ótica amazônica, os principais gargalos fundiários que comprometem o avanço de agendas estratégicas como bioeconomia, conservação ambiental, financiamento verde e adaptação climática, além de destacar experiências bem-sucedidas e caminhos para soluções conjuntas”, ressalta o CAL.

Para o Coordenador da Câmara e Presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), Bruno Kono, “esta cartilha tem uma função primordial: mostrar a nossa capacidade de criar e executar soluções concretas para a regularização fundiária no Brasil, especialmente na Amazônia. É um modelo que pode inspirar políticas em todo o país. Ela também reafirma que quem tem legitimidade para falar sobre regularização fundiária somos nós, que vivemos e atuamos no território.”

De acordo com a publicação, “a presente cartilha tem como objetivo principal apresentar um diagnóstico acessível e abrangente sobre as iniciativas, soluções e resultados em gestão pública fundiária realizada pelos órgãos públicos estaduais de regularização fundiária de cada estado da Amazônia Legal.”

A íntegra da cartilha pode ser acessada aqui.

O portal da revista Globo Rural, por sua vez, divulgou matéria informando que, de acordo com o Secretário-Executivo do Consórcio, Marcello Brito, o documento foi o primeiro desse tipo voltado para a realidade da região e que a intenção é dar uma base inicial e promover a segurança jurídica para investidores.

Assista a entrevista:

Leia a íntegra da notícia no CAL.

Fonte: IRIB, com informações do CAL e do portal da revista Globo Rural.

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