A emissão de certidões e documentos no Distrito Federal – que antes, só podia ser feita nos cartórios físicos – poderá ser solicitada pela internet a partir dessa quarta-feira (7/12). Com a mudança, o atendimento também passará a ser integrado com outros estados brasileiros. O sistema pode ser acessado pelo site da Associação dos Notários e Registradores.

Os usuários podem solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito que tenham sido emitidas, originalmente, no DF ou em cartórios de Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e São Paulo. Se quiserem, poderão obter os documentos virtualmente ou, ainda, solicitar a emissão via Correios.

O serviço online tem custo adicional de R$ 3,50 a R$7,50, que será somado aos preços já praticados pelos cartórios para cada certidão. O valor da postagem pelos Correios também é calculado à parte.

Os custos poderão ser pagos com cartão de crédito, débito ou boleto bancário. Tudo é gerado no próprio sistema. Para usar, o cidadão precisará fazer um cadastro inicial.

Agilidade e economia

“Isso deve gerar mais comodidade para cidadão e economia para os cartórios, já que a tramitação online vai eliminar gastos com papel e impressão, por exemplo”, diz o presidente da Anoreg-DF, Alan Guerra. “É o fim da fila nos cartórios, e tudo será processado de maneira mais rápida”, diz.

Nem todos os documentos emitidos em cartórios, no entanto, poderão ser gerados online. Reconhecimento de firma, autenticação de cópia, lavratura de procuração e registro de casamento, por exemplo, continuarão a ser feitos exclusivamente nas unidades físicas.

Livros-tombo virtuais

Todos os 37 cartórios o DF migraram os chamados livros-tombo para o formato digital. Por isso, decisões judiciais que dependiam de consultas aos registros físicos também poderão ser emitidas de um jeito mais rápido. Antes, um magistrado precisava despachar ofícios e aguardar resposta dos cartórios, até que as consultas fossem concluídas.

Com a mudança, a central também permite requisitar certidões que autorizam a compra ou venda de imóveis. Todo o processo de transferência da propriedade poderá ser acompanhado online. Quem usar o sistema, conseguirá checar e corrigir eventuais pendências mais rapidamente.

Para esses serviços, há integração com os cartórios do Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a integração de todo o país, mas não estabelece prazo para que isso ocorra.

Por enquanto, o único sistema nacional serve para consultar se determinada pessoa ou empresa tem algum título de protesto, ou seja, se há alguma inadimplência por falta de pagamento de dívidas. A consulta pode ser feita gratuitamente com base no CPF ou CNPJ do consultado.