Em 20/01/2023

SERP: CNJ divulga a programação e lista com os inscritos para apresentarem considerações em Audiência Pública

A audiência será realizada no dia 31 de janeiro no Plenário do CNJ.

Conforme anteriormente divulgado nos Boletins do IRIB, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Edital de Convocação de Audiência Pública para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP). Dando cumprimento ao previsto no referido edital, o CNJ divulgou a relação dos habilitados para apresentação de considerações em seu site, bem como a programação da audiência.

A audiência será realizada presencialmente, no dia 31/01/2023, das 9h às 13h, no Plenário do CNJ em Brasília/DF, sendo presidida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado por seu Presidente, Jordan Fabrício Martins, participará da Audiência Pública, com horário previsto para manifestar-se às 10h. Também estarão presentes representantes de outras entidades ligadas ao Serviço Notarial e Registral, membros do Poder Judiciário e advogados.

Veja a relação dos participantes e a programação da Audiência Pública.

Fonte: IRIB, com informações do CNJ.