O Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR) e Diretor de Tecnologia do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Flauzilino Araújo dos Santos, concedeu entrevista à Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR), tendo como pauta o atual status de sua implantação e o desenvolvimento dos primeiros módulos de serviços que serão disponibilizados aos Registros de Imóveis de todo o País. O ONR foi Criado com o objetivo de implementar e operar Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), em âmbito nacional, visando a integração das unidades registrais brasileira e  representa o mais novo desafio ao sistema registral brasileiro.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

“Aripar – O Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (ONR) tem funcionado por meio das centrais eletrônicas estaduais. Atualmente, todos os Estados possuem centrais em operação?

Flauzilino Araújo dos Santos – As centrais funcionam de forma autônoma. Embora o ONR tenha a atribuição de coordenar o funcionamento das Centrais, na prática, não há ingerência no funcionamento das Centrais, que estão sob a gestão das respectivas entidades estaduais. Algumas Centrais cederam suas operações eletrônicas para o ONR, que está desenvolvendo o Serviço de Atendimento Compartilhado (SAEC), a partir dos sistemas da Central Registradores da ARISP. Esse modelo será disponibilizado para atendimento aos usuários públicos e privados para atender requisições de serviços em todas as unidades do território nacional, sem prejuízo do funcionamento da Central local.

Aripar – No evento que aprovou o Estatuto do ONR, foi atribuído o propósito de ser uma instituição democrática em que todos os registradores do Brasil tenham voz e voto. Como tem sido isso na prática durante este mais de um ano?

Flauzilino Araújo dos Santos – Os órgãos de administração e gestão do ONR foram eleitos em Assembleia Geral Nacional. É o sistema de democracia representativa onde os eleitos representam contingente determinado de registradores dos estados e do Distrito Federal. A quase totalidade das deliberações da Diretoria Executiva do ONR – que também é formada por registradores de vários estados – são apreciadas pelo Conselho Deliberativo.

Aripar – Como vê a implementação do ONR pelos registradores imobiliários?

Flauzilino Araújo dos Santos – Os registradores há muito ressentiam pela inexistência de uma instituição que convergisse todos os oficiais, já que o IRIB e o CORI-BR são instituições nacionais, porém de natureza jurídica “associação”. O ONR está atualizando o Projeto SREI, que foi desenvolvido entre 2010 e 2012, com as especificações técnicas de um sistema de registro eletrônico de imóveis, o que vai permitir a padronização de procedimentos e, também, a portabilidade de sistemas.

Aripar – Em sua avaliação, o funcionamento do ONR tem contribuído para o desenvolvimento da regularização fundiária no Brasil?

Flauzilino Araújo dos Santos – Tem contribuído como participante de grupos de trabalho e de estudos relacionados com a Reurb, porém, com a finalização dos sistemas, aliado ao projeto de inclusão digital das pequenas serventias, com doação de sistemas e de hardwares, propiciará um incremento considerável na regularização fundiária do país.

Aripar – Como avalia toda a caminhada para aprovação do ONR e seu pleno funcionamento?

Flauzilino Araújo dos Santos – Embora a criação do ONR tenha sido discutida com várias lideranças da classe desde maio de 2016 acredito que este é o tempo oportuno para sua concretização.

Aripar – Como avalia a participação de todos os oficiais de Registro de Imóveis na atuação da construção do Operador Nacional?

Flauzilino Araújo dos Santos – O ONR é de todos os registradores do país. Por óbvio que além de voz e voto, todos participem de sua construção com ideias e recursos.

Aripar – O ONR é uma das iniciativas mais importantes para o Registro de Imóveis. A que se deve essa legítima importância?

Flauzilino Araújo dos Santos – A Lei 11.977/2009 fixou um prazo de 5 anos para implantação do registro eletrônico. Porém, essa lei não dispôs da forma como os oficiais se agrupariam para a realização desse empreendimento. A Lei 13.465/2017 supriu essa lacuna ao instituir o ONR.

Aripar – Quais os próximos passos para o ONR?

Flauzilino Araújo dos Santos – As publicações do SAEC 1.0, do RI-JUD, que será um sistema que vai propiciar ao Poder Judiciário todos os serviços que demandam ao Registro de Imóveis (indisponibilidade, penhora, arresto, sequestro, arrolamentos e averbações premonitórias e seus cancelamentos), do e-PAN – Processo Administrativo Nacional, a conclusão do Projeto SREI. Nosso desafio é a inclusão digital a fim de que todas os Cartórios de Registro de Imóveis do país tenham o mesmo padrão de funcionamento eletrônico.

Aripar – Como avalia o mercado imobiliário brasileiro e qual a sua importância para a economia do país?

Flauzilino Araújo dos Santos – O mercado imobiliário brasileiro tem sido um importante fator na economia do país, ao gerar emprego e renda. Os dados comprovam seu crescimento neste ano de 2021, em relação aos mesmos períodos em 2020. Torcemos pela manutenção de elementos importantes como continuidade da disponibilidade de crédito imobiliário, a manutenção da taxa de juros em níveis atrativos, bem como a digitalização dos negócios imobiliários.”

Fonte: IRIB com informações da Assessoria de Comunicação da ARIPAR.