Em 01/02/2023

SERP: CNJ publica notícia sobre Audiência Pública

Manifestação do Presidente do IRIB sobre interoperabilidade é mencionada na matéria.

Foi realizada ontem, 31/01/2023, pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), a Audiência Pública que teve como objetivo debater a minuta de Ato Normativo, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN-CNJ n. 90/2022, que regulamenta, dentre outros assuntos, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP). A notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias menciona a manifestação do Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabrício Martins.

Presidida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, a Audiência Pública contou com as manifestações de representantes de diversas entidades ligadas aos Serviços Notariais e de Registro, bem como de Advogados e membros do Poder Judiciário. Ressaltando a importância do SERP, o Ministro declarou que sua implantação representa uma grande revolução no Sistema de Justiça. “Ao integrar todas essas plataformas já existentes, vamos facilitar o acesso de todos ao sistema de comprovação, ao sistema de segurança jurídica e ao sistema de justiça como um todo”, afirmou Salomão. As manifestações trataram de temas como a interoperabilidade dos sistemas locais ao SERP; da segurança de dados e da importância dos serviços notariais e registrais para a sociedade, dentre outros.

Em sua manifestação, o Presidente do IRIB destacou que a principal meta a ser alcançada é a interoperabilidade entre os Cartórios. “O que hoje debatemos demonstra que estivemos e estamos no caminho certo. Vislumbramos este arcabouço de centrais, operadores nacionais, o próprio SERP como uma ponte para o fomento à informatização plena de todos os Cartórios do país. A meta macro há de ser a plena interoperabilidade entre as Serventias Registrais e Notariais, preservando a autonomia na prestação direta dos serviços por Bacharel em Direito, devidamente concursado, com descentralização de dados, conforme está na Constituição Federal”, afirmou Jordan Fabrício Martins

Assista a íntegra da manifestação do Presidente do IRIB: