Em 25/06/2021

ANPD: Despacho de 24 de junho de 2021

Torna públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de Resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 25/06/2021, Edição n. 118, Seção 1 | p. 2), o Despacho de 24 de junho de 2021, assinado pelo Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, tornando públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a Minuta de Resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.

De acordo com o Despacho, a ANPD promoverá a Audiência Pública no dia 08/07/2021, das 10h às 12h e das 14h às 18h. O evento será virtual e transmitido pelo canal da ANPD no YouTube. Os interessados em participar deverão realizar sua inscrição até o dia 06/07/2021 em link que será disponibilizado no site da ANPD e conterá informações adicionais.

• Veja a íntegra do Despacho.
• Leia a Minuta de Resolução.

Fonte: IRIB.

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