Corregedor Nacional de Justiça destaca a importância do SERP
Entrevista foi concedida para a ANOREG/BR.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) entrevistou o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, sobre a regulamentação, pelo Provimento CN-CNJ n. 139/2023, do Serviço Eletrônico de Registros Públicos (SERP). Na entrevista, o Ministro destacou a importância do Serviço e como o sistema busca melhorar a eficiência e agilidade no atendimento aos usuários dos serviços prestados pelos Cartórios.
De acordo com o Ministro, com a implantação do sistema, “espera-se que os cartórios de registro possam fornecer um serviço mais moderno e eficiente para toda a população brasileira”. A notícia publicada pela ANOREG/BR também informa que o Ministro Salomão destacou que “o sistema lidará com questões relacionadas à segurança jurídica e à autenticidade dos documentos registrados eletronicamente por meio de protocolos de segurança e criptografia” e que o SERP “pretende garantir a igualdade de condições e acesso aos serviços prestados pelos cartórios para todos os cidadãos por meio da oferta de serviços eletrônicos, que podem ser acessados por qualquer pessoa com acesso à internet, independente de sua localização ou condição financeira”.
Sobre o papel da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), o Ministro disse que “a Corregedoria também está lidando com desafios relacionados à infraestrutura e capacitação técnica de cartórios em regiões menos desenvolvidas do país por meio da realização de ações de capacitação e suporte técnico, além da busca de parcerias com instituições públicas e privadas para garantir o acesso e uso do SERP em todas as regiões do país.”
Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.
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