Em 02/02/2023

Rádio Justiça aborda implantação do SERP

Programa Justiça na Tarde entrevistou o Juiz Federal do TRF4 Oscar Valente Cardoso.

A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no programa “Justiça na Tarde”, o Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TRF4 e Diretor da Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul, Oscar Valente Cardoso. O tema abordado na entrevista, que foi ao ar no dia 30/01/2023, foi a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).

Durante a entrevista, o Magistrado explicou o que é o SERP e ressaltou que os Cartórios já prestavam serviços online, mas de forma descentralizada, além de tratar da elaboração da Medida Provisória n. 1.085/2021, da sua conversão na Lei n. 14.382/2022 e da fiscalização do SERP pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cardoso ainda falou sobre as vantagens trazidas pelo SERP aos cidadãos, tais como a facilitação, simplificação e unificação dos serviços cartoriais e da redução dos prazos para sua prestação. A entrevista também abordou aspectos relacionados à segurança dos dados, à adequação do SERP à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao pagamento dos serviços pela população, dentre outros assuntos.

Ouça a íntegra da entrevista.

Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça.