Em 09/06/2021

Justiça estadual prossegue com assinaturas de escritura digital para atualizar imóveis do Judiciário

Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza seu segundo ato notarial eletrônico para assinatura de escritura de compra e venda de imóvel.

O Judiciário cearense realizou, nesta terça-feira (06/06), o seu segundo ato notarial eletrônico para assinatura de escritura de compra e venda de imóvel alienado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), situado na Comarca de Itapajé, distante 222 km de Fortaleza.

Durante a reunião por videoconferência, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, assinou digitalmente a escritura pública través da plataforma E-notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil. “Com muita honra firmamos aqui essa segunda assinatura, um momento histórico, efetuado a distância. Parabéns a todos os envolvidos pela dedicação”, elogiou a magistrada.

Também participaram do evento, representantes do Cartório de Itapajé; a compradora do imóvel, por leilão público, Letícia Gomes; a presidente da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de bens imóveis do TJCE, desembargadora Lisete de Sousa Gadelha; o secretário de Administração e Infraestrutura, Pedro Ítalo Sampaio Girão; Sílvia Soares de Sá Nóbrega, juíza da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza; além do juiz auxiliar Ricardo Alexandre e o consultor jurídico Rodrigo Xenofonte, que auxiliam na realização desse trabalho.

Na ocasião, a desembargadora Lisete Gadelha reforçou o comprometimento da equipe, acrescentando que “são 496 imóveis, entre os quais 202 com pendências para regularização”. Na reunião, a desembargadora adiantou que a Comissão Especial fará reunião extraordinária nesta semana para estudar a possível adoção da legislação de Pernambuco como referência nos processos de regularização dos imóveis do TJCE. “Quero agradecer a todos que fazem parte desse trabalho”, ressaltou.

O consultor jurídico, Rodrigo Xenofonte, também enalteceu a atuação em conjunto para a correta avaliação, a possível regularização e a alienação desses imóveis, conduzida de forma técnica e eficiente.

A assinatura da primeira escritura pública digital de compra e venda de imóvel do Judiciário estadual, também pela presidente Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ocorreu no último dia 20 de maio, na Comarca de Boa Viagem.

SAIBA MAIS

A alienação dos imóveis do Poder Judiciário cearense que estão em desuso ou não atendem mais à finalidade institucional foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da lei nº 16.715/2018. Em 2020, o TJCE promoveu o credenciamento de profissionais interessados em atuar nos leilões públicos.

A ação visa o aperfeiçoamento do gerenciamento dos ativos patrimoniais do Judiciário. Com a pandemia, as escrituras digitais possibilitaram a conclusão das vendas, após a realização dos leilões. A condução dos trabalhos é feita pela Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis do TJCE.

Fonte: TJCE.

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