Em 09/06/2021

Emolumentos cartorários: Corregedoria recebe presidente da OAB-MS

Pauta foi a fase final de elaboração do anteprojeto dos emolumentos dos cartórios extrajudiciais.

Na tarde desta terça-feira, dia 8 de junho, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, recebeu em audiência o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, cuja pauta foi a fase final de elaboração do anteprojeto dos emolumentos dos cartórios extrajudiciais. Participou da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria, Renato Antonio de Liberali.

De acordo com o Corregedor-Geral de Justiça, a lei vigente dos emolumentos dos cartórios extrajudiciais é do ano 2005 e está extremamente defasada, tanto é que muitas escrituras de compra e venda de imóveis são lavradas em estados vizinhos, dado o valor de lavraturas em Mato Grosso do Sul. Isso fez com que a Corregedoria-Geral de Justiça trabalhasse num anteprojeto moderno e compatível com a atual conjuntura.

No decorrer da audiência, o Corregedor-Geral fez questão de enfatizar a necessidade da diminuição do valor de lavratura e de registros das operações de compra e venda de imóveis, com o aumento de algumas rubricas, como, por exemplo, registro ou averbação de georreferenciamento, registro de grandes incorporações imobiliárias etc.

O presidente da OAB-MS registrou algumas sugestões que serão analisadas pelo corpo técnico da Corregedoria.

Esse anteprojeto deverá ser encaminhado ainda neste mês ao presidente do Tribunal de Justiça, Des. Carlos Eduardo Contar, que o submeterá ao Pleno. Em sendo aprovado, o anteprojeto será remetido à Assembleia Legislativa, para discussão.

Fonte: TJMS.

---

• Tags
• TJMS