Em 09/06/2021

Cartórios extrajudiciais e responsabilidade civil: oficial, preposto e Estado

Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.

A coluna intitulada “Migalhas Notariais e Registrais” desta semana apresenta artigo assinado por Carlos Eduardo Elias de Oliveira, intitulado “Cartórios extrajudiciais e responsabilidade civil: oficial, preposto e Estado”. Neste trabalho, o autor aborda temas como a responsabilidade civil do Titular da Serventia Extrajudicial, bem como de seus prepostos e do Estado, no caso de dano causado a particulares por atos Notariais e Registrais. Aborda, também, a questão da ausência de personalidade jurídica do Cartório e da sua incapacidade de ser parte em ação judicial indenizatória.