Em 28/07/2021

Corregedoria Nacional de Justiça se manifesta sobre elaboração das demonstrações financeiras do ONR

Expediente foi instaurado em razão da consulta apresentada pelo Presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos.

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, aprovou o Relatório SEONR, submetido à apreciação pelo Coordenador da Câmara de Regulação do Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Desembargador Marcelo Martins Berthe. A decisão pela aprovação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de ontem, 27/07/2021 (Edição n. 190/2021, Seção Corregedoria, p. 4). O expediente foi instaurado em razão da consulta apresentada pelo Presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos.

De acordo com o Relatório publicado com a decisão, os membros da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR deliberaram pela aprovação da resposta à consulta formulada, no sentido de serem aplicáveis concretamente os princípios e as regras atinentes à contabilidade empresarial para a composição da escrituração mantida pelo ONR. Considerando ser unânime a decisão daquele Colegiado, a Ministra Maria Thereza Moura aprovou o referido relatório.