Em 31/05/2022

Senado Federal APROVA MP n. 1.085/2021


Senadores aprovam Medida Provisória com Emendas e texto será devolvido à Câmara dos Deputados. Votação na Câmara deve ser realizada ainda hoje.


Na Sessão Plenária de hoje, 31/05/2022, iniciada após às 14h, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória n. 1.085/2021 (MP), que, dentre outros dispositivos, institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). A MP foi publicada no Diário Oficial da União no final do ano passado e aprovada pela Câmara dos Deputados em 05/05/2022, tendo como Relator o Deputado Federal Wellington Roberto (PL-PB). O Relator da MP no Senado Federal foi o Senador Weverton (PDT-MA). O texto foi aprovado com Emendas e retornará à Câmara dos Deputados.

Durante a Sessão, ainda antes da votação, o Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) ao discursar, solicitou que as Emendas propostas pelos Senadores fossem retiradas por seus autores, em virtude do prazo da vigência da MP se esgotar em 1º de junho, aprovando-se o texto como este foi encaminhado pela Câmara dos Deputados, ressaltando que, neste caso, a MP seria aprovada com facilidade pelo Senado Federal.

Iniciada a votação, o Senador Weverton apresentou sua Complementação de Voto e destacou a negociação realizada com a Câmara dos Deputados, em virtude do tempo exíguo para sua votação. Também se manifestaram os Senadores Eduardo Girão (PODEMOS-CE), Roberto Rocha (PTB-MA), Paulo Rocha (PT-PA) – que retirou o destaque proposto em virtude de necessidade de celeridade na votação, Marcelo Castro (MDB-PI), Carlos Portinho (PL-RJ) e Telmário Mota (PROS-RR).

Encerrada a discussão, a MP teve matéria apreciada, sendo aprovada a MP com as Emendas ns. 38, 320, 324, 326, 331, 334, 338 e 341, de Plenário, e ns. 343, 344 e 345, do Relator, apresentando ainda as Emendas ns. 348 a 351, também do Relator, e pela rejeição das demais emendas. Veja a relação de Emendas.

Antes da votação da MP, a 60ª Sessão Deliberativa Ordinária, por intermédio do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, declarou pesar e solidariedade às vítimas das catástrofes ocorridas em virtude das fortes chuvas que atingiram os Estados de Alagoas e Pernambuco e prestou homenagens e condolências aos familiares de Antônio Augusto Cançado Trindade, Ivandro Moura Cunha Lima, Zaire Rezende, Davi Coimbra e Milton Gonçalves, tendo em vista os seus falecimentos. Também foram homenageados os dois novos Cardeais brasileiros da Igreja Católica, escolhidos pelo Papa Francisco, Dom Paulo Cezar Costa, da Arquidiocese de Brasília, e Dom Leonardo Steiner, Arcebispo Metropolitano de Manaus. Foi empossado, ainda, o Senador da República, Eduardo Ovídio Borges de Velloso Vianna (UNIÃO-AC), Primeiro Suplente do Senador Márcio Bittar, da representação do Estado do Acre, convocado em virtude de licenças do Titular. Médico, este declarou que se empenhará em questões relativas à saúde.

Mais informações serão divulgadas oportunamente nos Boletins do IRIB.

Fonte: IRIB, com informações do Senado Federal.



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